A Câmara de Porto de Mós aprovou na sua última reunião pública a prorrogação, por um ano, do prazo de elaboração do Plano de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge. «Nós temos a hipótese [legal] de prorrogar por mais um ano o prazo e há relativamente pouco tempo foi isso que o Diretor-Geral do Património Cultural nos solicitou que fizéssemos», justificou o presidente da Câmara, Jorge Vala, aquando da apresentação deste ponto da ordem de trabalhos.
De acordo com o autarca, «o Diretor-Geral tem uma proposta para ir para discussão pública», proposta essa que, contudo, disse ainda não conhecer. «Quando a receber, os senhores vereadores irão recebê-la também para que a conheçam antes de ir a reunião de Câmara», prometeu, mostrando-se confiante de que será possível no próximo ano chegar a acordo e «obter a validação da Direção-Geral do Património Cultural (DRCC) para que, finalmente, o problema se resolva» e o Campo Militar de São Jorge tenha o ambicionado plano de salvaguarda.
“Avisámos que era pouco tempo”
No decorrer da discussão da proposta, o vereador do Partido Socialista (PS) Rui Marto mostrou-se menos otimista. O autarca lamentou que os vereadores do PS, que «por vezes (ou vezes demais) são acusados de nunca terem nada para acrescentar e de só criticarem», tenham proposto como prazo de execução 36 meses [por acharem insuficientes os 18 aprovados] e este não tenha sido aceite. Afinal, lamentou o vereador, «até os 36 continuavam a não ser suficientes. Já vamos em quatro anos e dois meses e agora ainda vamos ter mais 12 meses…».
Rui Marto frisou que tal como já o manifestaram, os vereadores do PS «estão sempre disponíveis para ajudar a resolver esta situação» mas consideram que «não se propõe uma coisa para 18 meses e depois passa para 36 e de 36 passa para 46 e, eventualmente, para 48». «Faz lembrar uma senhora mais ou menos bem vista e ligada à área da Cultura que me perguntou uma vez se alguma vez vi um plano destes em menos de seis anos. Esperemos e faço votos para que neste ano [correspondente ao prazo de prorrogação] seja feito e eu veja», afirmou.
Tendo em conta «o que foi prometido e não cumprido», Rui Marto realçou que os vereadores do PS se sentiam «na obrigação de mostrar um cartão amarelo», abstendo-se aquando da votação.
Em resposta, o presidente da Câmara deixou também claro o seu desconforto com o atraso registado. O autarca começou por dizer que se o plano não se fizer no próximo ano, não se fará consigo. Depois, deixou bem vincado que «a Câmara de Porto de Mós não está disponível para estourar mais 50, 60 ou 70 mil euros e mais 15 ou 20 mil em cartografia só porque alguém entendeu ir por esse caminho, quase por capricho, e não permitir que o processo andasse». «O Campo Militar de São Jorge e a população local merecem ter um tratamento diferente», afirmou.
«O Campo Militar precisa deste plano e a população de São Jorge precisa que seja a Câmara, em conjunto com elas e com a Junta de Freguesia, a decidir sobre o futuro de São Jorge», prosseguiu o responsável autárquico.
«Quando olhamos para um território é na perspetiva de o valorizar e de quem lá vive. É sempre com o intuito de resolver problemas e quando há entidades que olham na perspetiva de dificultar a sua resolução, estamos conversados», afirmou com algum desalento. Assim, disse Jorge Vala, «aceito bem o cartão amarelo mas não o aceito de maneira nenhuma para mim. Não pude fazer mais, nem consegui fazer mais. O processo está parado, tem estado parado, e ainda assim temos ido a Lisboa tentar desbloqueá-lo».
De ano e meio para quase cinco…
O Plano de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota (como é designado oficialmente) é um processo que se arrasta há quase cinco anos mas a intenção camarária de dotar a terra de um instrumento que defina, afinal, o que é que se pode ou não fazer numa localidade que tem no seu interior um monumento nacional de grande valor simbólico é até anterior a isso.
Em 30 de janeiro de 2020, a Câmara decidiu revogar a deliberação de 26 de junho de 2019 daquele órgão autárquico que determinava a elaboração do Plano de Salvaguarda de São Jorge e na mesma data decidiu iniciar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota assim que fossem aprovados os termos de referência. Essa aprovação, que implicava o prévio parecer favorável da Direção-Geral do Património Cultural, só veio a acontecer a 4 de setembro de 2020. Na mesma data em que se deliberou dar início ao processo de elaboração do plano, estabelecendo que deveria ter um prazo de execução de 18 meses, foi decidido também estabelecer «um prazo de 15 dias para a participação pública preventiva».
A deliberação foi publicada em Diário da República a 14 de outubro de 2020. A adjudicação da prestação se serviços à empresa aconteceu ainda antes, a 29 de setembro de 2020. O Plano deveria estar pronto em abril de 2022, mas não estava, e como não estava, o executivo, segundo parecer dos serviços técnicos, deliberou em 12 de abril de 2022 prorrogar o prazo de execução por 18 meses. Um dos argumentos usados para justificar o atraso e a necessidade de estender o prazo por mais um ano e meio foi «a exigência e complexidade dos trabalhos a efetuar no terreno» que «demandam um elevado número de horas». O outro, «a impossibilidade de se efetuarem os exaustivos levantamentos de campo durante os vários períodos de confinamento e de condicionamento associados à pandemia da covid-19». Aquando da votação, os três vereadores do PS optaram pela abstenção, considerando escasso o novo prazo.
Prazo volta a não ser cumprido
O Plano deveria estar pronto em novembro de 2023 mas, mais uma vez, o prazo não foi cumprido. Desta vez, a justificação da empresa é mais complexa. Começa por referir «a grande extensão da área de intervenção com cerca de 168 hectares e 362 edifícios, distribuídos por 25 quarteirões, e a dificuldade do rigoroso conhecimento em tempo útil quer do cadastro, quer da dimensão exata das parcelas». Depois, evoca «a obrigatoriedade da previsão da perequação para toda a área do plano de salvaguarda que, dada a sua dimensão, levanta diversas dificuldades, tendo em conta o grande número de proprietários da zona de intervenção, o facto de existirem zonas diferenciadas em função quer das densidades construtivas, quer das pré-existências» e termina com «a diversidade e maior complexidade inerente ao tratamento de áreas específicas do Plano, nomeadamente no que concerne à área classificada como Monumento Nacional e respetivas Áreas de Proteção, que requerem inovação na salvaguarda de património não-visível mas de grande sensibilidade patrimonial e arqueológica.
A “boa notícia” é que nem tudo se perdeu. «Foram, no entanto, desenvolvidos os Relatórios de Caracterização do edificado, socioeconómico e arqueológico, bem como propostas preliminares e o tratamento do Desenho 2 Urbano em projetos específicos que visam o tratamento de espaços centrais destinados ao usufruto da população» e «o procedimento de elaboração esteve sempre em tramitação, ou seja, nunca esteve parado, ocorreram, para além dos trabalhos técnicos, reuniões setoriais de articulação com as entidades envolvidas, nomeadamente com a DRCC», lê-se na documentação levada ao conhecimento (para deliberação) do executivo camarário. Assim, como também a cartografia permanece válida, a Câmara pôde, então, na sua reunião de 12 de dezembro, “ressuscitar” com base na legislação em vigor o procedimento que estava caducado há mais de um ano e aprovar mais uma prorrogação, desta feita por 12 meses. Os vereadores do PS voltaram a abster-se.
Será que dezembro de 2025 ou os primeiros meses de 2026 irão trazer consigo a prenda de Natal mais desejada tanto pela população de São Jorge como pelos autarcas locais? Pegando em termos futebolísticos, o melhor mesmo é deixar os prognósticos para o fim do jogo…
Foto | Luís Vieira Cruz
