A Câmara e a Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovaram por unanimidade não aceitar as competências nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança de alimentos, bem como na cultura. Em momentos distintos, os dois órgãos autárquicos foram sensíveis aos argumentos apresentados pelo presidente da Câmara, Jorge Vala.
Assim, de acordo com o autarca, o Município de Porto de Mós não está preparado para receber as competências que o Governo quer transferir para as câmaras em termos da proteção e saúde animal e da segurança de alimentos porque, como muitos outros pelo país fora «não tem meios humanos suficientes e preparados para, por exemplo, fazer o controlo da carne vendida nos talhos, de eventuais fábricas que produzam rações para animais, das condições sanitárias das pecuárias ou de matadouros, a que se junta tudo aquilo que tem a ver com o controlo da sanidade animal». Jorge Vala garante que têm sido dados passos nesse sentido e que já há algum trabalho feito [como é o caso do novo canil cuja construção deve arrancar em breve] mas que ainda falta muito para que a câmara possa exercer esse tipo de fiscalização. Além da falta de meios humanos preparados para o efeito e em número suficiente, também não há dinheiro para os contratar e serem criadas as condições para poderem trabalhar e o Governo decidiu descentralizar esta competência mas não a fez acompanhar do respetivo envelope financeiro, lamentou o presidente da Câmara afirmando que «só quem está nos gabinetes em Lisboa é que se lembraria de descentralizar esta matéria sem qualquer envelope financeiro quando, nalguns casos, está previsto até que as câmaras fiquem com mais responsabilidades que aquelas que até agora estão nas mãos da ASAE».
No caso da Cultura, o município ficaria responsável pela Capela de São Jorge, monumento nacional que tem «exigências grandes na sua manutenção e reabilitação», mas mais uma vez o Governo “esqueceu-se” de fazer acompanhar essa competência do chamado “envelope financeiro”, pelo que não havendo verbas a câmara entende que faz sentido continuar tudo como está: a Diocese de Leiria-Fátima faz a gestão diária do espaço, enquanto que a manutenção do mesmo é da exclusiva responsabilidade do Estado.
Isidro Bento | texto
Beatriz Sousa | foto
