Foi aprovada em reunião de Câmara a Minuta do Contrato para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar em Carreiras Públicas no ano letivo 2020/2021. Embora seja norma, o executivo de Porto de Mós considerou que a «simples adjudicação da prestação de serviços de transporte escolar» e o «procedimento concursal» não eram suficientes e que era necessária uma garantia diferente. «Esta prestação de serviços que aqui está, à luz da lei, era suficiente fazer-se o procedimento concursal, mas nós entendemos que deveríamos ir mais longe, ter isto minimamente escrito por forma a quando chegarmos à altura de nos sentarmos e de exigir, termos um documento», explicou o presidente da Câmara de Porto de Mós, Jorge Vala.

Este contrato destina-se ao transporte de alunos, embora possa ser utilizado por toda a população. Anabela Martins, vereadora do PS, questionou o executivo precisamente sobre essa questão: «A minha dúvida é, na eventualidade das escolas terem de fechar ou mesmo na altura das férias, há algum plano a nível de transportes para o público?». O presidente esclareceu que esses serviços estão acautelados através de um pedido feito no âmbito de «um processo de compensações que o Estado está a fazer aos operadores». «Há um programa do Governo que transferiu, neste caso para a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), que é a entidade que gere a rede de transportes, cerca de um milhão de euros, precisamente para os tais serviços mínimos. O Município de Porto de Mós solicitou esses serviços», esclarece Jorge Vala.

O presidente foi mais específico: «Nós solicitámos à entidade gestora uma linha em permanência de segunda a sexta-feira, independentemente de haver aulas ou não, de Mira de Aire até Porto de Mós, via Alqueidão da Serra. Uma linha de São Bento até Porto de Mós, uma linha que já existe da Cabeça Veada até Porto de Mós e que depois vai, penso eu, até Leiria e uma linha que vem do Juncal, Calvaria, até Porto de Mós». Jorge Vala frisou ainda que está também «acautelado o redimensionamento e oferta do Vamós». O presidente acredita que em «tempo de crise as pessoas vão naturalmente procurar o transporte público de passageiros» e neste tipo de serviço «há uma vantagem muito grande, a CIMRL também no âmbito do mesmo programa comparticipa os passes em 50% a qualquer cidadão». Jorge Vala explicou que a questão dos serviços mínimos «está ainda a ser articulada com os operadores», uma vez que a região de Leiria «é servida por vários operadores privados e portanto, a implementação, para fazer cumprir o quadro de apoio lançado pelo Estado, exige a necessidade de compatibilização entre os operadores».