Alguns dos investimentos no ciclo urbano da água, nomeadamente, o saneamento de Mira de Aire e o da Cumeira de Cima, bem como um programa de combate às fugas de água que a Câmara contava candidatar a fundos comunitários no âmbito do 2030, só conseguirão esse apoio se houver uma alteração por completo da política local de gestão da água, revelou o presidente da Câmara, Jorge Vala, na última reunião pública do executivo.
De acordo com o autarca, «os investimentos estão mapeados no quadro comunitário de apoio 2030», no entanto, com a recente resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais 2030 (PENSAARP 2030) os municípios que não estejam agregados, ou através das Comunidades Intermunicipais (CIM), ou em agregações puras integrando o grupo Águas de Portugal, «não poderão ir a fundos comunitários». Ora, Porto de Mós, numa decisão que vem já de anteriores executivos e que Jorge Vala sempre aplaudiu e “validou” (embora reconhecendo que tem um custo elevado) há muito que resiste a entregar a gestão da sua água a terceiros. Não o fazendo, uma das consequências é, precisamente, a impossibilidade de aceder a ajudas europeias numa área onde o concelho está longe da taxa de cobertura ideal e em que, pelas características do próprio terreno, qualquer intervenção atinge valores financeiros elevados, como já por vários vezes explicou o responsável camarário.
«Isto deixa-me muito preocupado, até porque tínhamos a expectativa de que, finalmente, alguém acedesse à nossa preocupação relativamente ao facto de estarmos por cima de um dos maiores e mais importantes aquíferos de água da Península Ibérica, um território onde é muito difícil fazer saneamento básico e que, na sua larga maioria, não está feito», afirmou o autarca.
Jorge Vala recordou que além de Mira de Aire ser «um território com alguma pressão urbanística, na zona da serra houve há alguns anos um investimento importante na construção dos emissários de saneamento básico, faltando agora fazer a distribuição em baixa que é complexa e tem custos elevados» e havia a expectativa de se entrar em 2024 «num novo ciclo com a possibilidades de ter estes investimentos apoiados». «Infelizmente, não a vamos ter ou então para a termos, temos de nos agregar com uma qualquer empresa ou criar uma qualquer outra entidade, entregando um património muito importante que, ao longo destes anos, foi sendo teimosamente, mas numa teimosia positiva, resistindo para que não se perdesse», lamentou.
«Este executivo entende que a água é um bem importante, talvez o mais importante, e enquanto tivermos capacidade de gerir a água não a vamos entregar a privados para depois passar a ser um negócio», garantiu.
Quando um serviço essencial vira negócio
A informação da impossibilidade de aceder a fundos comunitários na área do saneamento surgiu a propósito de um lamento do vereador do Partido Socialista, Rui Marto, acerca do facto de haver «menos contentores e ecopontos que aqueles que seriam necessários» e de muitos «estarem quase sempre cheios».
Embora as queixas do autarca socialista nada tenham a ver com saneamento e água, o presidente da Câmara aproveitou a boleia para dar a notícia da impossibilidade de aceder a fundos comunitários nessa área e exemplificar o porquê de, na sua perspetiva, o entregar determinados serviços essenciais a terceiros nem sempre ser boa opção porque mais tarde ou mais cedo cai-se na lógica do negócio e a preocupação passa a ser o lucro. Para Jorge Vala é isso que está a acontecer com a Valorlis, que se prepara para fazer uma nova atualização de tarifário «a meio do campeonato», com um acréscimo «de cerca de 21 euros, o que fará com que uma tonelada de resíduos passe a custar mais de 100 euros».
Na altura, Rui Marto disse que viu recentemente publicado nas redes sociais «um projeto inovador da Valorlis que permitirá à empresa saber quando é que os contentores estão cheios». No entanto, aquilo que será, à partida, uma boa notícia parece não ter correspondência com a realidade porque continua «a ver os contentores cheios e a achar que são poucos», denunciou.
«Acho que os projetos inovadores quando são para inovar alguma coisa fazem sentido, mas quando são para vender páginas de jornal não fazem sentido nenhum e, se calhar, o que se gasta daria para reforçar o número de contentores», afirmou, dando vários exemplos de locais no Alqueidão da Serra onde «é recorrente os ecopontos estarem cheios».
Rui Marto reforçou, então, o pedido já feito mais vezes para o aumento do número de contentores, fazendo votos para que se «avance o o projeto inovador mas não se esqueça do básico».
Em resposta, Jorge Vala disse estar de acordo o vereador do PS reconhecendo que, apesar dos pedidos, não há por parte da Valorlis «investimento em novas ilhas [de ecopontos] nem na contentorização», havendo, «principalmente, nos maiores centros urbanos» a dificuldade em ter, a esse nível, «uma resposta aceitável». Assim, «os sensores podem melhorar a resposta e melhorando deixamos de ter contentores cheios» mas isso não invalida que se espere mais investimento por parte da Valorlis, considerou.
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