O processo de elaboração iniciou-se em setembro de 2020 depois de uma espera de 13 anos, o termo foi prorrogado por iguais 18 meses em abril de 2022. Findo igual período, terminou o prazo sem que haja Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge (PP) – em causa, de acordo com a proposta de reinício de procedimento de elaboração apresentada pelo executivo municipal e aprovada na última reunião camarária pública, estão algumas «razões elencadas na declaração da empresa adjudicada» (A3 Arquitetos) e às quais o presidente do Município, Jorge Vala, acrescentou: «Por prudência, entendemos ser importante que a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) fizesse uma intenção prévia de aprovação do documento que nós lá colocámos [antes da fase de consulta pública prevista para maio deste ano]. Acontece que esta consulta informal ainda não está despachada». Dado essa ser uma consulta informal, e como «o processo está analisado em pormenor», este até podia ter sido publicado.
Contudo, o autarca explicou que, uma vez que DRCC tem voto vinculativo, decidiram não avançar com a fase de consulta pública [que sucede ao processo de elaboração], caso, em última instância, essa entidade acabasse por não aprovar o PP. Agora, uma vez que a DRCC «vai integrar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) a partir de janeiro do próximo ano» e que como o processo «já é do conhecimento informal desta entidade», diz Jorge Vala, além de que «aparentemente só haverá nesta fase a passagem de tutela e, havendo apenas a passagem de tutela», o Município acredita que terá condições de avançar para a fase de consulta pública «no primeiro trimestre de 2024». «Fala apenas essa tal informação de prévia concordância», frisa o dirigente. O projeto vai ter ainda assim um prazo de elaboração de 12 meses, mas, dado que vão ser aproveitados «todos os atos e formalidades praticadas em procedimento de elaboração do PP», prevê-se mais celeridade nesta próxima fase.
Oposição abstém-se com críticas ao atraso
Ainda sobre as razões apresentadas pela A3 Arquitetos, o atraso prende-se com «a grande extensão da Área de intervenção», «a dificuldade do rigoroso conhecimento em tempo útil quer do cadastro, quer da dimensão exata das parcelas»; a «obrigatoriedade da previsão de perequação para toda a área do PP, que, dada a sua dimensão, levanta diversas dificuldades» e «a diversidade e maior complexidade inerente ao tratamento de áreas específicas no que concerne à Área Classificada como Monumento Nacional (…), que requerem inovação na salvaguarda de património não visível mas de grande sensibilidade patrimonial e arqueológica».
Uma argumentação que suscitou críticas da oposição socialista: o vereador Rui Marto afirmou que teria «vergonha de escrever o que lá está, nomeadamente quando se diz e se fala da extensão da área». «Então mas quando a empresa deu o orçamento não sabia para que área iria trabalhar? Quando se fez a proposta e se começou a trabalhar não se conhece o cadastro de Porto de Mós?», questionou. Outra das críticas prendeu-se com a cartografia: «Se [esta proposta] não viesse hoje à reunião de CM, se fosse daqui a dois dias, até a cartografia era dada como não homologada» – ao que Jorge Vala respondeu que «a questão da cartografia não é para aqui chamada, porque ela não terminou».
Apesar de concordarem com a execução do Plano e admitindo «que os processos junto da DRCC são morosos», os três vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação da proposta de reinício de procedimento de elaboração, que foi aprovada ainda assim com quatro votos a favor da maioria social-democrata.
Rui Marto explica que tal sentido de voto não é «contra o processo em si ou até contra a argumentação que o senhor presidente agora disse. Toda essa argumentação é válida, não é o que está escrito», acredita.
Foto | Bruno Fidalgo Sousa
