Depois de meia dúzia de anos de avanços e recuos, Junta do Alqueidão da Serra e Câmara parecem ter, finalmente, encontrado a solução que irá permitir que a Junta passe a ser proprietária legítima do seu edifício-sede e do terreno onde este foi construído. Em boa verdade, a solução, sob a forma jurídica de “acessão industrial imobiliária”, já há vários anos que havia sido proposta mas o anterior executivo liderado por João Salgueiro, nunca a aceitou e, num primeiro momento, algumas das restantes entidades envolvidas também terão colocado as suas reticências. Entretanto, os dois órgãos autárquicos já aprovaram os termos em que será realizada essa operação, falta agora a Assembleia de Freguesia dar o seu “sim”.
Para se perceber bem todo o imbróglio é necessário recuar até finais de 2003, início de 2004, altura em que os três elementos da Junta manifestaram ao então presidente da Câmara, José Ferreira, a necessidade da construção de uma nova extensão de saúde, solicitando que fosse o Município a adquirir o terreno. O autarca aceitou e a compra foi feita, no entanto, o projeto não vingou. Mais tarde, em nova reunião, o executivo da freguesia avançou com outra proposta para o mesmo local, desta feita uma sede para a Junta.
Em ofício, José Ferreira, comunicou que a Câmara estava disposta a ceder o terreno «em direito de superficie» mas para isso a Junta teria de adquirir um outro terreno «a norte e fazer o acerto de estremas com o vizinho existente a nascente», porque «a implantação dos dois edifícios [Junta e extensão de saúde] excede o índice de implantação da zona». O autarca tentava assim assegurar que mais tarde se pudesse construir a extensão de saúde aproveitando a parte do terreno que sobrava [quase mil metros quadrados] e o outro que, segundo a mesma missiva, a Junta se disponibilizara a comprar.
Em 2005 o projeto de arquitetura do edifício-sede foi aprovado. Os trabalhos avançaram e a Junta foi inaugurada em 2009, no mandato de Rui Marto. Já com Filipe Baptista à frente dos destinos da freguesia, a Junta entrou em conflito com o empreiteiro por problemas detetados no edifício e decidiu levar o caso a tribunal e foi aí que, segundo o autarca, percebeu que não o podia fazer porque o edíficio fora construído na propriedade de outrém e por isso nunca registado como seu. A cedência com direito de superfície, prometida por José Ferreira, nunca saíra do papel e, aparentemente, os executivos locais e municipais que se lhe seguiram nunca terão visto isso como uma prioridade.
Perante a indignação do autarca e com o intuito de resolver o problema, a Câmara deliberou em setembro de 2014 doar o terreno à Junta mas esta não aceitou tendo justificado a recusa com o facto de no texto da doação se referir que o mesmo se destinava «à construção da sede da Junta». Ora, recorda Filipe Baptista, «se já lá estava um edifício, nunca poderíamos alinhar numa mentira, muito menos numa ilegalidade». Depois de múltiplos contactos, escassos meses depois, nova deliberação, novo texto (com uma ligeira alteração), nova recusa. Argumento? O mesmo!
Tempos depois, o autarca chegou à Câmara com uma proposta que deixou toda a gente estupefacta tendo em conta a crónica escassez de recursos financeiros do Poder Local. Recorrendo à tal acessão industrial imobiliária, «a Junta predispunha-se a pagar por algo que, já por duas vezes, se recusara a aceitar a custo zero». Nessa altura, por parte do Município acreditava-se que com a doação o problema ficava quase resolvido. Do quase ao totalmente faltava que «após aceitar a doação a Junta registasse o terreno em seu nome e a seguir lhe averbasse (juntasse) o edifício». «Claro que haveria despesas mas seriam mínimas. Há milhares de situações dessas por todo o país e quem o faz não deixa de ser menos honesto por isso. Se falarmos com um solicitador é a primeira coisa que nos recomenda», explica ao nosso jornal alguém que acompanhou de perto o processo.
Entendimento diferente tinha e mantém, Filipe Baptista. «Não estava para escriturar uma coisa que não é verdade, para isso não contem comigo. Se as coisas tivessem sido feitas como deve ser a Câmara tinha doado o terreno ou fazia um contrato de comodato como o fez noutros casos. A figura jurídica a que estamos a recorrer resolve a situação sem fugir à verdade e foi isso que sempre quisémos», diz acrescentando que «o problema disto é o facilitismo. Exige-se tudo aos particulares e as autarquias são as primeiras a não dar o exemplo. Se mais do que sugestões e intenções tivesse sido tudo registado em termos legais, hoje este problema não existia».
Chegados a este ponto interessa perceber, afinal o que é isso de acessão industrial imobiliária. De uma forma o mais simples possível podemos dizer que é «um modo de resolução do conflito de direitos entre o dono da obra e o dono do solo» e que ocorre quando com um prédio [terreno] que é propriedade de alguém se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence». Para que isso aconteça é necessário que estejam reunidos vários pressupostos, entre eles, a incorporação ser feita de forma voluntária, o terreno pertencer a outrém, que o terreno e obra passem a formar um todo único, que a obra realizada tenha maior valor que o terreno e, finalmente, a boa fé do autor da incorporação. Ora, para a Junta do Alqueidão da Serra tudo isto se verifica no caso em discussão e esse também é o entendimento da atual Câmara presidida por Jorge Vala. A proposta foi aprovada com o voto contra de Anabela Martins (PS), tendo faltado, Rui Marto (PS).
A propósito, Jorge Vala diz que a solução encontrada «cumpre escrupulosamente a lei», e que «a outra seria anormal e quem a assinasse estaria a contribuir para uma ilegalidade».
