A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, na sua sessão de 15 de dezembro último, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). Trata-se de um instrumento de planeamento da política climática a nível local desenvolvido pelo Município de Porto de Mós e que pretende, assim, «criar as condições para que o território e os seus agentes estejam melhor preparados para os desafios climáticos, energéticos e de transição justa e sustentável».
No decurso da avaliação feita constatou-se que nos últimos 10 anos os eventos climáticos extremos mais frequentes no concelho foram a precipitação excessiva, as ondas de calor, o vento forte, a seca e a geada. Tendo em conta a ocorrência prevê-se que as situações de precipitação intensa e de seca, que hoje são de frequência “média”, passem futuramente a “elevada”, mas o maior pulo será ao nível do aumento da temperatura média, que está classificado como de “menor risco” e que passará a “alto risco”. É esperado também um aumento das ondas de calor (de “baixo” para “moderado”). Já os fenómenos geada e ventos intensos deverão permanecer no nível “baixo”. Quanto às consequências futuras, as ondas de calor e as situações de seca agravar-se-ão nos próximos anos passando a situação de “grave” para “muito grave”. O aumento da temperatura média e dos ventos intensos trará também problemas mais graves que os atuais, evoluindo de “pouco grave” para “grave”. A precipitação intensa deverá continuar classificada como “grave” em termos dos seus efeitos, enquanto que as situações de geada mantêm a classificação de “pouco grave”.
Conclui-se, então, que «os riscos climáticos considerados prioritários, por apresentarem uma tendência de aumento de frequência de ocorrência mais acentuada são a temperatura média anual, as ondas de calor, a precipitação intensa e a seca». Todos os cenários estudados preveem um aumento das temperaturas mínima, média e máxima de, até, 2,0ºC em 2070. As ondas de calor irão prolongar-se por mais dias (entre 7 a 15 dias) e, como já se referiu, é provável o aumento da sua frequência. No caso da seca, a evolução deverá ser de seca “normal” para “extrema”. É provável também o aumento dos períodos de precipitação intensa, assim como a magnitude da velocidade máxima do vento.
Investimento superior a 10 milhões
Neste contexto nacional e mundial, a visão que o Município tem para Porto de Mós é a de «um concelho resiliente e adaptado às alterações climáticas, com uma economia competitiva, hipocarbónica e sustentável propulsora duma sociedade próspera e justa», pode ler-se no documento. Para o conseguir foram estabelecidos três objetivos estratégicos: “Mitigar” (passa por reduzir as fontes e aumentar os sumidouros de gases com efeito de estufa, por via da descarbonização e do aumento da eficiência energética em todos os setores, promovendo uma transição justa e coesa); “Adaptar” (aumentando a resiliência do território aos efeitos das alterações climáticas, minimizando ou eliminando danos e potenciando oportunidades benéficas) e “Conhecer” (com o reforço do conhecimento e a consciencialização dos cidadãos para as alterações climáticas através da implementação do conjunto proposto de medidas (materiais e imateriais) e atuando vigorosamente na consciencialização e mudança de comportamentos individuais e coletivos).
Por sua vez, foram definidos sete eixos de intervenção prioritária (Energia, Mobilidade e Transportes, Edifícios e Espaço Público, Indústria, Ativos Naturais (agricultura, floresta, outros usos do solo), Águas, Resíduos e Águas Residuais, e Transição Justa e Coesa. «Face aos valores de 2005, o Município pretende a redução da emissão de gases de efeito de estufa, não considerando o uso do solo e florestas, de, pelo menos, 55% até 2030, de 65 a 75% até 2040, e de, pelo menos, 90% até 2050.
«Considerando as estimativas de investimento apresentadas para cada medida estima-se que a concretização do PMAC possa englobar um investimento superior a 10,5 milhões de euros. A concretização deste investimento é da responsabilidade de múltiplas entidades, uma vez que são propostas medidas com promotores diversos, sendo de relevar que algumas se encontram em curso ou em fase de planeamento e outras serão alvo de avaliação da viabilidade». Os responsáveis acreditam que até 2030 poderão arrancar muitas das medidas definidas.
Plano é visto como uma mais-valia, mas levanta questões sobre freguesias excluídas
Na apresentação deste ponto da Ordem de Trabalhos, o presidente da Câmara, Jorge Vala, explicou que o PMAC «é um plano obrigatório» que se constitui como «documento estratégico, de monitorização e que acautela, sob o ponto de vista municipal, o futuro em termos climáticos». Dulce Custódio (PSD) começou por classificar o «intenso e grande documento (com as suas mais de 200 páginas)» como «um compromisso do Município para com o futuro do concelho».
«Congratulo o Município por já ter alguns objetivos em andamento, nomeadamente, a adaptação climática de edifícios e equipamentos municipais e o edificado privado», afirmou, acrescentando que «a otimização da eficiência energética na iluminação pública já começou, assim como a das redes de abastecimento e drenagem, bem como o apoio às IPSS para melhorias na área da eficiência energética». Realçou também «o reforço da capacidade de sumidoros no território» chamando a atenção para a necessidade de manter a pressão junto do ICNF «no sentido de conseguirmos ter uma agricultura mais sustentável» e que passa no seu entender, entre outras, pelo controlo de espécies como os javalis e por «trabalhar em conjunto com os proprietários de pinhais e de terrenos».
Dulce Custódio congratulou-se também com o objetivo da descarbonização dos transportes públicos afirmando que o Vamós é «um incentivo muito grande nesse sentido» e fez votos para que este se estenda a todo o concelho. Elogiou ainda «o trabalho que tem sido feito nas escolas». Por último, considerando que se trata de «um documento de extrema importância» sugeriu que fosse feita a sua apresentação em todas as freguesias mas «de uma forma mais simples, mais descomplicada e mais prática porque é importante envolver todos os portomosenses e mostrar-lhes de forma prática as vantagens e o custo-benefício» de adotarem práticas “amigas” do clima.
O presidente da Junta do Juncal, Artur Louceiro, recordou que a sua freguesia e a da Calvaria têm uma mancha florestal de mais de 6.400 hectares, mas que por não ter tido incêndios nos últimos 10 anos, coloca ambas as freguesias fora da lista das de risco, apesar deste ser cada vez mais real. Segundo o autarca, é necessário «começar a responsabilizar de uma forma mais eficiente, mais eficaz e mais assídua os proprietários», justificando-se com o facto de ver «pinhais com mato bastante alto, o que quer dizer que se tivermos um incêndio quem tem os tem limpos vai sofrer por culpa de quem não tem».
Em resposta, Jorge Vala, disse não poder concordar mais, afirmando que às vezes fica «afónico de tanto gritar com o ICNF por causa desta questão», considerando que «é um absurdo considerar que as freguesias de risco maior de incêndio sejam as que tiveram incêndios nos últimos 10 anos». Em resultado disto, a forças de segurança são «empurradas para fazer ações de pedagogia e fiscalização» apenas nas de maior risco. Por outro lado, estas freguesias «não podem concorrer a fundos comunitários» nesta área e têm menores apoios nacionais, frisou.
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