«Ainda existe um caminho a percorrer» no concelho de Porto de Mós no que toca à sensibilização para as questões de igualdade de género. Esta foi, de grosso modo, a principal conclusão do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND), de acordo com a vereadora responsável pelos pelouros da Educação, Ação Social, Saúde e Juventude do Município, Telma Cruz, que acredita que «a igualdade entre mulheres e homens é uma questão de Direitos Humanos, referida na Constituição da República Portuguesa, e também um requisito para o desenvolvimento e a paz e uma condição para o exercício efetivo e pleno da cidadania». Nesse sentido, «querendo promover cada vez mais a inclusão e não discriminação e ser um concelho mais igual e acessível a todas e a todos, [o Município] considerou importante e estratégico elaborar o plano, contribuindo assim para a transformação da sociedade no sentido de se tornar mais inclusiva, justa e igualitária para todos e todas », com medidas afetas a esse fim e que já estão a ser executadas, relembra a vereadora.
O documento está online no portal da Câmara e esteve recentemente em fase de avaliação, com um questionário também ele online dirigido aos munícipes e cujos resultados já foram apresentados e aprovados nos órgãos municipais. À semelhança da fase de elaboração, aliás, que «teve em conta a participação dos parceiros que integram a rede social e da população em geral», através de um inquérito por e-mail e pela internet, respetivamente. Uma participação que «poderia ter sido maior, não fosse o constrangimento da limitação da covid-19 nos momentos fundamentais da elaboração do plano», como explicou ao nosso jornal Telma Cruz.
O PMIND, também ele «aprovado pelo executivo camarário e Assembleia Municipal», pretende «operacionalizar as políticas públicas em matéria de igualdade no Município de Porto de Mós», com o objetivo último «de reduzir as desigualdades e continuar a promoção da igualdade e a não discriminação». Realizou-se no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” e «em consonância com a lei que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais», que, entre outras, diz competir à Câmara Municipal “assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município”. No distrito de Leiria, oito dos 16 distritos adotaram a sua versão deste plano, nomeadamente Alcobaça, Alvaiázare, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Pombal, além de Porto de Mós. Ainda de acordo com a Comissão para a Igualdade e Cidadania de Género, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria não tem Plano Intermunicipal.
Afinal, quais são as conclusões?
A vereadora refere que o PMIND se divide em dois eixos, com duas vertentes: a interna, que se refere «às políticas transversais de género, nos diferentes âmbitos e procedimentos da Autarquia»; e a externa, «no qual se apresentam um conjunto de medidas dirigidas a integrar a perspetiva de género, com um enfoque interseccional, junto da comunidade». Mas, antes de lá chegarmos, convém entender que estas partiram de um diagnóstico prévio «sobre a situação da igualdade no Município, tanto ao nível interno da Autarquia, como ao nível do território», através de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local e de uma equipa interna do Município, criadas para o efeito.
«Do diagnóstico efetuado concluiu-se que as mulheres que residem no concelho apresentam menor taxa de atividade, salários mais baixos, menor representatividade no tecido empresarial do concelho, maior taxa de desemprego e maior dependência de subsídios». Os dados da Pordata (2019) corroboram o diagnóstico: a remuneração base média mensal dos trabalhadores por conta de outrem no concelho de Porto de Mós foi de 955,70€ para o sexo masculino e de 805,00€ para o sexo feminino. Segundo Telma Cruz, «a desigualdade salarial é mais acentuada no setor privado, uma vez que no setor público os salários não são diferenciados por questões de género».
E como “meter mãos à obra”?
A vereadora explica que «no plano estão contempladas medidas direcionadas para a promoção do empreendedorismo feminino no concelho, bem como o desenvolvimento de ações que identifiquem coletivos em situação de vulnerabilidade», e muitas delas são direcionadas para a comunidade escolar. Entre as medidas propostas encontram-se, por exemplo, a adaptação do «programa informático que já existe de forma a aceder à informação desagregada por sexo», «ações de formação / sensibilização sobre Comunicação Inclusiva dirigida aos/às técnicos/as da Câmara Municipal», o «uso não discriminatório da linguagem e das imagens na comunicação interna e externa», a «realização de ações internas dirigidas aos/às trabalhadores/as sobre licenças parentais» ou sobre «corresponsabilidade nas tarefas de cuidados e domésticas», mas também a «criação de um Programa de Prevenção da Violência de Género no âmbito educativo, dirigido a crianças e jovens alunos/as, bem como docentes do concelho» e «programas de acompanhamento e apoio económico a famílias em situação de especial vulnerabilidade», ou ainda a «assessoria e apoio à criação de empresas compostas maioritariamente por mulheres» e o «aumento do número de vagas das creches».
A verba listada no PMNID para a execução destas medidas ascende a cinco mil euros. Atualmente, e segundo Telma Cruz, o Município encontra-se «a planear as atividades/ iniciativas a promover na Semana da Igualdade e Não Discriminação», a decorrer entre os dias 23 e 27 de outubro.
Foto | DR
