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Orçamento Participativo de Porto de Mós com mudanças na votação presencial

31 Janeiro 2023
Jéssica Silva

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Jéssica Silva

31 Jan, 2023

A edição deste ano do Orçamento Participativo (OP) de Porto de Mós – que arranca no dia 1 de março – traz consigo uma novidade: a partir de agora, a votação presencial passa a ser feita exclusivamente nas freguesias onde existem propostas a votação, pelo que essa forma de voto deixa de existir nas restantes. Esta alteração foi anunciada pelo presidente da Câmara, Jorge Vala, na reunião do Município, na qual um dos pontos da ordem de trabalhos era precisamente a aprovação das normas do OP 2023, que a justificou com o facto de, nas freguesias onde não havia propostas, ter havido «zero votantes», «sinal de que não houve estímulo para as pessoas votarem, por isso, entendeu-se não se justificar», esclareceu. O autarca revelou que esta decisão foi tomada através de um «acordo de princípio» com todos os presidentes de Junta. Jorge Vala lembrou, contudo, que, tal como no passado, «continua a existir disponibilidade de se poder votar presencialmente na Câmara Municipal».

Na sua intervenção, Rui Marto (PS) disse «aceitar, de alguma forma», a alteração anunciada, porém alertou para a possibilidade de isso poder vir a ter influência nas propostas que sejam de «caráter genérico para o concelho todo». O vereador da oposição considera que, nesses casos, essa mudança pode «limitar a promoção», que é feita localmente, levando a que «se calhar fiquem para trás por causa disso». Em resposta, o presidente da Câmara voltou a justificar a decisão com base na redução drástica do número de votantes presenciais, o que acredita estar relacionado com a implementação, no ano passado, da votação através de SMS. «Tínhamos entre 60 a 70% de votação presencial e passámos a ter uma votação inferior a 10%. O SMS elimina muitas barreiras em relação à votação, porque os promotores abeiram-se de um potencial votante e ajudam-no através do SMS rapidamente a votar. É o que faz a grande diferença», considerou. «O que avaliámos é que a equipa que faz o OP vai quatro horas para uma Junta e está ali, sem aparecer ninguém», acrescentou.

O Orçamento Participativo de Porto de Mós 2023 começa a 1 de março, com a apresentação de propostas, etapa que se prolonga até 31 de maio. Pelo menos para já, o valor atribuído ao projeto vencedor mantém-se inalterado – fixando-se nos 75 mil euros –, mas a expectativa do Município é poder aumentá-lo: «Veremos como é que vamos fazer no próximo ano, uma vez que se faz menos obra hoje, com os 75 mil euros, do que se fazia quando se iniciou o procedimento do OP. Temos bem essa consciência mas, infelizmente, uma parte significativa do que podíamos libertar para este tipo de iniciativas vai continuar a ir para despesas correntes muito formatadas e algumas delas com aumentos desproporcionados», lamentou, referindo-se aos aumentos anunciados pela Valorlis (notícia que pode ler aqui).

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