Catarina Correia Martins

O direito (e dever?) de fazer greve

7 Fev 2023

«A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores», sendo um direito «irrenunciável». Assim se lê no artigo 530 do Código do Trabalho.

Com a greve dos professores na ordem do dia, não é difícil ouvir vozes a favor e contra, os implicados e os que nada têm a ver com o assunto e os que vão mudando de opinião. A greve não é o princípio nem o fim de nada, é antes um meio para atingir objetivos. Claro que atinge as pessoas comuns, claro que lhes afeta a vida, mas se assim não fosse, que efeitos teria? De que serviria uma greve em que, por exemplo, os professores se recusassem a dar aulas entre a meia noite e as três da manhã? Os responsáveis políticos iam sequer olhar para esta classe? Se a greve não tivesse qualquer implicação na vida dos alunos, quem se importava se os professores estavam em greve ou não? Era um problema lá deles. Fazendo a greve nos termos normais, além de se fazerem ouvir, os professores (e qualquer classe profissional que o faça) mobilizam a restante população para a sua causa. Hoje já ouvimos pais a concordarem com as reivindicações dos docentes, alunos, através das suas associações de estudantes, a juntarem-se às manifestações e tudo isto é sinal de que a mensagem está a passar. Concordando-se ou não, devem ser poucas as pessoas que não saibam porque estão os professores a manifestar-se e isso é meio caminho andado para aumentar o apoio e, consequentemente, exercer mais pressão sobre os governantes que tutelam a Educação.

A Educação, por seu lado, é um outro direito consagrado na constituição portuguesa, direito esse que tem, de algum modo, vindo a ser coartado pela pandemia, pela falta de professores, agora pela greve… Mas não vem já de há vários anos essa questão? Não estamos já a coartar esse direito quando damos a um aluno um professor sobrecarregado, com muito mais turmas e alunos do que aquilo que é capaz de acompanhar, exausto e insatisfeito com a situação profissional em que se encontra? Não estão já os alunos impedidos de aceder a uma Educação em pleno quando estão constantemente a mudar de professor?

A Educação é um dos mais fortes pilares da sociedade. A luta dos professores há muito que deixou de ser só deles. É a luta por um serviço de educação público condigno e acessível a todos, em que quem tem a nobre missão de ensinar possa estar feliz, satisfeito, realizado e recompensado da forma que merece.