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O que vai trazer a transferência de competências da Saúde ao concelho

26 Dezembro 2023
Jéssica Moás de Sá

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Jéssica Moás de Sá

26 Dez, 2023

Foi no ponto 13 da ordem de trabalhos da última Assembleia Municipal que o presidente da Câmara voltou a fazer mais um ponto de situação da Saúde no concelho, tema que Assembleia sim, Assembleia sim, tem sido discutido. Mas desta vez, com os mais recentes avanços que se esperam que tragam mudanças estruturais nos cuidados de saúde primários de Porto de Mós e que, aliás, já foram notícia n’O Portomosense: A transferência de competências para o Município da área da Saúde.

Depois de mais uma vez alguns presidentes de Junta, das freguesias mais afetadas pela falta de profissionais de saúde (nomeadamente Alqueidão da Serra e Mira de Aire), terem alertado para «as preocupações» que sentem em relação a este mesmo problema nas suas freguesias, o presidente da Câmara de Porto de Mós, Jorge Vala, apresentou aquelas que se espera que sejam as melhorias com o entendimento a que chegou com o Ministério da Saúde. «Como tinha sido nosso compromisso, entregámos a todos os deputados o auto da transferência de competências para ficarem a conhecer e no âmbito deste processo houve algumas negociações», começa por referir. «Conseguimos 900 mil euros, que já estão inscritos em PRR para a reabilitação do Centro de Saúde de Porto de Mós, lembro que as exigências de uma Unidade de Saúde Familiar (neste caso da Unidade de Saúde Familiar Aire e Candeeiros, já em funcionamento) são significativamente maiores que uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, sabemo-lo até pela experiência que tivemos na Calvaria de Cima e nas Pedreiras [que pertencem à USF Novos Horizontes] e portanto negociámos para garantirmos a requalificação do centro de saúde», explica Jorge Vala.
Para Porto de Mós virá «uma viatura elétrica» ao «abrigo de um concurso internacional que o Ministério da Saúde tem em curso». Será ainda feita uma atualização do número de assistentes operacionais: «Vamos receber três assistentes operacionais, a nossa ambição é recebermos pelo menos o valor correspondente a um assistente operacional por cada uma das extensões, nesse caso, mais cinco operacionais, temos a consciência que ainda assim não é muito, mas vamos lutar para que aconteça», frisa o autarca. «A par desta evolução, negociámos também um projeto-piloto para a criação de dois Balcões SNS 24, um em Alvados e outro na sede da Junta de Freguesia de São Bento», revelou. Entre as grandes “conquistas” está a já mencionada USF Aire e Candeeiros que substituiu a UCSP de Porto de Mós, mantendo o Centro de Saúde de Porto de Mós como sede, dois polos, um em Mira de Aire e outro em Serro Ventoso e as extensões de Alqueidão da Serra (extensão da sede) e de Mendiga (extensão de Serro Ventoso).

«Este protocolo tem efeitos a partir de 1 de janeiro, até agora temos estado na expectativa em relação a algumas reuniões que fizemos para acomodar no Município tudo o que passa a ter que ver com a nossa responsabilidade sobretudo ao nível da gestão dos equipamentos, a descentralização não nos dá a capacidade para aferir os cuidados primários de saúde, nós ficamos com a responsabilidade de manutenção de equipamentos, há uma série de alterações que já estamos a proceder», explica Jorge Vala.

Apesar de reconhecer que não passa tudo a estar bem na Saúde, o autarca acredita que este é «o resultado de um processo evolutivo que culminou num momento em que a descentralização [a nível nacional] estava a acontecer rapidamente» e em que o Município “pôs em cima da mesa” a questão da transformação da USCP em USF como um requisito para aceitar esta transferência. «Isto de forma a garantir a manutenção dos profissionais» no concelho, reforça. «Aquilo que fizemos e nos comprometemos, e isto não é bandeira nenhuma, é um ganho para o concelho, não serve nem pode servir para politiquice porque o que estamos a fazer é cumprir a nossa obrigação», salienta o presidente. A partir de janeiro, garante, as preocupações manifestadas pelos presidentes de Junta vão ser registadas e colocadas em cima da mesa junto do Ministério da Saúde «por forma a garantir que aquilo que está assinado possa transformar-se em realidade». «Não quero ser ambicioso demais, mas pelo menos até ao final do ano que vem, que tenhamos de uma forma perfeita os 11 médicos e 11 enfermeiros e todas as extensões de saúde a funcionar conforme prometido», conclui.

Avanços vistos com cautela

A deputada do Partido Socialista, Rita Cerejo, partilha da opinião de Jorge Vala: «A transferência de competências não deve ser politizada». «Apesar de termos sido acusados muitas vezes disso, nunca foi essa a nossa intenção, apenas discordámos sobre o momento em que [esta transferência] devia acontecer porque sabíamos que iria acontecer», sublinha. Esta transferência culmina com a criação da USF e a deputada assume que gostava de estar mais «contente e esperançosa» em relação a esta mudança. «Espero só estar a ser demasiado cautelosa, mas face à inexistência ou insuficiência de médicos em todo o país, tenho algum receio que as nossas expectativas saiam goradas, mas espero que não, espero ter uma agradável surpresa», frisa. A grande preocupação expressada por Rita Cerejo tem a ver com «a distribuição que realmente vai ser feita dos médicos a contratar»: «Sabemos e vemos as preocupações dos senhores presidentes de Junta, há zonas que por incrível que pareça são as mais necessitadas e são as que têm mais dificuldade em ver lá qualquer profissional de saúde». «Eu não sabia que no Alqueidão agora nem enfermeiro iam ter», salienta.

Rita Cerejo congratula-se, no entanto, com o processo de transferência, acreditando que a autarquia tem «a possibilidade de, embora não podendo fazer uma gestão da forma como vão decorrer as coisas na USF, poder ser um parceiro fundamental, com um papel ativo e uma voz mais audível». «Nessa medida, dizer-vos que continuamos cá como sempre estivemos. Não digo que se crie uma comissão fiscalizadora porque não é essa a nossa função, mas penso que deveria manter-se alguma atividade no sentido de acompanhar esta implementação e os resultados que ela virá a ter».

Também Cristiana Rosário, deputada do PSD, congratulou a «criação desta nova USF». «Acredito e afirmou-se aqui várias vezes e acredito que era verdade que não havia aqui realmente lados nem cores políticas, no entanto, não posso deixar de enaltecer a atitude do nosso executivo, nomeadamente do presidente e da vereadora da saúde, porque mantiveram a persistência neste processo negocial exigente e longo», sublinha. A deputada acrescenta que podia não se falar da USF atualmente «se há ano se tivesse aceitado a transferência, como era opinião de alguns». «Ainda há lacunas e dificuldades, mas a verdade é que foi dado aqui um passo e com a manutenção de polos abertos, sendo que durante todo o processo se falou que muitos deles iam encerrar». Cristiana Rosário prevê que a USF e as suas condições mais atrativas vão ajudar «na fixação de profissionais de saúde». «Eu quero acreditar que finalmente vamos ter todos os munícipes a a obter ganhos em saúde de forma equitativa», reforça.

Luís Vieira Cruz | foto

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