Dos 90 agregados populacionais do concelho de Porto de Mós identificados como vivendo em condições habitacionais indignas, 22 deverão ver a sua situação resolvida no espaço de dois anos. A garantia foi dada pelo presidente da Câmara, Jorge Vala, à margem da assinatura do acordo de colaboração no âmbito do 1.º Direito, da Estratégia Local de Habitação (ELH), que teve lugar a 8 de março, na Central das Artes, e que trouxe a Porto de Mós a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, e a presidente do conselho diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
De acordo com o autarca, «a situação destas famílias é muito urgente» e, por isso, se tudo correr como o Município espera, «dentro de dois anos deixarão de viver em situação de habitação indigna». Jorge Vala explicou que «o que está em cima da mesa é adquirir habitação degradada ou devoluta para reabilitar para pessoas que não têm habitação própria ou que vivem na rua». No âmbito da ELH está prevista a aquisição por parte do Município de 32 fogos num investimento de 3,4 milhões de euros, com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Jorge Vala garante que «o objetivo não é desenraizar famílias e levá-las para outro lado qualquer, mas encontrar respostas dentro do ambiente territorial em que vivem». Por esse motivo mas não só, está excluída está também a hipótese de «criação de bairros sociais».
Prevê-se, ainda, que o Instituto Financeiro da Segurança Social reabilite seis fogos da sua propriedade, num investimento de cerca de 800 mil euros, no entanto, a maior fatia caberá aos proprietários diretos que se conta que venham a reabilitar 47 dos 90 fogos, com uma estimativa de 5,2 milhões de euros. Em suma, «a ELH fará um investimento de 9,4 milhões de euros». A coordenar todas estas ações estará um gabinete multidisciplinar para ajudar os munícipes a fazerem as candidaturas e em todo o desenrolar do processo.
Segundo dados revelados aquando da apresentação da ELH, os 90 agregados familiares correspondem a um total de 234 pessoas. Por tipologia, a insalubridade e insegurança constituem o principal problema, afetando 43 agregados e 86 pessoas, seguindo-se a precaridade das habitações (22 agregados, 28 pessoas), a sobrelotação (13 agregados, 74 pessoas) e, finalmente, a inadequação dos edifícios (7 agregados, 24 famílias).
Governante elogia empenho municipal
Já no decorrer da cerimónia, a secretária de Estado deixou claro que o Governo está apostado na mudança de paradigma, no que diz respeito ao direito à habitação, abandonando «o propósito meramente assistencialista, direcionado para os mais vulneráveis», passando para um mais amplo. «Evocar o Estado Social, a coesão económico-social ou simplesmente falar da vida em comunidade pressupõe garantir que todos, sem exceção, têm acesso a uma habitação digna e adequada à sua dimensão e aos seus rendimentos», afirmou, explicando que «é por isso que os Municípios são uma parte tão importante desta estratégia, porque assumem um papel de intervenção, em proximidade, garantido que as políticas públicas são executadas e têm impacto na vida das pessoas, na medida da sua efetiva necessidade».
A governante recordou que o acordo prevê o acesso a habitação digna a 32 agregados familiares, mas que a ELH «vai para além desse objetivo», sendo que as «soluções promovidas pela Câmara produzirão efeitos concretos na resposta habitacional às famílias mais vulneráveis, contribuindo para a promoção da inclusão social, da sustentabilidade e da coesão territorial», terminando com «um reconhecimento público ao Município» por isso.
No seu discurso, Jorge Vala explicou que «a falta duma estratégia de habitação para o concelho, bem como a falta de instrumentos financeiros e legais, têm impedido o Município de intervir direta ou indiretamente no parque habitacional mais degradado, na sua grande maioria ocupado pelos seus proprietários», pelo que «os apoios têm acontecido de forma pontual e num contexto de avaliação social de extrema necessidade». «Hoje estamos a dar um passo fundamental não só para inverter esta situação, com a assinatura dum compromisso que visa dar resposta aos 90 agregados e aos 234 indivíduos que no concelho vivem em condições habitacionais indignas, mas também aos 22 agregados e 28 indivíduos que vivem em situação de precaridade», afirmou.
Foto | Isidro Bento
