O processo da Área de Localização Empresarial (ALE) de Porto de Mós continua preso pela aprovação e finalização de alguns procedimentos. Em reunião de Câmara, o vereador do PS, Rui Marto, levantou algumas questões sobre documentos em falta, frisando a «influência que pode ter a não existência de uma Declaração de Impacte Ambiental emitida pelas entidades competentes no âmbito do processo de empréstimo que aguarda o visto do Tribunal de Contas. «Pelas minhas contas, o empréstimo já foi aprovado em Assembleia Municipal há uns 15 ou 16 meses e continua a não haver visto do Tribunal de Contas para um empréstimo que será o suporte para uma das obras fundamentais do concelho», salienta.
O presidente da Câmara, Jorge Vala, lembrou que a Declaração de Impacte Ambiental já foi feita, mas não foi aceite: «O Tribunal de Contas responde com documentos e há um documento que é a Reprogramação da ALE que está dependente da Declaração de Impacte Ambiental que já teve uma desconformidade». A comunicação desta desconformidade, no início de 2020, obrigou «a alterações significativas» no projeto que «atrasaram o processo», salientou o autarca, afirmando ainda que «não se pode exigir que uma nova Declaração de Impacte Ambiental, com todas as condicionantes que tem associadas, seja feita com um estalar os dedos».
Jorge Vala disse ainda «estranhar a preocupação» do vereador socialista: «Eu tenho uma carta enviada em 2016 pela Câmara Municipal [pelo anterior executivo] para a Agência Portuguesa do Ambiente e para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro a pedir dispensa da Declaração de Impacte Ambiental, mas a resposta de ambas é que a questão da declaração não era dispensável e passou-se o ano de 2017 e a questão esteve sempre na gaveta», acusou. O presidente frisou que foi o atual executivo que «em 2018 lançou a declaração porque era obrigatória, tão obrigatória que obrigou a alterar o projeto». «Nós andámos com muita coisa ao mesmo tempo na ALE, fomos nós que concluímos o Plano de Pormenor, fomos nós que comprámos os terrenos que não estava nem um comprado, avançámos com o projeto e com a declaração, e tivemos um ano e tal de pandemia que não conseguimos reunir para concertação», frisa. Jorge Vala admitiu, no entanto, que estes são processos demorados à velocidade «dos serviços públicos»: «O primeiro passo do Plano de Pormenor foi dado em 2016 e só ficou concluído e publicado em Diário de República em 10 de maio de 2019, demorou três anos». A abertura de concurso para a ALE aconteceu no passado dia 18 e o presidente acredita que a partir daqui outros processos se vão desbloquear. «Mais importante que o empréstimo é desbloquear a declaração para a reprogramação da ALE, para se poder enviar toda a documentação para o Tribunal de Contas», explicou Jorge Vala. O autarca salientou que este é «um processo administrativo normal» mas que se estivesse nas mãos do executivo «já há muito tempo estaria concluído».
