Foram aprovados na última reunião de executivo camarário os Planos de Intervenção em Espaço Rústico (PIER) para os Núcleos de Exploração Extrativa de Cabeça Veada, Codaçal e Portela das Salgueiras. Ficou de fora o de Pé da Pedreira, que tinha estado em discussão pública juntamente com os restantes, mas que devido a uma solicitação por parte da Junta de Freguesia de São Bento que «não estava prevista», para um núcleo de exploração de calçada, «não houve tempo» para levar a essa reunião, como justificou o presidente da Câmara, Jorge Vala: «Como a proposta foi aceite houve a necessidade de fazer a alteração a todo o processo, mas para não estarmos à espera desse PIER para levar à próxima Assembleia Municipal (AM), tendo em conta a urgência, decidimos trazer estes três e depois na AM de abril virá então a alteração sugerida pela Junta».
«Estes processos, que estão quase no fim, são exemplares do ponto de vista do ordenamento do território que não são mais do que criar planos de pormenor para a extração de inertes nas nossas serras», explicou. Apesar de agora estarem praticamente concluídos, a verdade é que os PIER começaram a ser pensados há mais de uma década e importa recordar a sua história. Há largos anos que a indústria extrativa é «uma das principais atividades» no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, no entanto, esta começou a enfrentar «grandes dificuldades» devido ao «esgotamento das áreas licenciadas», o que aliado à «inexistência de áreas alternativas consignadas em instrumentos de gestão de território» perspetivava «o estrangulamento desta atividade». Houve então a necessidade de fazer uma revisão e, em 2010, foi publicado o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (POPNSAC). O objetivo, a esse nível, era muito simples: «fixar o regime de gestão compatível com a proteção» e a «valorização dos recursos naturais e com o desenvolvimento das atividades humanas». Na sequência desse plano surgiram Áreas de Intervenção Específica que são «áreas sujeitas a exploração extrativa, onde é possível a instalação ou ampliação de explorações de massas minerais».
Em 2011, a ASSIMAGRA concorreu ao programa Âncora 2 do cluster da Pedra Natural, com o projeto Sustentabilidade Ambiental da Indústria Extrativa – Exploração Sustentável de Recursos no Maciço Calcário Estremenho que incide em cinco áreas: Cabeça Veada; Portela das Salgueiras; Codaçal; Moleanos (no concelho de Alcobaça) e Pé da Pedreira. Posteriormente foram criados Planos de Pormenor, de forma a estabelecer um contrato de planeamento com os municípios envolvidos. Com os PIER passou a ser possível um conhecimento do território «a uma escala de maior detalhe», permitindo não só «a definição de classes de ocupação do solo» e a «conservação dos valores naturais e paisagísticos». Falando destes três em concreto, recentemente aprovados, importa referir qual a área ocupada por cada um deles. No caso do PIER da Cabeça Veada este abrange uma área no concelho de Porto de Mós (90%) e outra, do de Santarém (10%). Já o PIER do Codaçal está 100% no território de Porto de Mós e o PIER de Portela das Salgueiras tem 63,5% no concelho de Porto de Mós e 36,5% no concelho de Rio Maior. O PIER de Pé da Pedreira, ainda não aprovado, tem uma área de 40% no concelho de Porto de Mós e 60% em Santarém.
