A promessa foi feita no mandato anterior e concluída já no início do atual: Jorge Vala prometeu devolver às famílias metade do valor máximo a que a Câmara tem direito sobre o IRS pago no concelho e foi isso que recentemente foi aprovado pelo executivo camarário e “ratificado” pela Assembleia Municipal.
De acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS pago pelos contribuintes com morada fiscal no respetivo concelho. Em 2017, aquando da discussão e aprovação da percentagem que caberia à Câmara do valor de IRS pago no concelho, Jorge Vala disse não haver condições para nesse ano devolver aos munícipes parte desse valor, no entanto, prometeu iniciar no ano seguinte a devolução gradual até se chegar à percentagem prometida. Nessa altura, PS e AJSIM juntaram-se para chumbar a proposta e ao invés de se começar em 2018 com 2% como pretendia o executivo PSD, fizeram aprovar a devolução de 0,25 % do valor que a Câmara tivesse a receber referente ao IRS a cobrar ainda em 2017. Nos anos seguintes, a percentagem foi aumentando até culminar agora nos 2,5 por cento.
«Há quatro anos não havia qualquer devolução, a Câmara arrecadava tudo aquilo a que tinha direito. Nós assumimos que iríamos devolver 2,5% à população e fixar aí a taxa de devolução e é isso que estamos a fazer por se tratar de um apoio muito importante para as famílias e para a economia local», explicou o presidente da Câmara, aquando da discussão deste assunto na última sessão da Assembleia Municipal.
Olga Silvestre, do PSD, disse que «é mais uma medida positiva a somar às do IMI e IMI Familiar e que constitui um apoio às famílias e, muito importante, sem comprometer a sustentabilidade financeira da Câmara». É também «uma medida que incentiva a fixação de pessoas e diferenciadora relativamente a alguns concelhos da região, o que permite que as pessoas decidam fixar-se em Porto de Mós. Por outro lado, é uma medida que apoia a economia local e, finalmente, não menos importante, trata-se do cumprimento de uma promessa eleitoral e os políticos ao cumprirem as suas promessas eleitorais estão a aproximar os eleitores dos eleitos e a dar credibilidade à política e aos políticos».
Por sua vez, Mário Cruz, do PS, congratulou o executivo por ter chegado efetivamente aos 2,5% lembrando contudo a situação ocorrida em 2017 em que «não havia intenção de devolver qualquer percentagem aos munícipes» mas que fruto da proposta conjunta PS/AJSIM foi possível avançar nesse sentido.
Júlio Vieira, do PSD, saudou o município «pela coerência em apresentar esta proposta». «Nós, durante 10 ou 12 anos, no executivo e na Assembleia Municipal todos os anos fazíamos esta proposta e infelizmente nunca fomos capazes de convencer nem o anterior presidente nem o anterior vice-presidente. Arrecadavam os 5% e nunca devolveram um cêntimo aos munícipes, portanto é com satisfação que registamos que chegámos aos 50% da devolução dos 5% de IRS», disse o deputado. «Trata-se de mais um atrativo para quem, eventualmente, decide viver em Porto de Mós e é, sobretudo, uma ajuda à classe média do concelho e que paga balúrdios de IRS e quando digo balúrdios é mesmo balúrdios de IRS», acrescentou afirmando, ainda que pode parecer pouco mas que no final do ano «é uma medida que influencia, tem peso e significado», e mantém o concelho «como um dos mais atrativos da região em termos fiscais».
