PS e PSD continuam a não se entender a propósito da ampliação da Área de Localização Empresarial (ALE) de Porto de Mós. Ambos garantem que a ALE é fundamental para o concelho e dizem-se fortemente empenhados em que o projeto avance, no entanto, entre avanços e recuos, vão trocando acusações. A mais recente discussão aconteceu na última Assembleia Municipal a propósito do pedido para alteração das fontes de investimento para a construção de infraestruturas da ALE.
Apresentada a pretensão, o PS, pela mão do deputado Rui Neves, confrontou o presidente da Câmara com cópia de vários ofícios do Tribunal de Contas em que este solicitava esclarecimentos sobre o processo, assim como documentação complementar. Esclarecimentos que segundo o autarca «nunca obtiveram resposta» e levaram, inclusive, a entidade fiscalizadora a tecer fortes críticas ao Município precisamente por esse silêncio. Para os socialistas não há dúvidas, o processo teve mais um revés, desta vez por, alegadamente, ter havido um desrespeito reiterado a uma instância superior do Estado, o Tribunal de Contas, resultando daqui a extinção do processo de autorização do empréstimo com que se previa financiar, em parte, a ampliação da ALE e a obra de saneamento da Cumeira de Cima, e isto por não terem sido prestados os esclarecimentos nem enviada a documentação solicitada.
Município avança com fundos próprios
Cenário diferente foi o traçado pelo presidente da Câmara, afirmando que deu sempre as explicações pedidas mas que a partir de determinado ponto não respondeu porque o único documento pedido era aquele que ainda não tinha em sua posse, a declaração em que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro aprovava a reprogramação do financiamento comunitário da ALE. Jorge Vala adiantou ainda que, na sequência da recusa do Tribunal de Contas ao empréstimo, «a Câmara em vez de estar a lançar outro decidiu assumir com capitais próprios o avanço imediato da ALE até porque a obra está contratada e os documentos solicitados pelo Tribunal são apenas a alteração das fontes de financiamento e a reprogramação que já foi feita». Segundo o autarca, o que complicou tudo foi o ter-se pensado num único empréstimo para financiar duas obras sendo que uma delas contava com apoio de fundos comunitários o que obriga ao cumprimento de regras próprias. Como a candidatura inicial previa cerca de 740 mil euros de fundos comunitários mas o Município, fruto de uma reavaliação do projeto, conseguiu que esse valor aumentasse «em quase um milhão de euros», isso obrigou a um pedido de reprogramação do financiamento de forma a adaptar os valores em causa à nova realidade.
Assim, e em suma, o Município prescinde de financiamento bancário para a ALE avançando antes com meios próprios e os apoios comunitários, mas prepara-se para contrair um empréstimo bancário de 3,5 milhões de euros para a obra de saneamento da Cumeira. Segundo o autarca, é intenção do Município avançar com estas duas obras e com a da Casa dos Calados mas como não tem capacidade financeira para arrancar com as três em simultâneo opta por um empréstimo para a do saneamento, num esforço que considera totalmente ao alcance dos cofres municipais.
Deputado critica silêncio do Município
Rui Neves disse compreender as justificações, mas ficar com muitas dúvidas quanto às razões pelas quais «o Município nunca respondeu ao Tribunal de Contas», o que «levou à caducidade» do processo por negligência. O autarca questionou o porquê do Município ter estado «mudo durante 13 meses» e quis saber se «as perguntas eram assim tão difíceis de responder». O socialista disse que se o Município estava à espera de mais fundos comunitários deveria ter comunicado ao Tribunal que desistia do pedido de autorização do empréstimo e lamentou que apesar de Jorge Vala saber que o mesmo já não iria avante, tenha agido na campanha eleitoral como se tudo estivesse igual. «O senhor montou aqui um puzzle, uma grande confusão. Para já temos duas obras adiadas e vamos ver se avança este ano a Casa dos Calados», concluiu.
Em resposta, Jorge Vala disse que «o Tribunal de Contas não funciona a mandar cartinhas, quer é documentos» e que aquele que faltava e pelo qual aguardou mais de um ano só chegou à Câmara no dia 13 de dezembro de 2021, «cinco dias depois do Tribunal ter declarado o processo extinto». «Pedimos adiamento por três vezes [desde o primeiro pedido do Tribunal] e andei a caminhar para Coimbra a pedir por favor para me aprovarem a reprogramação mas não o consegui antes. Em termos formais houve negligência porque, de facto, não enviámos dentro do prazo fixado mas, logo que o tivemos, pedimos ao Tribunal que revertesse a decisão, uma vez que só tinham passado cinco dias mas não foi aceite», sublinhou.
Foto | Isidro Bento
