Foi aprovada por unanimidade, em reunião de Câmara, a atribuição da bolsa de estudo a 48 alunos do concelho que ingressaram no Ensino Superior no ano letivo 2019/2020. Entre as 72 candidaturas recebidas pelo Município, 24 foram excluídas por «não cumprirem as normas e critérios estabelecidos» pelo regulamento, informou a vereadora da Educação, Telma Cruz. Entre os requisitos para a atribuição desta bolsa estão: a residência no concelho, os alunos terem apresentado a documentação solicitada, obtido aproveitamento escolar no ano transato e estarem inseridos num dos escalões definidos pelo Regulamento Municipal. Os alunos excluídos deste apoio foram-no sobretudo por questões de «rendimento» ou por «insucesso escolar», uma vez que o aluno deve cumprir «80% das unidades de crédito do plano curricular».
Assim, quatro alunos vão receber a bolsa máxima, no valor mensal de 125 euros, 13 vão receber o valor do segundo escalão de 55 euros, 12 alunos estão integrados no escalão 3, recebendo 35 euros e por fim, 19 alunos recebem 20 euros, o que corresponde ao 4.º escalão. Estes valores representam um investimento total de 20 150 euros por parte da Câmara, embora este valor possa vir a ser ajustado face a «reclamação» por parte dos alunos excluídos, se for detetado algum erro na informação, alertou o presidente da Câmara, Jorge Vala. Para chegar a estes valores, o Município recorre a uma fórmula, que analisa o rendimento mensal per capita e o anual líquido do agregado familiar. Também os impostos e contribuições, encargos com saúde e o número de elementos do agregado familiar são tidos em conta.
Apesar de aprovado por unanimidade, o Regulamento levantou algumas questões. O vereador, Rui Marto explicou que ia fazer chegar ao executivo «algumas melhorias», uma delas, explicou, dando um exemplo: «Uma família que tenha dois filhos em simultâneo no Ensino Superior, mesmo que tenha rendimentos superiores, não se pode comparar com uma família que tenha apenas um», explicou o autarca, alertando que aqui a avaliação deve ser diferente. Jorge Vala mostrou-se recetivo àtroca de ideias, mas lembrou que o intuito do Município é que estas bolsas sirvam de «complemento» ao que já é assegurado pelo Estado. Já Telma Cruz assegurou que a fórmula é feita tendo em conta, não apenas a habitação do agregado familiar, mas também o quarto alugado pelos estudantes. «Quando se calcula o rendimento, temos em conta as despesas com as rendas dos quartos e só depois é avaliado o rendimento per capita», frisa a vereadora, salientando que isso é também benéfico no caso das famílias com dois alunos no Ensino Superior ao mesmo tempo. A autarca agradeceu a intenção anunciada pelos vereadores do PS de contribuírem com mais umas “achegas” para o regulamento das bolsas de estudo, considerando que todos os contributos são válidos e bem-vindos.
