Os cidadãos residentes na freguesia de Porto de Mós, que sejam beneficiários da Tarifa Social Energia Elétrica (TSEE) ou de prestações sociais mínimas, vão poder ter uma ajuda de 10 euros na aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado – as vulgares botijas de gás –, no âmbito do Apoio Extraordinário e Excecional lançado pelo Governo, em articulação com a ANAFRE e a que a Junta de Freguesia de Porto de Mós aderiu, para fazer face às atuais circunstâncias de crise energética e aos elevados preços de energia. O apoio que vigora até este mês destina-se apenas a consumidores domésticos e existe o limite de uma garrafa por mês.
Para receber os 10 euros, no caso de ser beneficiário da TSEE, deve dirige-se à Junta de Freguesia e apresentar a fatura de eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE; a fatura/recibo ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de entre setembro e dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás e o cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.
Devem dirigir-se à sede da Junta, os agregados familiares que tenham pelo menos um membro a usufruir de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice e subsídio social de desemprego. Os documentos a apresentar são os mencionados anteriormente para os outros casos. O pagamento será efetuado em numerário, por cheque ou transferência bancária, após análise da documentação apresentada e confirmação da sua elegibilidade.
