O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 11 de maio, alterações à Lei do Tabaco, que irá trazer regras mais apertadas no consumo e venda de tabaco. As mudanças anunciadas geraram controvérsia junto do setor da restauração, com muitos proprietários a não compreenderem esta mudança. Da proposta de lei, que terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República, constam medidas como o alargamento da proibição de fumar ao ar livre, por exemplo em «esplanadas fechadas ou parcialmente fechadas», e a proibição da venda de tabaco nos locais onde não se pode fumar, como em cafés e restaurantes.
Novas medidas vão “prejudicar muita gente”
Salete Nascimento é há 15 anos proprietária do Café Fausto, nas Pedreiras, um estabelecimento que dispõe de uma máquina de venda automática de tabaco que, segundo as novas regras, deixará de existir a partir de janeiro de 2025, uma medida que diz não compreender: «Não concordo com a proibição da venda do tabaco, acho muito mau. Para isso deixavam de fabricar tabaco». A responsável pelo estabelecimento acredita que esta lei vai «prejudicar bastante os negócios» porque, defende, o tabaco é, em muitos casos, o chamariz para os clientes consumirem outros produtos. «As pessoas que vêm comprar tabaco sempre bebem um café ou mais qualquer coisa. Há muita gente que tem máquina de café em casa mas vem aqui porque precisa de levantar tabaco e se isso deixar de existir, então passam a beber em casa». Salete Nascimento mostra-se reticente quanto à eficácia destas alterações nos objetivos que o Governo pretende atingir. «Esta lei não vai ter impacto nenhum. Quem tiver o vício irá fumar tal e qual», considera.
É junto à EN 243, em Alvados, que encontramos o Café Alto, um ponto de paragem quase obrigatória para muitos motoristas que fazem diariamente esse trajeto e onde sabem que há tabaco à venda. «Param para comprar o seu maço e acabam sempre por consumir mais alguma coisa», garante Alzira Jorge. «Esta lei vai prejudicar muita gente. Acho que o Governo não está a pensar em nós. Não é que o tabaco nos deixe com muito lucro, porque quase que só dá para ajudar a pagar a luz», lamenta a proprietária. Alzira Jorge explora o espaço há 11 anos, onde faz questão de ter de tudo um pouco, «desde bolos, várias marcas de cerveja e sumos». Apesar da diversidade que oferece ao cliente, não tem dúvidas de que nem isso lhe valerá se deixar de vender tabaco, porque, defende, caso isso aconteça, o espaço irá «perder o interesse» e as pessoas que até aqui frequentavam o seu café irão «deixar de parar». Alzira Jorge mostra-se assustada com a sobrevivência dos pequenos negócios mas ainda tem esperança que a implementação da lei possa ser revertida: «Gostava que o Governo desse um passo atrás, mas não sei se isso vai acontecer porque estou a vê-los com ideias muito fixas», critica.
Nova lei do tabaco “é um atentado contra a liberdade”
É sentado à mesa de uma esplanada, a fumar o seu cigarro, que encontramos David Rodrigues, de 39 anos, da Cruz da Légua. Esta é uma rotina que faz questão de cumprir diariamente, faça chuva ou faça sol, mas que poderá ter os dias contados. A esplanada que hoje o abriga será a mesma onde em breve deixará de poder fumar devido à nova lei. «Isto vai influenciar a minha vida porque gosto de tomar um café de manhã, ao almoço e à noite. Fumo um cigarro, estou ali um bocadinho, se calhar tomo outro café e vou-me embora. Se não puder fumar, tomo café e vou embora», antecipa.
Fumador desde os 16 anos, David Rodrigues considera que a nova lei do tabaco «é um atentado contra a liberdade» dos fumadores e defende que cada pessoa deve ser livre de decidir se quer ou não fumar. «Eu fumo e estou consciente que o tabaco faz mal, mas acho que tenho a liberdade de escolher se quero fumar ou não. Este ataque à liberdade começou com a pandemia e, como o povo diz que sim, continuam a tirar-nos», frisa. Para David Rodrigues, as alterações à Lei do Tabaco são «um daqueles “tapa-olhos” que o Governo gosta de fazer»: «Serve apenas para mascarar um problema porque sabemos que a receita do tabaco dá muito jeito ao cofres do Estado. É uma hipocrisia», defende.
Ao longo dos seus 74 anos, Maria Simões, das Pedreiras, garante que nunca fumou, embora tivesse estado quase sempre rodeada de fumadores. Ainda assim, mostra-se contra as novas medidas e defende que «as pessoas têm que ter a sua liberdade»: «Eles [o Governo] implementam tanta parvoíce…». Maria Simões, que há vários anos chegou a explorar um café, tem consciência do impacto negativo que estas restrições terão na vida dos proprietários. «O tabaco não dava lucro mas o cliente que vinha para o comprar bebia uma cerveja ou um café», destaca. Sobre a eficácia das novas medidas, não acredita que esta vá ter os resultados pretendidos pelo Governo e acha que as pessoas vão «revoltar-se»: «Se os que fumam e têm o vício muito enraizado não pensam no mal que fazem a eles próprios, é uma lei que vai mudar isso?», questiona.
Fotos | Jéssica Silva
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