A Assembleia Municipal (AM) voltou a rejeitar, por unanimidade, receber as competências da Saúde e da Educação. O presidente da Câmara, Jorge Vala, começou por explicar que nada se havia alterado em relação às últimas vezes em que esta mesma decisão tinha sido tomada, «quer na Saúde, quer na Educação» e que, por isso, «agradecia à AM» que permitisse a rejeição destas competências.
Relativamente à Saúde, o autarca explicou que o Município continuaria «sem poder ter grande opinião em termos de processos» e que, na prática, a transferência seria apenas de «três ou quatro assistentes operacionais e uma viatura», fazendo com que «pouco ou nada se altere». Jorge Vala adiantou saber que «o Governo está a equacionar algumas alterações nesta matéria» e que, por isso, valeria a pena esperar antes de ficar com esta área à sua responsabilidade. «Penso que nós, autarcas, podemos e devemos ter opinião. Se temos sempre a bolsa aberta para contribuir e fazemos aquilo que nos compete, pelo menos devemos ser ouvidos nas questões estratégicas da Saúde para o concelho», afirmou.
No que à Educação diz respeito, o presidente lembrou que a Câmara «já recebeu uma parte do processo de descentralização», que corresponde à «grande parte dos recursos humanos, mas faltam três edifícios e é nestes que está o cerne da questão». «Aquilo que vamos tentar é que, em 2021, o Ministério da Educação nos dê garantias de que a requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós vai ser uma realidade. A senhora secretária de Estado comprometeu-se connosco de que a escola iria ser classificada como prioritária, ainda não é», referiu. «A partir do momento em que tenhamos esta alteração, os critérios impostos pelo próprio Ministério da Educação ficam definidos para avançarmos com o projeto», frisou. Na perspetiva de Jorge Vala, «esta é uma situação que ficará clarificada» em 2021.
David Salgueiro, deputado do PS, lembrou que «vamos chegar a março de 2022 [quando é obrigatória a transferência] e vai-nos cair “o menino nas mãos”, tanto da Saúde como da Educação», por isso, questionou o presidente do Município sobre se «há já discussão feita e uma base negocial» para que, quando chegar a hora, «a transferência não seja de forma repentina» e para que a autarquia esteja preparada. Mário Cruz (AJSIM) questionou o presidente sobre o «nível de empenho e as diligências que têm sido feitas pelas Comunidades Intermunicipais e até pela própria Associação Nacional de Municípios junto do Governo». Por seu lado, Gabriel Vala (PSD) começou por dizer que depois de «tanta luta na área da Saúde e nas escolas, se calhar até dava jeito que isto estivesse um pouco mais sobre o controlo e que fosse mais responsabilidade da Câmara», passando esta a ter mais «legitimidade para atuar». O deputado deixou votos de que, em 2022, «haja força e possibilidade das partes negociarem, para que cheguem a bom termo» e para que não esteja «novamente a ser debatido este problema».
Jorge Vala afirmou que «a grande maioria dos Municípios da CIM Região de Leiria não aceitou nenhuma das competências» e que estão «através da Associação Nacional de Municípios, integrada por um dos vice-presidentes da CIM, a tentar que seja melhorado o pacote da Saúde». De acordo com o autarca, os Municípios não querem ser «meros espectadores pagadores» e querem ter «pelo menos a possibilidade de ter alguma voz no processo». «Ninguém tem a ambição de querer gerir os centros de saúde ou as unidades de saúde familiar. Devemos é ter, pelo menos, assento quando é necessária a tesouraria do Município a funcionar em favor da Saúde», ressalvou, acrescentando que no concelho de Porto de Mós, todos os edifícios afetos a esta área são pertença da Câmara ou das juntas. Relativamente à Educação, Jorge Vala acrescentou apenas que «a senhora secretária de Estado» se comprometeu a «por despacho dela, deixar cair a prioridade da Escola Dr. Manuel de Oliveira Perpétua, e passá-la para a Secundária», algo que ainda não foi feito».
