Há no concelho de Porto de Mós cerca de 200 pessoas, num total de 85 agregados familiares, que vivem em «condições habitacionais indignas» e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma «habitação adequada». Este é um dos dados saídos do diagnóstico às carências habitacionais existentes, o primeiro passo para a definição e implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), trabalho atualmente em curso.
Segundo o levantamento, há cerca de duas centenas de pessoas a residir de forma permanente numa situação de «precaridade», «insalubridade e insegurança» e «inadequação», o que as impede de usufruírem do direito a uma habitação condigna. A solução, acredita o Município, passa pelo lançamento de candidaturas ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais precisamente para estes casos, mas para avançar para aí, o Município precisa ter a ELH aprovada. Este é «um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação e que deve ter por base um diagnóstico das carências existentes, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização».
«Em vez de ficarmos apenas pelas situações que se enquadram no 1.º Direito, decidimos fazer o diagnóstico de todo o parque habitacional e depois avançar para o plano estratégico», refere o presidente da Câmara, Jorge Vala, à conversa com O Portomosense. A ELH concelhia, de acordo com o autarca, irá assentar na lógica da «reabilitação», isto «depois dos Censos terem mostrado que o parque habitacional está envelhecido, nalguns casos até degradado, mas que é excedentário». Ora, tendo em conta essa realidade, o autarca defende que deve ser a Câmara a «tentar estimular as pessoas a reabilitarem o edificado em vez de procurarem novas construções porque cada vez vai ser mais difícil encontrar terrenos para construir e muitas vezes o mercado da reabilitação tem uma oferta suficiente».
No âmbito da ELH, Jorge Vala prevê um investimento global (em candidaturas) de 9,5 milhões de euros, sendo 3,5 milhões da responsabilidade direta do Município, devendo, por sua vez, a parte relativa aos beneficiários diretos ultrapassar os cinco milhões de euros. A par do programa 1.º Direito, o Município quer criar ou facultar o acesso a outros apoios financeiros e fiscais.
Jorge Vala admite que «poderá eventualmente ser prevista a criação de bairros sociais», no entanto, garante que a estratégia no 1.º Direito é exclusivamente «a reabilitação das casas das pessoas e serem elas a recuperar e a Câmara parceira», ou então ser esta a «adquirir, reabilitar e transformar em habitação social». «Não queremos desenraizar as pessoas, muito menos criar guetos. Agora numa estratégia a médio/longo prazo não podemos ignorar a possibilidade eventual de fazer como já se fez no passado e definirmos um espaço ou dois para a possibilidade de fazer um bairro social, embora essa não seja a nossa estratégia nem num primeiro, nem num segundo momento», sublinha.
Socialistas querem sociedade a discutir Estratégia
Os vereadores do Partido Socialista (PS) estão «apreensivos» com a demora na «colocação em prática» da ELH que classificam de «crucial importância para o concelho» e sublinham que se trata de um assunto que «carece de uma intervenção rápida que não se coaduna com a escolha de datas estratégicas», lembrando ainda que «aquando do orçamento para 2021» apresentaram «uma solicitação para uma mais rápida e musculada intervenção nesta área».
Desafiados a pronunciarem-se sobre o documento, começam por dizer que do mesmo só conhecem «as linhas mestras» que lhe foram apresentadas «em reunião para o efeito», facto que merece da sua parte, elogio, afirmando não poderem «deixar de mostrar a sua satisfação pela mudança de atitude dos elementos do executivo com pelouros, pois raramente isso acontece».
Os vereadores relevam como positivo «uma ELH com recurso a património edificado devoluto ou em mau estado de conservação, ou até o preenchimento de espaços vazios no interior das localidades». Por outro lado, parece-lhes «estranho» que seja «muito virada para situações de elevada fragilidade social, já sinalizadas» quando o essencial era que «fosse traçada uma estratégia para os jovens trabalhadores que ou não têm capacidade para arrendar/adquirir uma habitação ou o custo desta compromete todos os seus restantes projetos, bem como para captar como residentes os inúmeros trabalhadores das muitas empresas do concelho que têm como única forma de preencher os seus postos de trabalho com recurso à emigração».
Outra das preocupações é que possa estar a ser equacionada «a possibilidade de garantir solo única e exclusivamente destinado a habitação a custos controlados marcando área no PDM para o efeito». No entender dos vereadores, a acontecer, será «o primeiro passo para uma guetização e estigmatização de franjas da sociedade, muitas vezes, demasiadas, já de si vulneráveis», o que merece a sua «oposição e discordância».
«Inaceitável» também será, sublinham, «a apresentação de 2025 como ano de velocidade de cruzeiro do projeto». «Cada dia que corre a mais na existência de pessoas, principalmente idosos e crianças, sem acesso a um bem garantido constitucionalmente, como é uma habitação condigna, é um dia a mais». «Cada casal que deixe de se fixar porque não há habitação disponível no mercado é o adiar, eventualmente, sem retorno do futuro do concelho», sublinham.
Para os autarcas, a ELH tem também de «abranger a totalidade das freguesias por forma a que sejam criadas respostas, com maior ou menor intervenção municipal, que evitem o desenraizamento e afastamento dos membros das famílias concentrando-as em dois ou três pontos do concelho, no imediato».
Dada a sua «elevada importância» defendem uma ampla discussão em torno da ELH «dentro dos órgãos municipais e das freguesias mas também junto das forças vivas da nossa sociedade, principalmente jovens e emigrantes e, também, associações com ligação ao apoio social».
Foto | Isidro Bento
