O Município de Porto de Mós divulgou no passado dia 1, a lista provisória de propostas a votação do Orçamento Participativo de Porto de Mós (OPPM) 2020. A lista composta por 14 propostas ficou reduzida a apenas quatro, que foram consideradas aceites, tendo as restantes 10 sido excluídas, pelas mais diversas razões, justificadas através de alíneas que constam do Artigo 13.º do Regulamento. Até ao fecho desta edição, as propostas que estavam em competição eram: Requalificação da Lagoa da Portela do Vale de Espinho; Horta Comunitária de Porto de Mós; Banco Local de Voluntariado; Preservar o Património é preservar a identidade do nosso Concelho: Conservação e Restauro da Talha Dourada da Antiga Igreja Matriz de Mira de Aire. No entanto, esta lista ainda pode vir a sofrer alterações pois os proponentes cujos projetos foram considerados não elegíveis têm precisamente até hoje, dia 15, para poder reclamar. Segundo as normas do OPPM, «todas as reclamações serão respondidas pela Comissão de Análise».

A partir de amanhã, dia 16, inicia-se uma nova fase do concurso em que através do portal de participação op.municipio-portodemos.pt, ou presencialmente em Assembleias Participativas nas Juntas de Freguesia em horário a definir, os cidadãos poderão votar, até 30 de novembro, no projeto que gostavam de ver executado no seu concelho. Nesta etapa, «não pode existir publicidade dos projetos junto aos locais de voto presenciais – Juntas de Freguesia» e os projetos mais votados «serão integrados na proposta de Orçamento Municipal e no Plano de Atividades do Município». Dezembro é o mês em que está programada a apresentação pública do projeto vencedor, em data a anunciar pela autarquia. Recorde-se que a terceira edição do OPPM arrancou a 1 de agosto com a apresentação de propostas e culmina com a execução do projeto vencedor, que contará com 75 mil euros, e cuja conclusão terá que ser efetuada até dezembro de 2021.

Três anos de Orçamento Participativo

Orçamento Participativo chegou a Porto de Mós pela primeira vez em 2018. Nessa que foi a edição inaugural deste “novo” mecanismo de democracia participada e participativa, assistiu-se à apresentação de um total de 33 propostas, das quais, apenas 18 foram a votação. Dos 1007 votos, 533 foram para o projeto vencedor da Reabilitação do Campo Desportivo da Chãs, na freguesia do Alqueidão da Serra, cujo proponente foi Luís Boal, alqueidoense e na altura com apenas 19 anos. 375 votos separaram o grande vencedor com o projeto que ficou em segundo lugar intitulado de Porto de Mós para TODOS.

Dois meses depois de ter sido anunciado o vencedor, dava-se início à segunda edição que ficou marcada por um decréscimo no número de propostas apresentadas. Em 2019, apenas foram submetidos 12 projetos, tendo seis chegado à fase de votação. Dos 1402 votos, o projeto da autoria de João José da Conceição Almeida, Ginásio da Escola Secundária de Mira de Aire acabou por arrecadar o maior número de votos, 647, tendo sido considerado o grande vencedor da segunda edição. A freguesia de Mira de Aire esteve em destaque no ano passado no que às propostas apresentadas diz respeito, tendo o projeto da Requalificação do Largo da Paz ficado em segundo lugar, apesar de existir uma grande discrepância no número de votos, contabilizando apenas 289. Na terceira posição ficou Passadiços do Covão D’Oles (249 votos). As posições seguintes foram ocupadas, respetivamente, pelos projetos Desporto, Turismo e Aventura no Cabeço das Pedreiras (115), Parque Verde para Todos (74) e Eu vou à Fonte do Castelo, e tu? (28).

A edição do ano passado ficou ainda marcada por alterações no método de votação. Além de se poder votar online, o que já acontecia, passou a existir ainda a possibilidade de votação presencial nas Juntas de Freguesia, através de horários e dias específicos, e em que cada freguesia ficou com um dia atribuído.