O Tribunal de Leiria condenou no passado dia 10 de abril uma farmacêutica portomosense – que chegou a gerir uma farmácia no concelho – a cinco anos de prisão, ao pagamento de uma multa de 27 mil euros e ainda, em conjunto com a sociedade que geria, à entrega de 101.668,01 euros, mais juros, de forma solidária, montantes aos quais acrescem 50 mil euros pagos à Administração Central do Sistema de Saúde, que lhe valeram pena suspensa.
De acordo com a Agência Lusa, o coletivo de juízes do Tribunal de Leiria terá aplicado à farmacêutica uma pena de dois anos de cadeia por falsidade informática e de quatro anos por crime de burla qualificada. Contudo, a pena única traduziu-se em cinco anos de prisão.
Citando um despacho do Ministério Público referente ao caso, a Lusa avança que «em data não concretamente apurada, mas contemporânea ou anterior a 1 de Janeiro de 2012 […], a arguida, conhecedora do funcionamento do programa informático de gestão de faturação […], decidiu que iria introduzir também nesse programa a identificação de medicamentos comparticipados que não havia vendido como se os mesmos tivessem sido vendidos».
Com este método, a farmacêutica conseguia obter comparticipações do Serviço Nacional de Saúde referentes a medicamentos que não tinham saído da farmácia, «tendo em vista suprir vendas suspensas e não regularizadas, cuja comparticipação a sociedade arguida não tinha direito», lê-se ainda.
A acusação contabilizou em 101.668,01 euros o montante em que o Estado português foi lesado.
Denunciada por colega de profissão
Em Tribunal, uma das testemunhas, também ela farmacêutica de profissão, disse ter estranhado o facto de que a agora arguida, assim como a filha e funcionárias, se deslocavam frequentemente à sua farmácia, em Leiria, para aviar medicação comparticipada na sua totalidade pelo Estado. «Iam quase todos os dias à minha farmácia. Quando vi a quantidade de receitas de medicamentos cuja participação é paga na totalidade denunciei à Ordem dos Farmacêuticos. Pareceu-me um exagero serem sempre os mesmos medicamentos. As receitas normalmente tinham o nome da mulher [arguida] do médico que a prescrevia». «Não havia justificação médica para tantas receitas de insulina», completou.
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