De acordo com dados tornados públicos pela Deco Proteste, a menos de seis meses do final do prazo fixado na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro) metade dos municípios do distrito de Leiria ainda não tem em vigor o respetivo plano de ação para a adaptação às alterações climáticas.
A lei publicada em 31 de dezembro de 2021 dá um prazo de 24 meses para que cada município crie o seu plano de ação, um instrumento que, como explica a organização de defesa do consumidor, «estabelece um roteiro estratégico de adaptação aos riscos climáticos, concebendo as linhas mestras que orientarão a sua atuação» e que «permite a cada um dos municípios selecionar as ações que terá de implementar para se adaptar individualmente aos riscos climáticos atuais e futuros», no entanto, por cá, apenas oito dos 16 municípios já o implementaram.
Porto de Mós está, para já, fora desse leque, mas o presidente da Câmara, Jorge Vala, em declarações ao nosso jornal, garante que «é por pouco tempo, uma vez que o mesmo está a ser elaborado por uma empresa da especialidade», a mesma que estará responsável por um plano também na área das alterações climáticas mas a abranger os 10 municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) – Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
O autarca não o disse mas tendo em conta que dos 10 apenas Leiria e Pombal têm planos de ação aprovados, deduz-se que os municípios da CIMRL, habituados a trabalhar em rede, deram prioridade à feitura do plano intermunicipal em detrimento dos seus próprios, opção comum a outras regiões do país mas que a Deco contesta sublinhando que «sem prejuízo de o município poder integrar um Plano Intermunicipal é necessário que as autarquias disponham de soluções locais para responder aos efeitos das alterações climáticas detetados no concelho». Assim, frisa a defesa do consumidor, «os municípios deverão identificar as suas vulnerabilidades climáticas, os impactes já ocorridos e as projeções climáticas que afetam ou afetarão o concelho» e depois aprovar em Assembleia Municipal o plano «onde estarão refletidas as medidas necessárias para colmatar os problemas identificados».
Recorde-se que, de acordo com vários estudos, o sul da Europa e a Península Ibérica são as zonas potencialmente mais afetadas pelas alterações climáticas e que podem levar a um «aumento da frequência e intensidade de secas, inundações, cheias repentinas, ondas de calor, incêndios rurais, erosão e galgamentos costeiros». O cenário mais pessimista aponta para um aumento de cinco graus centígrados até 2100 nas temperaturas mínimas, médias e máximas mas os especialistas acreditam que podem ficar pelos dois graus desde que as metas para a redução de gases com efeitos de estufa sejam efetivamente cumpridas. Mesmo assim, nada será como antes e daí a importância dos municípios se adaptarem à “nova” realidade, explicam.
Município de Porto de Mós elege seca como principal preocupação
Enquanto elabora o plano de ação para a adaptação às alterações climáticas e ainda não tem sistematizadas as suas principais vulnerabilidades a esse nível, o Município de Porto de Mós elege como principal preocupação a seca que o país atravessa e que também não poupa o concelho.
O presidente da Câmara, Jorge Vala, garante, contudo, que, para já, não há razões para alarme. A preocupação existe e já levou mesmo a autarquia a tomar medidas, no entanto, «ainda não estamos em situação de seca severa, encontrando-se as reservas de água a níveis aceitáveis para esta época do ano». O concelho, em pleno Maciço Calcário Estremenho, “assenta” sobre o maior aquífero de água doce da Península Ibérica, e não sendo o precioso líquido «inesgotável», o responsável autárquico afirma que «continuamos a ter a possibilidade de captar água com qualidade».
A situação ainda não é das mais graves mas «neste momento, o Município está em contenção e com alterações profundas, por exemplo, em termos de regas passando estas de diárias a bissemanais». Nas próximas semanas, a Câmara, através dos seus vários canais de comunicação, prevê voltar à carga com as ações de sensibilização junto dos munícipes no sentido de adotarem comportamentos responsáveis de consumo de água, nomeadamente deixando para segundo plano as regas e as lavagens com água potável.
Fotos | Isidro Bento
