O município de Porto de Mós juntou-se aos restantes concelhos leirienses e assinou, no passado dia 13 de outubro, um protocolo de parceria com vista à implementação de um Núcleo Local para a Garantia da Infância. Nesta mesma sessão, que contou com a participação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da coordenadora nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, Leiria tornou-se no primeiro distrito do país a ter todos os concelhos comprometidos com este projeto. A representar Porto de Mós nesta sessão pública esteve a vereadora da Ação Social e também presidente do Conselho Local de Ação Social (CLAS) da Rede Social de Porto de Mós, Telma Cruz.
A assinatura do referido protocolo surge no âmbito do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância e na sequência da concretização da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho aprovada durante a presidência lusa do Conselho Europeu, sendo que Portugal, não estando incluído nos países caracterizados por ter uma significativa situação de pobreza infantil extrema, é o primeiro país europeu a arrancar com este projeto, muito elogiado e aprovado por unanimidade no Conselho Europeu.
«Neste sentido, a Rede Social revela-se a estrutura mais adequada e eficaz para levar a cabo este programa, pelo que a criação de Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI) especificamente dirigidos às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, e suas famílias, é fundamental, dado que congrega os parceiros locais com competências de intervenção em matéria de acolhimento de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável, habitação, inclusão e integração social, promoção dos direitos das crianças e jovens, não discriminação e promoção da igualdade, numa intervenção objetiva e direcionada ao combate à pobreza nas crianças e nos jovens», explica o Município portomosense em comunicado.
«Os NLGPI garantem uma estreita articulação com a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância no âmbito do acompanhamento e monitorização nacional da aplicação da Recomendação Europeia da Garantia para a Infância», lê-se na mesma nota.
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