As candidaturas para a atribuição de bolsas de estudo para o ano letivo 2022-23 por parte do Município de Porto de Mós estão abertas até ao final deste mês. Segundo um comunicado da autarquia, o programa de «Bolsas de Estudo do Município de Porto de Mós visa, não só efetivar o caráter universal da Educação, como ajudar financeiramente os alunos residentes no município de Porto de Mós, pertencentes a agregados familiares que se encontrem numa posição de vulnerabilidade socioeconómica e que frequentam o Ensino Superior». Quem estiver interessado em apresentar a candidatura pode fazê-lo presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (entre as 9 e as 17 horas) ou através dos endereços de e-mail geral@municipio-portodemos.pt ou educacao@municipio-portodemos.pt. Para a candidatura é necessário, além do preenchimento do formulário específico para o efeito, a apresentação de um conjunto de documentos que podem ser consultados na página do Município.
Para poder aceder a este programa é necessário ser «residente no concelho há mais de três anos»; «não possuir habilitações ou curso equivalente àquele que pretende frequentar ou curso médio ou superior»; provar que «preenche o requisito de não possuir, por si ou através do agregado familiar, o nível de rendimentos aferido pela sua condição socioeconómica (rendimento per capita) definido no artigo 9.º do Regulamento»; «frequentar um curso superior, no ano letivo em que solicita a bolsa» e ter tido «aproveitamento escolar, tal como definido no artigo 10.º, caso tenha estado matriculado no ensino superior, no ano letivo anterior àquele para que requer a bolsa».
A alteração ao regulamento das bolsas
Este não é o primeiro ano em que o Município atribui as bolsas de estudo, mas foram, este ano, aprovadas, em Assembleia Municipal, algumas alterações ao regulamento. «Propusemos, por sugestão do Conselho Municipal da Juventude, a introdução dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, que passam a ficar contemplados nos apoios de bolsas e a outra alteração, também com algum significado, é a dedução das despesas com os quartos dos estudantes no rendimento global» das famílias. Desta forma, acredita o presidente da Câmara, Jorge Vala, passa «a existir uma abrangência maior» no apoio aos jovens do concelho. O autarca lamentou ainda que o regulamento tenha estado em discussão pública durante 30 dias e não tenha «tido qualquer participação». «Eu próprio recebi dois jovens e aconselhei-os a colocarem as sugestões na discussão pública e estranhamente não o fizeram», revelou ainda Jorge Vala.
A deputada municipal do PSD, Isa Vala, usou da palavra neste ponto, começando por considerar que este apoio «se insere num conjunto de medidas, mais do que nunca, necessárias e de boas práticas». Ainda assim, na opinião da deputada, a candidatura deveria «ser mais facilitada». «Ao nível do artigo 6.º, da lista de pedidos para a formalização da candidatura podia ser dispensado o cartão de estudante, uma vez que já é pedido o comprovativo e certificado de matrícula», frisa. Isa Vala questionou ainda o presidente da Câmara sobre quando são pagas as duas tranches anuais aos alunos, «se a priori ou a posteriori do semestre» letivo. Por fim, a social-democrata deixou dois apelos, um dirigido ao Executivo e outro aos presidentes de Junta. «Apelo, mas sei que é vontade do atual Executivo, que faça um reforço na rubrica no próximo orçamento, por toda a conjuntura que atravessamos e exemplo disso é a taxa de inflação atual», frisa. Já aos presidentes de Junta, pede para «que sejam sensíveis aos pedidos de atestado de residência dos alunos [necessário para a candidatura], que possam estar isentos de custos quando o solicitarem»: «Para a Junta de Freguesia acredito que não tem um grande impacto, mas para o estudante pode ter». Apesar destas «sugestões», Isa Vala deixou a sua gratidão «em nome dos jovens portomosenses» por este apoio.
Jorge Vala voltou a referir que «algumas destas sugestões tinham cabido bem no período de discussão pública», no entanto, quanto à facilitação da candidatura, o autarca considera que esta, apesar de ter que ser «o mais fácil possível», deve também ser «o mais segura possível». Por isso, os vários documentos pedidos seguem a linha do que é pedido «para atribuição de bolsa de estudo na universidade». «Temos que ser o mais rigorosos possível», reforça. Quanto ao cartão de estudante, considera-o “um não assunto”, «por ser opcional».
No que diz respeito ao pagamento das duas tranches, esclarece o presidente, é feito tendo em conta o ano civil e não o ano letivo. O primeiro pagamento acontecerá antes do «final deste ano civil, provavelmente em novembro e o segundo em fevereiro, no limite março». Jorge Vala diz que o Município, neste momento, está a pagar «seguramente mais de 300 bolsas por mês». O autarca salienta que esta é uma «aposta social importante e que, na altura em que os serviços não tiveram capacidade para pagar mais rápido, o Município recebeu telefonemas de pessoas que, com atrasos de dois ou três dias, perguntavam o que se passava porque ainda não tinham transferido 20 euros, isso diz bem da importância que as pessoas dão, mesmo a pouco», revela. A alteração de valores no próximo ano está, por isso, em cima da mesa: «Vamos ver a nossa disponibilidade porque sabemos bem deste exponencial de aumentos».
