A nova carta educativa de Porto de Mós prevê o encerramento das escolas da Cumeira de Cima e de Casais Garridos e a construção de um centro escolar no Juncal. O documento esteve a votação na última Assembleia Municipal e, segundo o presidente da Câmara, Jorge Vala, é «fundamental para processos que estão em curso», como «a candidatura ao Centro Tecnológico e à requalificação da Escola Secundária», explicou.
Jorge Vala referiu também que foi tida em conta a evolução demográfica do concelho que, ao contrário do que indicam os mais recentes estudos em que se previa perder parte da população, nomeadamente escolar, revela que se tem ganho «quase 10%». No documento está, então, «mapeado um novo centro escolar no Juncal, porque o atual está a rebentar pelas costuras». «Neste momento, se vierem mais alunos para o concelho, teremos, infelizmente, muita dificuldade em os acomodar. Temos as escolas todas cheias, é um sinal bastante positivo da atual realidade da população escolar», referiu.
Depois do deputado socialista, Pedro Lavado, ter questionado acerca do encerramento daquelas escolas, «naturalmente para permitir a aprovação do centro escolar do Juncal», foi a vez da intervenção da presidente da União de Freguesias de Alvados e Alcaria, Sandra Martins. De recordar que, além de presidente de Junta, Sandra Martins é professora e faz parte da direção do Agrupamento de Escolas de Porto de Mós. Sandra Martins começou por dizer que este documento é «fundamental para planear e ordenar de forma harmoniosa o “espaço-escola” e pretende que a oferta educativa responda à procura efetiva». Na opinião da autarca, «foi uma aposta certa» do executivo camarário não olhar aos dados dos Censos 2021, que davam conta de um decréscimo da população, uma vez que, «desde o início do ano até agora, há quase mais 300 alunos». «A nossa capacidade de acolhimento começa a ser escassa, nomeadamente no Centro Escolar de Porto de Mós», disse.
“Não é um documento fechado”
«A escola de Casais Garridos continua, em pleno século XXI, a ter uma professora a trabalhar com quatro níveis de ensino na mesma sala de aula», explicou a autarca. «Todos sabemos que não é o ideal, nem para as crianças nem para a professora», continuou. Relativamente à escola da Cumeira de Cima, esta tem duas salas, cada uma delas com duas turmas de dois anos de escolaridade diferentes. A autarca, que faz também parte do Conselho Municipal da Educação, frisou que ninguém quer «fechar escolas, mas há que avaliar o que é mais importante e mais pedagógico para as crianças». «Penso que, se algumas destas escolas tivesse um aumento exponencial de alunos, não fecharia», disse, acrescentando que «a carta educativa não é um documento fechado e todos os anos pode ser alterado, até nas ofertas para os alunos», referiu.
Jorge Vala respondeu de seguida: «A questão colocada pelo deputado Pedro Lavado revela desconhecimento da realidade do parque escolar do concelho». O autarca sublinhou que o importante é «relevar a questão pedagógica e não é possível continuar a insistir e a ter, de forma pedagogicamente aceitável, quatro turmas numa sala com uma só professora». Reiterando o já dito por Sandra Martins, Jorge Vala disse que a sua posição – com a qual «a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares concorda» – é que se for possível «tornar estas duas escolas pedagogicamente aceitáveis, com certeza que se vão manter abertas». O autarca acredita que, nestas condições, «as próprias famílias facilmente reconhecerão que querem os seus filhos num ambiente diferente, numa escola inclusiva, num novo centro escolar, com todas as condições que, infelizmente, a escola de Casais Garridos e da Cumeira de Cima não têm». O documento foi aprovado por maioria, com os votos contra da bancada socialista.
Atraso de documentos é mote para discussão na AM
Em declaração de voto, os deputados do PS mostraram-se discordantes com o encerramento das escolas, dizendo ter sido «lamentavelmente forçados a voltar ao tema da forma e do momento em que documentação é entregue aos vereadores do PS». No documento pode ler-se que a documentação foi entregue «com menos de 48 horas úteis de antecedência da data agendada para a reunião de Câmara». Além disso, os socialistas argumentam que, na própria reunião, foi apresentado um outro documento, «resultado da retificação de algumas gralhas» e que «os vereadores do PS não tiveram, naturalmente, forma de analisar». Os vereadores da oposição votaram favoravelmente, voto que teria sido decidido antes, consoante a análise do documento enviado previamente. Já depois da reunião «verificaram que não se trata apenas de um documento retificado no sentido formal, mas que em termos de conteúdo também foi alterado. O primeiro documento não previa expressamente o encerramento das escolas do 1.º ciclo de Casais Garridos e Cumeira, mas o segundo, o documento que foi aprovado e que está em votação já prevê», explicam. O documento refere que os socialistas não podem «tolerar esta conduta desleal».
Jorge Vala quis fazer a sua defesa da honra e disse não admitir as «afrontas» que estão patentes no documento. «É mentira que o primeiro documento não tenha previsto o encerramento. Aliás, foi aprovado e discutido no Conselho Municipal da Educação com este pressuposto», sublinhou. O autarca argumentou também que «não é verdade que não tenha sido enviada [a documentação] com 48 horas úteis de antecedência». Jorge Vala explicou que os documentos foram enviados três ou quatro minutos após o tempo limite e que, para respeitar as 48 horas, também a reunião começou três ou quatro minutos depois. «Querem fazer demagogia com mentiras, mas eu não admito. É intolerante esta declaração de voto», concluiu.
O vereador Rui Marto pediu para exercer o mesmo direito, tendo refutado as palavras de Jorge Vala. «O documento foi-nos apresentado com as duas versões, numa parte dizia que era para não encerrar e noutra dizia que era para agregar», começou por dizer. Acerca do horário de entrega de documentos, o vereador da oposição diz que a hora da reunião só foi mudada após «um e-mail de desagrado» enviado pelos vereadores do PS.
Jorge Vala ainda voltou a responder para questionar se, resolvida a questão do horário, faz sentido que esse argumento faça parte «de um protesto da bancada do PS». «Porque não foram integralmente cumpridas as 48 horas úteis, quando os senhores vereadores já me disseram, mais do que uma vez, que desde que seja antes do fim de semana para a reunião ser na semana seguinte, têm alguma facilidade profissional em analisar os documentos? Uma coisa é a realidade, outra é o que, desta realidade, vocês querem dimensionar», concluiu.
Esta não foi a primeira vez que, na sessão, os socialistas se queixaram da entrega de documentos. Numa longa intervenção, a líder de bancada, Rita Cerejo, fez uma analogia com «a diferença entre excesso de velocidade e velocidade excessiva»: «Posso cumprir o limite de velocidade em determinado local, provocar um acidente e ser considerado culpado porque circulava em velocidade excessiva. É exatamente a mesma coisa. O facto de se cumprir o prazo regimental não quer dizer que seja correto e adequado. Em situações em que as matérias são importantes e a documentação tão extensa, deveria haver esse cuidado com maior antecedência», criticou. A deputada fez, ainda, uma acusação aos deputados do PSD: «Acreditando que têm acesso a estes documentos ao mesmo tempo que nós, custa-me entender a falta de espírito crítico demonstrada e a conivência com esta situação, ou então, digo eu agora, é-lhes tão indiferente que votam de cruz», disse. Rita Cerejo vai mais longe e afirma que «talvez não seja inocente esta demora»: «Não quero acreditar que assim seja, mas talvez a intenção seja mesmo que não haja tempo para uma análise ligeira sequer. Não posso deixar de registar um lamento pela falta de transparência e lealdade democrática deste executivo e da bancada do PSD», afirmou.
Fotos | Bruno Fidalgo Sousa e Isidro Bento
