Oportunidade perdida ou adiada?

by | 19 Ago 2020

Já aí está a terceira edição do Orçamento Participativo de Porto de Mós. A meritória iniciativa municipal conta com um regulamento há pouco renovado. Foram feitas uma ou duas alterações que se impunham, mas como já aconteceu aquando da fixação das normas para a segunda edição, outras, igualmente importantes e que saltam à vista, ficaram por fazer, o que é uma pena.
Depois do sucesso da primeira edição, a segunda já teve menos projetos candidatos. Nada que seja inédito porque a tendência normal é as pessoas aderirem em força àquilo que é novidade e depois o interesse diminuir um pouco. No entanto, temo que a razão não seja só essa e que esta excelente ferramenta implementada pelo atual executivo venha, pouco a pouco, a perder força por ser demasiado permissiva no que às regras diz respeito.
No caso da votação, por exemplo, já se percebeu pelas duas primeiras edições que as regras têm que ser mais apertadas, mas mais uma vez se perdeu a oportunidade de o fazer. Ora, num concurso, seja ele qual for, saber-se, por exemplo, que o local e a forma de votar são os mesmos em todas as edições ou que as situações de manifesto conflito de interesses (a vários níveis) estão bem acauteladas é extremamente importante, credibiliza todo o processo e faz com que as pessoas queiram participar.
É fundamental também que não se desvirtue o espírito e a essência do Orçamento Participativo e a iniciativa tem agregada a si a ideia de projeto novo e único, seja aqui, seja noutro qualquer ponto do país. O sublinhado pode parecer estranho, mas basta recordar o que aconteceu num passado recente para se perceber que, afinal, talvez faça sentido criar algo em termos de regulamento que impeça leituras mais ou menos criativas de uma realidade que é sempre igual.
Quanto à idade de participação, sinceramente não vejo que impedisse o que quer que fosse. É bom pensarmos que vivemos numa terra onde há uma enorme participação cívica ou que o que há mais por aí são jovens a querer apresentar projetos e que até agora não o podiam fazer por serem menores de idade. Podemos pensar dessa forma, é legítima, não sei é se não será muito ingénua e desfasada da nossa realidade.
É certo que a idade mínima de participação só será definida depois, mas confesso que não percebo a recomendação do Conselho Municipal da Juventude para se baixar até aos 13 anos.
Porquê aos 13 e não aos 10 ou aos 16 anos? Qual é o critério? A mudança de ciclo escolar ou a hipótese, mais uma vez otimista, de toda uma turma decidir apresentar um projeto é razão suficiente para se passar dos 18 para os 13 anos? Um projeto que poderá atingir os 75 mil euros fica bem entregue nas mãos de miúdos de 13 anos ou vamos ter por trás adultos a assumirem essa responsabilidade? Então, se é para isso, não faz mais sentido que sejam os pais a dar a cara pelos projetos, unir toda a família numa iniciativa comum?
Na minha modesta opinião, a mudar-se seria para os 16 anos. São só três anos, mas que fazem toda a diferença em termos de maturidade, e aí, pelo menos, já há um histórico. A lei já permite a um jovem de 16 anos fazer coisas que estão vedadas, e certamente não por acaso, aos mais novos.