Mais de 350 médicos dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) já subscreveram um abaixo-assinado contra a criação da Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria, que dizem ser inevitável. A petição está a ser promovida pela Comissão de Profissionais dos CSP contra a ULS da Região de Leiria, que integra pessoal médico dos CSP de Porto de Mós, Batalha, Alcobaça, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Pombal e Ourém, e em causa está a criação de um grupo de trabalho, por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para elaborar um plano de negócios de uma ULS para a região – uma entidade de gestão hospitalar e vertical, que agregará sob a mesma instituição os hospitais centrais e os centros de saúde dos concelhos e que tem motivado várias queixas por parte dos trabalhadores do setor. Segundo explica Mónica Barbosa, um dos membros da comissão e médica a exercer funções na Unidade de Saúde Familiar Novos Horizontes, no concelho de Porto de Mós, este modelo «já demonstrou que, tanto a nível financeiro, como a nível de ganhos de saúde, não é benefício para ninguém». Estas conclusões são tiradas «através de ULS que já existem no país, e não há motivo nenhum para achar que Leiria tem condições para ser diferente dos outros sítios», disse a clínica. Para Mónica Barbosa, esta decisão da tutela «é praticamente o fim anunciado do sonho que moveu muita gente a escolher ser médica de família».
“A ULS não serve os utentes nem os profissionais”
Em comunicado, a Comissão apresenta quatro razões para a sua posição, que Mónica Barbosa deslinda a O Portomosense. Os médicos queixam-se que esta decisão vai de encontro ao idealizado no novo Estatuto do SNS, que deveria promover a descentralização e reforçar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), e a passagem dos Centros de Saúde «na sua forma tradicional» para USF. Dizem também que «esta foi uma decisão unilateral», que não auscultou «os profissionais das unidades, a saber se, pelo menos, estariam interessados em integrar um projeto de ULS». «Depois, impuseram um prazo de 10 semanas para que se construísse o pacote negocial, porque isto é tratado com estes termos, porque se tem, de um modo ou de outro, que construir uma opção de negócio», diz Mónica Barbosa. E, enfim, «se essa [ULS de Matosinhos] não deu há 23 anos, porque é que havemos de esperar que haja qualquer outra que dê?», desabafa a médica. «Não são coisas inventadas», continua, «a USF-AN (Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar) publicou os links para estes estudos, que mostram que os dias de internamento aumentam, os custos de internamento aumentam, as idas às urgências não diminuem, os tempos de espera aumentam».
À data do anúncio da criação da ULS, o presidente da Câmara de Porto de Mós, Jorge Vala, tinha salientado que este modelo de gestão vertical pretendia dar resposta, «no médio prazo, a um problema que é a incapacidade de resposta ou falta de resposta dos CSP». Mónica Barbosa discorda, justificando que os CSP e as urgências «são serviços diferentes» e «servem princípios diferentes no trabalho». E, explica a médica, «este modelo da gestão [vertical] acaba por permitir [ao SNS] ter acesso a mais mão-de-obra, há sítios em que as ULS puderam alterar a natureza dos contratos dos seus trabalhadores, em vez de estarem com contrato coletivo de trabalho, estão com contrato individual de trabalho». «Isto é uma questão séria», continua, porque acaba por «fazer com que a atividade num lado seja condicionada para o outro e, inclusivamente, o financiamento de um lado seja condicionado pelo financiamento do outro». Para a médica, «a ULS há de servir alguém, mas não há de servir os utentes nem os profissionais».
Até agora, a Comissão já expôs as suas considerações em reuniões com as Câmaras Municipais de Pombal e Leiria. Até agora O Portomosense ainda não teve acesso ao resultado da reunião com a autarquia de Porto de Mós, que decorreu na terça-feira, dia 28.
Revisão | Catarina Correia Martins
