A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue esta terça-feira no Parlamento prevê que as freguesias recebam no próximo ano uma subvenção geral de 349,4 milhões de euros, mais 56,2 milhões do que este ano. Ou seja, um “um crescimento nominal mínimo de 7,8 % face ao valor do ano anterior” por cada destas autarquias, segundo se lê no documento.
De acordo com o OE2024, depois de cumprida esta distribuição, 70% do remanescente deste Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) vai ser alocado igualmente por todas as freguesias do continente reconhecidas por lei como sendo de baixa densidade e ainda pelas freguesias das regiões autónomas.
Para pagamento dos vencimentos dos autarcas que desempenham funções a meio tempo ou a tempo inteiro, as juntas de freguesia terão ainda 30,6 milhões de euros. Já no âmbito dos autos de transferência de competências de municípios para freguesias do continente, o OE2024 indica que serão retidos um total de 150.621.587,68 euros a câmaras municipais para distribuir pelas freguesias que passaram a assumir essas competências.
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