Ao contrário do que pareciam apontar as últimas declarações públicas do presidente da Câmara, Jorge Vala, o processo que deverá conduzir à regularização das pedreiras de calçada portuguesa do Alqueidão da Serra face às mais recentes exigências legais e permitir que algumas se possam expandir sem entrar em incumprimento ainda está longe de concluído.
Na última reunião de Câmara, questionado pelo vereador do PS, Rui Marto, o autarca reconheceu que há algum trabalho feito (já se sabe, por exemplo, que, ao contrário do que aconteceu noutras zonas do concelho, não há condições para criar ali um Plano de Intervenção em Espaço Rústico (PIER) que permita ultrapassar muitos dos constrangimentos atuais, nomeadamente em termos de ampliação das áreas exploradas) mas o processo não estando a dar os primeiros passos, também não está à beira do fim como muito haviam deduzido das palavras do responsável na reunião de Câmara descentralizada que teve lugar
precisamente no Alqueidão da Serra a 4 de maio.
Depois de Rui Marto ter dito que, na análise à documentação que lhe fora enviada, a seu pedido, pelo presidente da Câmara, não descortinava «instrumento de planeamento nenhum», muito menos com características idênticas a um PIER como sempre defendera para o Alqueidão da Serra, Jorge Vala explicou que ainda «é cedo porque ainda se está numa fase mais atrás».
«Aquilo que foi articulado com a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais – ASSIMAGRA, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF e com a empresa responsável foi fazer o levantamento das pedreiras cujos proprietários pretendem a legalização. Vamos definir um polígono com a perceção que não podemos deixar de fora quem queira licenciar, mas também sem esquecer que este tem condicionantes, como não poder estar a menos de três quilómetros de outro e de ter, no máximo, 10 hectares, e o que estamos a tentar fazer é que depois seja possível não só licenciar as pedreiras existentes, como dar a oportunidade de explorar naquele núcleo, que a Direção-Geral de Energia e Geologia – DGEG identificou como sendo um núcleo de exploração», adiantou.
De acordo com o autarca, apesar dessa hipótese ter chegado a ser equacionada, não é possível criar ali um PIER porque «uma parte das pedreiras aparece no Plano Diretor Municipal – PDM de Porto de Mós em zona de exploração, outras estão em Rede Natura e há uma parte pequena em território do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros – PNSAC, e qualquer uma delas obedece a regras diferentes». Além
disso, no Codaçal, por exemplo, o que obrigou à feitura e implementação de um PIER «foi o PDM não prever ali explorações, muito menos a ampliação destas», e então recorreu-se a este instrumento para legalizar as situações existentes e permitir que as explorações possam ser aumentadas desde que na área definida para o efeito. Como no Alqueidão da Serra isto não acontece e «a extração de calçada é em tudo diferente da de blocos», e estando «quase tudo fora do Parque», está a ser estudada uma solução diferente, de forma a ser um criado um instrumento que em vez de ser complicador, seja facilitador», sublinhou.
No final de setembro o autarca conta ter «uma reunião na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – CDRC para articular com o ICNF o tal modelo de instrumento» para depois se «começar a definir os polígonos e se avançar para as respetivas consultas públicas», disse. Para já, o que se sabe é que as pedreiras do Alqueidão da Serra vão ser divididas em dois núcleos.
Foto | Isidro Bento
