O direito (e dever?) de fazer greve

7 Fevereiro 2023

Catarina Correia Martins

«A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores», sendo um direito «irrenunciável». Assim se lê no artigo 530 do Código do Trabalho.

Com a greve dos professores na ordem do dia, não é difícil ouvir vozes a favor e contra, os implicados e os que nada têm a ver com o assunto e os que vão mudando de opinião. A greve não é o princípio nem o fim de nada, é antes um meio para atingir objetivos. Claro que atinge as pessoas comuns, claro que lhes afeta a vida, mas se assim não fosse, que efeitos teria? De que serviria uma greve em que, por exemplo, os professores se recusassem a dar aulas entre a meia noite e as três da manhã? Os responsáveis políticos iam sequer olhar para esta classe? Se a greve não tivesse qualquer implicação na vida dos alunos, quem se importava se os professores estavam em greve ou não? Era um problema lá deles. Fazendo a greve nos termos normais, além de se fazerem ouvir, os professores (e qualquer classe profissional que o faça) mobilizam a restante população para a sua causa. Hoje já ouvimos pais a concordarem com as reivindicações dos docentes, alunos, através das suas associações de estudantes, a juntarem-se às manifestações e tudo isto é sinal de que a mensagem está a passar. Concordando-se ou não, devem ser poucas as pessoas que não saibam porque estão os professores a manifestar-se e isso é meio caminho andado para aumentar o apoio e, consequentemente, exercer mais pressão sobre os governantes que tutelam a Educação.

A Educação, por seu lado, é um outro direito consagrado na constituição portuguesa, direito esse que tem, de algum modo, vindo a ser coartado pela pandemia, pela falta de professores, agora pela greve… Mas não vem já de há vários anos essa questão? Não estamos já a coartar esse direito quando damos a um aluno um professor sobrecarregado, com muito mais turmas e alunos do que aquilo que é capaz de acompanhar, exausto e insatisfeito com a situação profissional em que se encontra? Não estão já os alunos impedidos de aceder a uma Educação em pleno quando estão constantemente a mudar de professor?

A Educação é um dos mais fortes pilares da sociedade. A luta dos professores há muito que deixou de ser só deles. É a luta por um serviço de educação público condigno e acessível a todos, em que quem tem a nobre missão de ensinar possa estar feliz, satisfeito, realizado e recompensado da forma que merece.

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