As Unidades de Saúde Familiar (USF) têm por missão a prestação de cuidados de saúde personalizados à população inscrita de uma determinada área geográfica. A sua atividade desenvolve-se com autonomia organizativa, funcional e técnica integrada numa lógica de rede com outras unidades funcionais do centro de saúde e aqui surge o primeiro facto desconhecido por muitos: tanto as USF como as UCSP são parte integrante do centro de saúde a par de outras. Em Porto de Mós há cinco unidades, cada uma com funções diferenciadas mas visando o mesmo objetivo global: que a população tenha acesso aos melhores cuidados de saúde.
A adesão ao modelo das USF inicia-se com a apresentação voluntária de uma candidatura onde, entre outros, se indica a constituição de uma equipa multiprofissional constituída por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo, e a pessoa que indica para coordenador; a área geográfica de atuação; o número de utentes inscritos ou a inscrever; os compromissos relativos à prestação de cuidados, e o plano de ação. Cumprida essa etapa, as entidades responsáveis têm 30 dias para elaborar o parecer que fundamenta o despacho de aceitação ou recusa. Após a aceitação da candidatura, a Administração Regional de Saúde deve desencadear os procedimentos adequados para que a USF inicia a sua atividade no prazo máximo de 60 dias.
O facto de uma USF arrancar logo com os meios humanos de que precisa para cumprir os compromissos que assume perante a tutela, contribui para o sucesso mas não o justifica por si só. Como o testemunha quem já trabalha nesse modelo, não basta haver meios, é necessário haver grande capacidade de organização e uma equipa muito coesa em que médicos, enfermeiros e administrativos trabalham todos para o mesmo fim e com as mesmas responsabilidades perante o grupo. Outro dos princípios orientadores da atividade da USF é a prestação de cuidados de saúde personalizados, sem descurar os objetivos de eficiência e qualidade. Espera-se que haja solidariedade entre profissionais de forma a que cada elemento da equipa garanta o cumprimento das obrigações dos demais elementos de cada grupo profissional. Por sua vez, a auto-avaliação tem de ser objetiva e permanente para que o plano de ação não seja posto em causa.
O plano de ação da USF é o seu principal documento orientador. Traduz o programa de atuação na prestação de cuidados de saúde de forma personalizada e contém o compromisso assistencial (que é renovado anualmente), os seus objetivos e indicadores e metas a atingir nas áreas da acessibilidade, desempenho assistencial, qualidade e eficiência.
O regulamento interno, que tem de ser aprovado pelo diretor do Aces Pinhal Litoral e do qual “sai” a carta de compromisso da USF, é elaborado pela equipa, adequado à realidade da população que serve e dele derivam os procedimentos que permitem a uniformização entre equipas de família (médico, enfermeiro e secretário clínico). Por isso há linhas orientadoras das ações de cada interveniente de modo a uniformizar. É como que a “Bíblia” da USF.
A população inscrita em cada USF não deve ser inferior a 4000 nem superior a 18 000 utentes. A lista de utentes por cada médico corresponde, em média, 1550 utentes. A cada enfermeiro devem ser confiados os utentes correspondentes ao número de 300 a 400 famílias por determinada área geográfica.
O horário de funcionamento é das 8 às 20 horas nos dias úteis podendo ser objeto de redução ou de alargamento de acordo com as características geodemográficas da área de cada USF.
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