O Município de Porto de Mós aprovou, na reunião de Câmara do dia 30 de novembro, o Orçamento para 2023, com um valor «superior a 27 milhões de euros», com o voto contra dos vereadores socialistas. De acordo com nota da autarquia enviada às redações, o documento «segue a visão dos últimos», «com o pressuposto de apoiar cada vez mais as famílias e empresas, seja através de apoios sociais, seja através de benefícios fiscais, na aposta em projetos diferenciadores para o concelho, nomeadamente, ao nível da qualidade de vida e da sustentabilidade económica e ambiental». O comunicado dá ainda conta de que, olhando ao «aumento dos preços», o orçamento contempla «um aumento das despesas correntes, que em grande medida decorre do processo de descentralização de competências do Estado, nomeadamente na área da Educação, em que se verifica que o valor das transferências do Estado ficam muito aquém das despesas efetivas para concretização das tarefas exigidas». Estes aumentos, porém, não serão «determinantes no desenvolvimento da estratégia definida», «dada a situação financeira do Município, reconhecida por identidades independentes como uma das melhores a nível nacional».
O Município diz ainda que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) «têm em consideração alguns projetos a mapear no próximo quadro comunitário 2030, alguns deles com visão intermunicipal, potenciando dessa forma uma coesão benéfica para toda a região de Leiria». Entre estas, destacam-se «a substituição de todas as luminárias de iluminação pública por leds, a instalação do centro tecnológico em recursos minerais, a requalificação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós, a melhoria da oferta da rede de transportes públicos e a requalificação de vários edifícios municipais».
Apontadas como «as principais obras para o ano de 2023» estão «o saneamento da Estrada Nacional 8 (Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua e Moitalina)»; «a conclusão das infraestruturas de ampliação da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós»; e a «conclusão da requalificação da Casa dos Calados». Se a estes se juntar «os apoios sociais escolares e o tratamento de resíduos urbanos, representam um investimento de cerca de 55% de todas as GOP para 2023, próximo de 8,5 milhões de euros». «O Município continuará a sua aposta no Plano de Saúde gratuito para todos os residentes, o apoio à natalidade, as bolsas de estudo, a redução de impostos», «bem como vários apoios para os alunos que frequentas as escolas do concelho», acrescenta ainda a mesma nota.
PS apresenta declaração de voto
Os vereadores socialistas votaram contra o Orçamento camarário, tendo apresentado na reunião uma declaração de voto, a que O Portomosense teve acesso. No documento, o PS apresenta cinco motivos para o sentido da sua votação. «No passado ano de 2021 os vereadores do Partido Socialista optaram por dar um voto de confiança ao senhor presidente da Câmara e restantes membros do executivo com pelouros atribuídos que se consubstanciou em duas revisões e oito alterações até esta data»; «após a reunião de apresentação das linhas mestra do documento em apreço, o grupo de vereadores do PS apresentou um documento onde apresentou uma série de elementos que considera de primordial importância para o desenvolvimento do concelho e criação de qualidade de vida dos seus munícipes que, na prática, não tiveram qualquer acolhimento»; e «uma vez mais se inscreve no orçamento e GOP uma enorme quantidade de atividades com verbas diminutas ou atirados para um prazo tão prolongado que não passa de uma inscrição para dizer que consta no documento, mas não terão qualquer efeito nos próximos tempos, sendo que alguns já vão para meados do próximo mandato», referem. Os vereadores da oposição consideram, ainda, que estão «perante um documento que dá para tudo e coisa nenhuma, tal é a quantidade de “rubricas abertas” e rubricas ano após ano atiradas para o ano seguinte»; e, por fim, «áreas como o Ordenamento do Território, Águas e Resíduos apresentam cortes significativos, tal como a área do empreendedorismo e descarbonização onde se exige uma atividade assertiva e emergente, mas que se fica pelos 51 mil euros […], finalizando na Saúde com um abaixamento significativo nas GOP e Ação Social com valores inferiores ao ano de 2020».
O Plano e Orçamento, depois de aprovado em reunião de Câmara, será agora levado a discussão na Assembleia Municipal, com sessão marcada para o dia 16 de dezembro.
