A Junta de Freguesia de Serro Ventoso foi absolvida no processo levantado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a propósito das obras feitas no caminho de acesso à Fórnea, no Chão das Pias, e que aplicava à autarquia uma multa de 15 mil euros, por «alteração do relevo natural». A Junta recorreu e foi, então, agora absolvida.
Ao nosso jornal, Carlos Cordeiro, presidente, disse estar «satisfeito» por depois de «dois ou três anos», terem visto a sua razão reconhecida. «Os presidentes de Junta não são nenhuns assassinos da natureza. Os presidentes de Junta vão a eleições de quatro em quatro anos, garantidamente que não devem querer o pior para a freguesia, portanto fazem o que acham que é o melhor para os seus fregueses e para as pessoas que nos visitam. É aquilo que eu faço. E depois vem o ICNF multar-nos? É uma coisa que não faz sentido, e tanto não faz sentido que a justiça funcionou e veio dar-nos razão», afirma Carlos Cordeiro.
O autarca recorda que a multa surgiu de uma denúncia e também a essa atitude faz críticas: «As pessoas fazem denúncias daquilo que é bom. Se estamos a fazer uma coisa boa, é pena haver pessoas que fazem denúncias. Denunciam por termos bons acessos, por fazermos um parque de estacionamento como deve ser, por tudo e mais alguma coisa. Há os que fazem e há os que complicam a vida àqueles que fazem», aponta. Carlos Cordeiro diz ter também falado com o diretor regional de Lisboa e Vale do Tejo do ICNF, Rui Pombo, para frisar que «isto é só perder tempo». «Agora o ICNF vai ter que pagar as custas do tribunal, porque perdeu o processo. Há necessidade disto? Eu acho que não», sublinha. O autarca remata, ainda, dizendo que os vigilantes «deviam ter uma atitude mais pedagógica e não andar à “caça à multa”».
“ICNF devia fazer trabalho de parceria com as Juntas”
Em situação semelhante, encontra-se a União de Freguesias de Alvados e Alcaria. «Tivemos, em 2020, um senhor da freguesia que se disponibilizou para limpar um caminho que existe, que está no cadastro, que era em tempos muito usado e que estava ao abandono. Houve um moço da freguesia que passou lá de bicicleta e viu que o senhor tinha marcado com a motosserra alguns troncos de carvalhos que tinham nascido no meio do caminho. Pôs umas fotografias nas redes sociais e aquilo espoletou muitas indignações, muitos comentários e houve uma queixa anónima», começa por explicar a presidente de Junta, Sandra Martins. À vinda dos vigilantes, não terá sido visto «nada de especial»: «Referiram que estava cortado um carvalho ou dois e não uma mancha e disseram que, à partida, não havia nada. Ficámos descansados. Ao fim de dois anos, em julho de 2022, recebemos uma coima de 12 mil euros, porque não pedimos parecer [ao ICNF]», continua.
Sandra Martins esclarece que «realmente» não foi pedido esse parecer, «mas porque é um caminho que já existe, é a limpeza de um caminho, como se faz noutros». «Achamos que é um contrassenso, não faz sentido nenhum. Somos uma aldeia rural, com muitos espaços verdes. Ou há um trabalho de parceria para que tudo corra minimamente bem ou isto faz com que as pessoas, que já têm tanto desagrado em relação a muitas atitudes do ICNF, ainda tenham mais aversão, porque isto não é compreensível. Não estamos a destruir a natureza, de forma alguma, somos os primeiros a querer preservar», frisa a autarca. Sandra Martins diz que «este caso é muito difícil de entender» e que não pode, «de forma alguma, ficar satisfeita com isto».
A presidente de Junta reforça ainda que «12 mil euros é um décimo do orçamento» da autarquia e que estas atitudes são «brincar com Juntas com áreas enormes, com orçamentos pequenos». «Estas instituições não têm ação nenhuma, ou muito pouca, no terreno e depois fazem estas coisas a quem, com poucos meios, tenta manter as coisas minimamente em condições. Isto devia funcionar como um trabalho de parceria e não haver alguém que nos multa com estes valores. É inconcebível», conclui. A autarquia já recorreu e aguarda agora por decisão.
Foto | Catarina Correia Martins
