O Portomosense conclui hoje a publicação de um dossiê sobre os orçamentos e os planos plurianuais de investimento das juntas de freguesia. Numa situação normal essa publicação teria acontecido no número anterior tal como estava planeado, mas essa quinzena foi tudo menos normal. Porto de Mós e boa parte da Região Centro foram atingidos por uma tempestade de que não há memória entre nós e foi nosso entendimento que com tanto para noticiar, a publicação da segunda parte desse trabalho poderia ser adiada 15 dias. Perdia-se a ligação que definimos no início mas mandava o bom senso e, acima de tudo, o interesse público que as prioridades fossem outras.
Nessa altura, contudo, estávamos longe de imaginar que o pedido enviado, por e-mail, nos primeiros dias de janeiro, e reforçado inúmeras vezes por telefonemas e mensagens escritas tivesse tão pouca recetividade junto dos senhores e das senhoras presidentes, afinal, estamos a falar de documentos fundamentais para a gestão da freguesia e que são de acesso livre.
Sem necessidade de repetir o pedido tivemos apenas a Junta da Calvaria de Cima. Relativamente a Mira de Aire, por qualquer falha informática a nossa mensagem perdeu-se pelo caminho mas com boa vontade a situação ficou resolvida com facilidade. Houve uma ou outra Junta em que com um telefonema à/ao presidente o pedido foi satisfeito e depois várias em que nenhuma das tentativas descritas atrás resultou, e foram muitas…
Promessas tivemos várias, acredito que algumas até sinceras, mas o nosso trabalho é concretizável digamos assim, com factos, com material concreto, não com boas intenções que, por um motivo ou outro, ficaram por cumprir.
Pelo meio, recebemos uma “pérola”. É que se podemos pensar que houve executivos ou presidentes que, se calhar, nunca tiveram intenção de enviar a documentação pedida e que foram dando desculpas mais ou menos plausíveis e, no final, esse pensamento não corresponder à realidade, no caso do executivo da Junta do Juncal não há margem para dúvidas. Está escrito preto no branco, no e-mail que recebemos após vários telefonemas: o executivo deliberou não enviar a documentação pedida. As razões para isso só o excelentíssimo executivo o saberá. Não sei é se os seus elementos terão consciência de uma lei que regula o acesso a documentos administrativos e da existência de uma entidade designada Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – CADA. É que se tiverem, a situação é grave, já que saberão que a recusa destes documentos, e ainda para mais sem qualquer justificação, é ilegal.
Salvo melhor leitura da lei (ou das leis), tanto o orçamento como os planos plurianuais são documentos públicos e prova disso é que foram analisados e votados em sessão pública. Sessões essas abertas a quem lá quis ir e que têm “deputados” que não analisam e votam no vazio mas, sim, com base em informação que lhe é entregue. Ou seja, no limite, se quiséssemos mudar as regras a meio do jogo bastava fazer um telefonema para um elemento de bom senso (certamente que ainda há muitos) da Assembleia de Freguesia do Juncal (e das outras que não enviaram também a informação pedida) e pedir emprestada, para consulta, essa documentação, mas não quisemos ir por aí.
E não se pense que isto é um qualquer privilégio da comunicação social. Não! Embora muita gente não o saiba, há inúmeros documentos na posse de entidades públicas que são de acesso livre e outros que, em princípio, estão acessíveis quando devidamente justificado o pedido, sendo que a eventual recusa terá também de ser justificada e há, inclusive, prazos legais para esse efeito.
Podíamos recorrer à CADA para intervir? Podíamos, mas não nos parece que justifique estar a ocupar esta comissão com algo que salta à vista de todos: um documento que é analisado e votado em sessão pública, naturalmente que tem de ser de acesso livre. Ponto!
Em suma, pedimos desculpa aos leitores que gostariam de ler um pequeno resumo, não técnico (sublinho, o “pequeno” e o “não técnico”) do orçamento da sua Junta de Freguesia ou de todas as do concelho e saber os principais investimentos que estão previstos para este ano e não o vão poder fazer. Acreditem que tudo fizemos para que isso não acontecesse mas tal revelou-se impossível nos casos em falta.
Alguns autarcas questionaram o porquê do pedido feito pela primeira vez. Nada mais simples: o interesse público! E se a forma como uma autarquia, seja ela uma Câmara ou uma Junta, planeia gerir o dinheiro e os bens públicos não é de interesse público, então, não sabemos o que será.