O ponto oito da última Assembleia Municipal (AM) de Porto de Mós intitulado Desafetação de domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno foi mais um dos temas que mereceu uma declaração de voto por parte dos membros eleitos pelo PS. A proposta viria a ser aprovada por maioria, com sete votos contra e uma abstenção. Em causa, explicou o presidente de Câmara, Jorge Vala, estão não apenas uma, «mas várias parcelas no loteamento do edifício do Hotel [a ser construído na entrada da vila]». «Fizeram-nos um pedido de alteração para utilizar o piso -1 e partes do piso -2, o espaço por baixo de uma rampa de acesso e de um poço inglês», esclareceu o autarca. O espaço por baixo desta rampa servirá para dar seguimento a um projeto de ecoeficiência do edifício: «Vão aproveitar a água dos banhos para os autoclismos e querem pôr um poço debaixo da rampa». Jorge Vala clarificou ainda que a empresa pediu para «comprar o terreno» onde é para ser implantada a instalação elétrica, uma vez que a E-REDES «não aceita que esta não seja a proprietária».
A administração do Hotel solicitou ainda «tomar conta do jardim, que dará para um espaço amplo de uma sala de conferências e querem ser eles a fazer a manutenção». «O jardim continua aberto, não vai ter paredes e não vai, de certeza absoluta, deixar de ser jardim porque eles têm de fazer esse compromisso escrito», garantiu. Jorge Vala disse ainda que o que está aqui em causa é «passar do domínio público para privado»: «A Câmara irá às Finanças saber o preço de referência e lançar uma hasta pública para que avancem com a compra».
PS considera que alterações vêm tarde
Para o deputado socialista, Norberto Feteiro, não faz sentido que a empresa venha, só agora, modificar o projeto para incluir estas alterações. «O Hotel teve de ter um projeto aprovado pela Câmara e qualquer coisa há de esquisito no proponente do projeto querer agora utilizar espaços públicos para meter as pretensões que não colocou no projeto inicial», considerou o deputado. «Estamos a beneficiar, com um espaço público, algo que deveria ter sido visto pelo proponente quando meteu o projeto à Câmara», reforçou.
Já o deputado do PSD, Luís Almeida, salientou que falar do Hotel é «lembrar o Euro 2004» e que depois de um processo longo, «finalmente vai ser uma realidade» acabar esta obra. «Não está só em causa acabar o Hotel porque é importante existir, mas também embelezar a entrada de Porto de Mós», sublinhou. Quanto a este processo de desafetação, Luís Almeida refere que «provavelmente o que deve ter acontecido é que houve exigências, de algum Ministério, para determinadas situações e que para o Hotel poder ir pôr essas benfeitorias tem que ter mais algum espaço e se efetivamente esse espaço não faz falta ao Município, por que que razão não o deve fazer?», questiona.
Em resposta, sobretudo ao deputado socialista, Jorge Vala explicou que, à exceção do jardim, estes espaços «são todos de interior». O presidente referiu ainda que «a maioria das pequenas obras que entram na Câmara sofrem alterações» e, por isso, sendo esta uma «obra de grande dimensão» tem também um projeto de alterações «com vista a dar seguimento a um conjunto de atividades que não estavam inicialmente previstas», garantindo que se está a falar «de pouquíssimos metros quadrados e em áreas dentro do espaço do Hotel». «Noutros casos nem vinham perguntar se autorizavam, eram utilizados e ponto, porque ninguém lá vai ver de baixo se foi utilizado ou não, mas a entidade quer ter tudo legal e vai gastar mais 50 ou 60 mil euros para comprar o espaço», frisou.
Já depois da votação, a deputada Rita Miguel leu a declaração de voto do PS entregue à presidente da AM, Clarisse Louro. Entre as razões apontadas para o voto contra, além da discordância da passagem desta parcela para o domínio privado (que já tinha transitado do domínio privado para o público), o partido refere que entre as parcelas está «a zona de jardim que, na localização onde está, apresenta alguma escassez de oferta deste tipo de equipamentos». O PS lembrou ainda que na reunião de Câmara «onde foi discutido e votado o presente assunto», tinha pedido para «ser retirada esta zona jardinada» a «poente do Hotel em construção». «Ao passar para domínio privado o que é público, sem qualquer tipo de ónus, está-se claramente a limitar o direito aos portomosenses, com especial enfoque nos moradores daquele loteamento, a um simples ato de fruição de um espaço verde da forma que melhor lhe convier», considera ainda o PS.
Foto | Jéssica Moás de Sá
