A Câmara Municipal de Porto de Mós aprovou colocar em discussão pública os Planos de Intervenção em Espaço Rural (PIER) para os Núcleos de Exploração Extrativa de Cabeça Veada, Codaçal, Pé da Pedreira e Portela das Salgueiras. Todos os documentos estarão disponíveis no site do Município e no edifício dos Paços do Conselho, onde podem ser consultados durante o horário normal de expediente no gabinete de atendimento ao munícipe, das 9 às 17 horas. A 7 de outubro, pelas 21 horas, haverá uma sessão de esclarecimentos pública, que deverá realizar-se no Pavilhão da A. R. C. D. Mendiga, e que conta com a presença da empresa consultora, da ASSIMAGRA e do ICNF. «As participações dos interessados devem ser apresentadas por escrito, utilizando para o efeito a ficha de participação, que pode ser obtida junto do gabinete de atendimento», explicou o presidente da Câmara, Jorge Vala, em reunião do executivo. O autarca referiu ainda que Porto de Mós será um dos primeiros concelhos do país a ter «este processo concluído».
O início do projeto data de 2011, quando a ASSIMAGRA definiu cinco zonas (além destas, uma nos Moleanos, no concelho de Alcobaça) onde deveriam ser aplicados estes planos. De acordo com Jorge Vala, este é um processo que «sob o ponto de vista do planeamento é muito importante e pensado de forma correta, tendo em conta a sensibilidade que existe na relação entre o território do Parque Natural e as explorações de pedreiras, que são fundamentais para o desenvolvimento económico do concelho, mas que têm um conflito sistemático sob o ponto de vista ambiental». O presidente considera que «é possível compatibilizar ambas as coisas», o que «fica acentuado com a definição de planos que dizem aos exploradores onde podem explorar, cumprindo naturalmente planos de recuperação de pedreiras, o que, em muitas circunstâncias, a ausência de instrumentos de gestão do território não exige».
«A partir do momento em que publiquemos o PIER, o que está definido para ampliação, pode ser feito», afirma. Este passo é «uma grande ajuda aos empresários que estão a explorar», pois com estas diretrizes, «ficam a saber que em determinada área podem ampliar, na outra podem afundar e até onde» e a Câmara, através deste plano, pode aprovar todos esses processos, afirmou o autarca. Jorge Vala informou ainda que a sua intenção é levar o assunto a discussão «à Assembleia Municipal de dezembro, para entrar em 2021 em velocidade cruzeiro relativamente a esta matéria em que todas as decisões, relativamente à ampliação de pedreiras, são da responsabilidade dos técnicos do Município, ao abrigo do Plano de Pormenor».
