A Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovou na sua sessão de 17 de dezembro, a proposta final da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Mira de Aire e o respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), “instrumentos” encarados como essenciais para que Mira de Aire ultrapasse de vez um longo período de estagnação (nalgumas áreas, até de declínio) e possa aspirar a muito do fulgor e da importância económica que teve nos tempos áureos da indústria têxtil.
Na apresentação deste ponto, o presidente da Câmara, Jorge Vala, começou por explicar que mais do que uma operação de reabilitação urbana estamos perante um verdadeiro programa estratégico, já que em vez de se pensar apenas na recuperação do edificado, entendeu-se fundamental requalificar igualmente «as infraestruturas, os espaços verdes e os urbanos» e todos os outros de utilização coletiva, o que obriga a que haja «um programa de investimento público e um outro, estratégico, de reabilitação».
Segundo o autarca, o PERU «foi amplamente discutido», houve duas sessões abertas à população para ouvir as suas opiniões e preocupações e algumas delas nem sequer foi necessário esperar pela aprovação do documento, «mereceram de imediato resposta» como «a criação de bolsas de estacionamento ao longo da EN 243, a revitalização do mercado municipal e a criação de parques de estacionamento».
Proprietários vão ter apoios para reabilitação das suas casas
Assim que a ARU for uma realidade no terreno, a população passará a ter um conjunto de benefícios como «a redução do IVA para reabilitação (que será de 6%) e o pagamento por parte do município de seis euros por metro quadrado de fachada recuperada. A lei prevê também a isenção do IMI mas, em simultâneo, há um conjunto de penalizações para quem não reabilitar, nomeadamente, de 20% para edifícios devolutos e de 30% para edifícios em ruínas», realçou.
Para o edil, «Mira de Aire não precisa só de investimento público mas também de estímulo ao de privados e esse investimento já se começa a notar». «Já temos um conjunto de casas que foram adquiridas para reabilitação mas o que precisamos é não, apenas, de casas reabilitadas, mas que as tenhamos disponíveis para atrair jovens que possam dar outra dinâmica à vila e inverter a tendência de perda de população», disse. Jorge Vala defendeu, ainda, que o futuro de Mira de Aire passa muito por uma estratégia de captação dos jovens talentos que de lá saíram e atrair outros, como «os chamados nómadas digitais que gostam de viver num território em pleno parque natural».
“ARU é uma necessidade imperiosa para Mira de Aire”
Por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia de Mira de Aire, Alcides Oliveira disse que esta ARU veio dar seguimento à preocupação que o executivo fez chegar à Câmara no último mandato, nomeadamente relativa às casas que ladeiam a EN243 «já que do meio da vila para o lado de Minde existem inúmeras casas devolutas ou em ruínas e que necessitavam de intervenção, uma vez que alguns herdeiros de terceira geração não estão interessados em fazer obras e outros não têm possibilidades económicas». Assim, «é bom existirem algumas facilidades ou incentivo para que ali possa haver alguma regeneração e alguma reabilitação», considerou.
«É evidente que este documento podia ter uma majoração maior, valores mais atrativos para que os proprietários tivessem um menor investimento mas acho que se conseguiu encontrar uma solução que permitirá fazer as obras que se impõem. É uma necessidade imperiosa para Mira de Aire», concluiu o autarca.
“Mirenses foram prejudicados com o atraso da ARU”
Pedro Lavado, do Partido Socialista (PS), natural de Mira de Aire, interveio também congratulando-se por «finalmente podermos ver o regulamento da ARU pese embora com significativo atraso, publicitados pelo anterior executivo aos sete ventos e com pompa e circunstância, mas que só agora se torna efetivo, quando o contrato previa a sua execução até finais de 2018, um ano pré-covid».
No entender do deputado socialista, «este atraso privou os mirenses de melhorar as suas casas e não permitiu a alavancagem da promoção imobiliária que podia ter dado a Mira de Aire uma outra imagem e o incentivo de que necessita urgentemente».
«Congratulo a inclusão neste regulamento do benefício direto de seis euros por metro de fachada, à imagem do que existia na ARU de Porto de Mós, em virtude dos esforços dos vereadores do PS em sede de reunião de Câmara e dos munícipes no período de discussão pública», afirmou também.
Por último lamentou que tenham ficado de fora da ARU algumas zonas da vila onde o edificado «tem bem mais de 30 anos». Neste ponto, e da parte dos deputados municipais, interveio, ainda, Cristina Vilaverde, do Partido Social Democrata (PSD), também ela de Mira de Aire, que começou por afirmar que a ARU não será propriamente uma festa mas quase porque «é algo que a população local esperava há muito, muito tempo» e de que a terra precisava «há, também, muito, muito tempo».
«É obvio que tendo havido uns percalços de tempo não podemos deixar que isso nos tolde a nossa avaliação e perceber que este projeto tem mesmo de avançar, é o acreditar em Mira de Aire, é o acreditar que nós podemos seguir em frente», disse realçando que os mirenses se envolveram fortemente na discussão do documento proposto deixando claro o que querem e aquilo que precisam e que, neste caso, corresponderá a todas as áreas da esfera pública e privada já enunciadas pelo presidente da Câmara. A autarca mirense aproveitou a oportunidade para destacar também os contributos dados pelo vereador do PS, Rui Marto, no enriquecimento do documento agora apresentado a votação.
“Se nada se fizer, Mira de Aire vai morrer e não pode morrer”
Cristina Vilaverde afirmou que «Mira de Aire está estagnada há décadas e vai demorar uns bons anos a restabelecê-la e voltar a torná-la grande como diz o seu hino» mas, sublinhou, «é passo a passo que se evolui e a inércia é pior que a falta de ambição, mesmo que possa ser necessário, nalguns casos, dar um passo atrás para dar dois em frente. «Se nada se fizer, Mira de Aire vai morrer e não pode morrer e ainda não morreu porque tem pessoas que a dinamizam e que continuam a orgulhar-se do que é apesar de até há muito pouco tempo a vermos definhar completamente», frisou destacando ainda que os mirenses precisavam «que alguém acreditasse e este executivo acreditou».
A fechar, Jorge Vala respondeu a Pedro Lavado que, de facto, se acreditou que os trabalhos que levaram à proposta final para a ARU pudessem ser mais rápidos mas que «o que prejudicou verdadeiramente os mirenses não foi o atraso de um ano e tal»: «Nós estamos cá há quatro anos e o atraso já tem, pelo menos, 20 anos e que eu saiba nunca alguém, antes, se lembrou que podia fazer uma ARU para Mira de Aire e isto é que prejudicou os mirenses», afirmou perentório.
O autarca voltou a afirmar que agora já começa a haver vontade dos particulares em investir e que isso está a levar à valorização do património. Prova disso é o facto de «há um ano a Câmara ter comprado casas por três mil euros» por insistência dos proprietários e agora os seus vizinhos já estão a «pedir 30 000 euros».
Feita a votação, a ARU e ORU de Mira de Aire foram aprovados por unanimidade.
