Como já tínhamos adiantado na última edição de O Portomosense, o Orçamento para 2021 do Município de Porto de Mós foi aprovado por maioria, com 9 votos contra, 3 abstenções e 18 a favor na última Assembleia Municipal do ano. O orçamento, no valor de 22 721 639 euros gerou discussão acesa durante o debate municipal. O presidente da Câmara de Porto de Mós apresentou o orçamento como sendo «estruturado» e com o claro objetivo «de apoiar as famílias com diversos benefícios fiscais, proporcionar o seu bem-estar, promover o desenvolvimento económico e o território para fixar os que estão cá e captar novos residentes». O autarca frisou «a devolução do IRS, a taxa mínima legal no IMI familiar, a gratuitidade dos transportes, apoio à natalidade, oferta de transporte público urbano e o reforço da rede Vamós» como algumas das medidas de apoio ao dinamismo financeiro. Em relação às obras destacou «a finalização do processo de ampliação da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós, o saneamento básico alargado a todo o concelho, a Casa dos Calados no Juncal e a Central Termoelétrica». Jorge Vala relevou ainda as apostas na área do turismo: «Vai entrar em obras o antigo Posto de Turismo que estava abandonado, estamos a acabar a rede de trilhos e estamos a desenvolver um conjunto de projetos de promoção do nosso território, com base no Turismo de Natureza». «Continuamos a conseguir que as despesas correntes sejam equilibradas e que possamos disponibilizar da receita corrente, verba para a despesa de capital», defende o autarca.
A deputada do PSD, Olga Silvestre, apelidou o orçamento de «personalista, tendo em conta os valores previstos para a ação social, saúde, desenvolvimento económico, saneamento e abastecimento de água e que nunca existiu uma aposta expressiva na ação social que faz calar de vergonha o anterior executivo socialista», frisa. Também em sentido igual, António Pires (PSD) disse que este é um orçamento «histórico» porque «finalmente todos os lugares do concelho vão ter água» e lembrou que «orçamentos têm sido cumpridos todos os anos, com uma execução orçamental de 90 a 95%».
Orçamento «empolado»
A primeira questão lançada a Jorge Vala surgiu da parte do presidente de Junta da Freguesia do Alqueidão da Serra, Filipe Batista: «O que é que se prevê neste Orçamento numa matéria tão importante como são as comunicações?». Já o deputado socialista Joaquim Santiago acusou o executivo de estar a fazer «um plano para cinco anos e não para oito meses» e de nos «últimos três anos» não ter visto «obra nenhuma», nomeadamente no Juncal. Samuel Costa (PS) afirmou «não existir uma única página do Orçamento que diga exatamente o que vai ser feito neste ano»: «Falam-se em compromissos plurianuais, até mesmo a própria distribuição de água é um compromisso plurianual, por isso, gostava de lançar o desafio ao senhor presidente para me dizer efetivamente o que cabe neste orçamento para 2021». O também deputado socialista, António Carvalho, fez uma análise mais detalhada dos números, prevendo o não cumprimento do Orçamento. «Dos sete milhões para despesas de capital previstos em 2018, realizaram-se 4,7, dos quais ficaram 2,3 milhões em caixa com certeza, em 2019 dos 7,5 milhões previstos foram realizados 4,5, terão ficado em caixa ou abateram a dívida mais três milhões e agora aparece-nos aqui 9,4 milhões para despesas de capital, que é o dobro do que foi realizado em cada um dos anos, parece-me um valor ligeiramente empolado», justifica.
Mário Cruz, deputado do AJSIM, respondendo diretamente a Olga Silvestre, diz que «em vez de “personalista”» batiza este orçamento de «o brincalhão». «Custa-me perceber como é que se apresentam durante três anos orçamentos com taxas de execução de investimento de 26 e 27% e de repente aparece um orçamento com nove milhões para investimento», salienta. Mário Cruz afirma que este Orçamento «é uma afronta política à assembleia e aos munícipes»: «Como é que o executivo se propõe a executar em oito meses nove milhões quando executou em três anos à volta de oito ou nove?». O deputado acusou ainda o executivo de estar a sentir a aproximação «pré-eleitoral» e por isso querer «meter o Rossio na rua da betesga», mas, acredita, «não vai conseguir». Mário Cruz terminou declarando que a informação introdutória do Orçamento está errada: «Dizem que “resulta de uma ampla negociação com todas as forças políticas presentes na assembleia” mas eu não me recordo de ter discutido qualquer linha deste Orçamento».
O socialista David Salgueiro disse também que «parece haver um equívoco e que o executivo fez um orçamento até 2026», lembrando que «está para governar até ao próximo mês de outubro». O deputado faz um balanço «claramente negativo» dos últimos três anos de mandato, dizendo que o concelho «estagnou o seu grande desenvolvimento que se vinha a assistir nos últimos anos». Ao invés, defende, «foram milhares de euros gastos na tentativa de ter um executivo direcionado para o turismo com grandes campanhas publicitárias» e salienta que, ao contrário do que diz Jorge Vala, «Porto de Mós já era um ex-líbris do Turismo de Natureza há muitos anos». David Salgueiro frisa que esta proposta é uma «tentativa de reiterar todas as promessas não cumpridas no mandato».
Definição da estratégia
Os deputados do PSD acusaram a oposição de não estar a ser «rigorosa» nos julgamentos. João Cerejo dos Santos enumerou vários apoios sociais da Câmara e reforçou a importância da aposta no saneamento, dizendo que apesar de saber que «não é uma obra megalómana, faz toda a diferença». «Num período de grande incerteza e de grande dificuldade, fico triste que o PS tenha tido a irresponsabilidade de votar contra o Orçamento quando as famílias precisam do Município», atira. Júlio Vieira diz mesmo que a oposição foi pelo caminho da «demagogia»: «Se tirarmos os 3,5 milhões do orçamento, que correspondem ao empréstimo bancário, em quanto é que fica o orçamento para dizerem que é empolado?», questiona. O social-democrata diz ainda «que o problema não é o orçamento ter nove milhões de investimento e executar quatro, o problema é se se investe nas coisas certas ou erradas».
Também em resposta às críticas apontadas, Jorge Vala, começou por responder à questão das dificuldades de comunicação no concelho: «O processo é regulado pela ANACOM e o investimento não cabe aos municípios. Aquilo que nós fizemos e vamos continuar a fazer é insistir com os operadores que têm essa responsabilidade». O autarca confrontou depois a oposição, nomeadamente o PS, afirmando que o seu executivo está à frente da Câmara há «três anos, não é possível comparar com os 12» em que esteve o partido socialista, afirmando que várias obras foram feitas, nomeadamente no Juncal. «Respondendo ao deputado Joaquim Santiago, o Juncal tem obras em curso, obras importantes, mas a obra mais importante foi conseguir que o Instituto Educativo do Juncal (IEJ) não fechasse portas e estava para fechar, eu gostava que o senhor dissesse o que seria do Juncal se não fosse o IEJ», destacou.
O presidente da Câmara recusa a acusação de que está a fazer um orçamento «para governar em 2022/23», mas reconhece que este orçamento tem de ir ao encontro de uma «estratégia de Governo e de União Europeia de colocar para futuro aquilo que é para 2020-2030, no quadro dos fundos comunitários». «Nós não podemos fugir daqui, estamos a fazer o mapeamento para o futuro, como o anterior executivo fez, nós também apanhámos o final do quadro comunitário», refere. Jorge Vala admite que este ano foram feitas opções, mas que prefere «ter a consciência tranquila de que as pessoas do concelho foram tratadas de forma conveniente perante a questão da pandemia do que estar com a bandeira das obras». «Nós estamos a apoiar as famílias em condições. As famílias recebem carne, peixe, legumes e fruta para terem refeições equilibradas. Não damos latas de atum e salsicha. Este investimento que fazemos no bem-estar das pessoas faz parte da nossa estratégia», afirma o autarca. «Se conseguirmos criar condições para as pessoas se fixarem em Porto de Mós vamos ter uma economia mais dinâmica. Continuo a achar que esta é a estratégia que tem de ser seguida», considera.
A terminar, Jorge Vala salientou ainda que «as notas introdutórias estavam bem e que as forças políticas com assento na assembleia foram todas ouvidas, foram consultados os senhores vereadores do PS e do AJSIM. O AJSIM deu o seu contributo através do vereador Marco Lopes e na reunião de Câmara através da vereadora Sofia Caetano». Quanto ao PS, fez chegar um parecer ao executivo, em que pedia «reforço nas áreas de apoio social e empresarial, apoio ao comércio local» e também «apoio na manutenção dos postos de trabalho, colmatar as necessidades das famílias e o arranque do projeto de habitação social». O presidente disse esperar um contributo que «acrescentasse mais valor» e que a habitação social foi uma ideia lançada pelo PSD mas que «não se pode fazer de repente, é preciso planear».
