Foi levado à última reunião de Câmara pública, a 6 de agosto, para ratificação, o “Protocolo de Cooperação entre o Município de Porto de Mós e a Altice Portugal”, assinado a 15 de julho, que visa «a expansão da rede de fibra ótica e de reforço da cobertura de rede móvel no concelho», como se pode ler no documento.

O vereador do PS, Rui Marto, disse não concordar «com esta ratificação» e lamentou que o protocolo não tenha sido levado a reunião de Câmara antes de ser assinado: «Não havia, no meu entender, qualquer facto objetivo que dissesse que o protocolo tinha que ser necessariamente assinado até ao dia x. Certamente, ninguém teria nada a acrescentar…», ironizou. O vereador vai mais longe e acusa mesmo o presidente da Câmara, Jorge Vala, de ter cooperado numa «excelente campanha de marketing» a beneficiar as duas partes: «Um presidente de Câmara a fazer publicidade a uma empresa privada e uma empresa privada em que o lema e as últimas palavras que se lêem no post do seu representante são muito próximas das que o senhor presidente utiliza, e bem, aquando das comunicações a propósito da COVID-19… Não sei se foi copiado ou se o técnico de marketing era o mesmo, mas é isso que temos», afirma. De acordo com Rui Marto, o acordo, anunciado como «a panaceia para todos os males das comunicações do concelho», não o é e o vereador reitera que não consegue «ver mais do que uma grande operação de marketing». O socialista elencou vários pontos dos quais discorda.

O primeiro argumento usado relaciona-se com o artigo 2.1 A, em que se lê que a Altice se compromete a expandir a rede de fibra ótica de modo a «alcançar uma taxa de disponibilidade superior a 90% do número de fogos [habitações] do concelho». Depois de lembrar que nas redes sociais «foi sempre anunciado que a cobertura ia ser de 93%», o vereador afirma que a igualdade de acesso para os alunos não está versada no protocolo. «Fui buscar os censos de 2011 [os mais recentes], que dizem que o concelho de Porto de Mós tem 13 023 fogos, portanto os 10% [que ficam de fora] correspondem a 1 303 casas sem ligação a fibra ótica», constata o vereador, para dizer de seguida que, de acordo com o número de fogos em cada freguesia, é possível fazer «inúmeras combinações» que deixam sem serviço a zona mais afetada. O vereador sublinha que se, «por absurdo», a Altice quiser fazer aquilo que havia ameaçado – não investir em determinada zona devido aos e-mails que recebeu de alguns moradores – e pôr «uma cruzinha por cima de determinada freguesia», algo que apenas não aconteceu devido «à intervenção divina do presidente da Câmara», conseguem fazer-se «combinações diversas em que há freguesias inteiras que ficam sem acesso às comunicações». A acrescentar, o vereador refere a alínea C do mesmo ponto do protocolo, em que a Altice se compromete à «instalação de uma nova estação base na zona de Casais Garridos, freguesia do Juncal, e desenvolver esforços para, no ano de 2021, instalar uma nova estação base em Pedreiras, de forma a reforçar a cobertura de voz e dados móveis naquelas áreas e envolventes». Segundo Rui Marto, este ponto apenas salvaguarda a «zona oeste do concelho, que é a menos desfavorecida em termos de comunicações». «Acho que a única conclusão que se pode tirar é que a serra foi abandonada», termina.
Com o objetivo de «reduzir a duplicação de infraestruturas e minimizar o volume de intervenções no subsolo», ambos os outorgantes se comprometem a partilhar condutas. O assunto foi também apontado por Rui Marto, ressalvando que este é o ponto que menos o «chateia». Este «acordo de reciprocidade» isenta a Altice de quaisquer taxas de ocupação, o que, no entender do socialista, vai contra o Regulamento de Taxas do Município e, por isso, diz «ter dúvidas que um presidente de Câmara consiga assinar, por iniciativa própria, sem pressão de nada nem de ninguém, e depois trazer a ratificação, uma situação que parece clara e exclusivamente da competência da Assembleia Municipal», referiu.
A terminar a sua lista, Rui Marto apontou uma cláusula de confidencialidade presente no acordo, que caracteriza como sendo «de bradar aos céus» e em que se refere que «o acesso à informação referido no número anterior desta cláusula [o acesso por parte dos funcionários do Município] ainda fica condicionado à prévia celebração, pelo Município com cada trabalhador da Câmara Municipal de Porto de Mós referido no número anterior, de um acordo de confidencialidade, cuja obrigação o Município se obriga a comprovar perante a Altice Portugal, sempre que tal lhe venha a ser solicitado por esta, mediante o envio das cópias desses acordos». «Pergunto se posso ter acesso a mais alguma coisa deste acordo. Não fiz nem faço qualquer voto de compromisso de confidencialidade. Qualquer funcionário da Câmara tem um código de ética, um código de trabalho e a cabeça própria para perceber até onde pode chegar. Posso dizer que tenho passado por muito lado [a nível profissional] e só fiz isto na NATO, se quiserem comparar a Altice com a NATO…», ironiza.
As respostas de Jorge Vala

Jorge Vala, interrompeu Rui Marto, pedindo celeridade no discurso, chegando mesmo a tirar-lhe a palavra depois da insistência do vereador em refutar os argumentos apresentados. De acordo com o presidente a data de assinatura foi definida pela necessidade, por parte da Altice, de na semana seguinte «começar a vir para o terreno».

O autarca afirmou que não assina protocolos «para não fazer» e trouxe à discussão um protocolo, de 2015, quando o PS tinha as rédeas do Município, «que também tem os termos de confidencialidade» e diz não ter visto «ninguém a colocar em causa esse facto». «A Altice já assinou mais de 100 acordos e essas cláusulas são iguais para todos, acho que não somos os únicos que andamos em contramão», sublinhou. Voltando a 2015, Jorge Vala lembra que o acordo, com a Vodafone, foi noticiado, «até referiu os lugares, e até hoje está feito zero. Na altura, a Câmara podia fazer um protocolo com uma empresa privada, agora é que não pode», disse, sarcástico, afirmando que «isto dói» à oposição.
Jorge Vala leu uma informação dada pela empresa em que esta refere haver já melhorias em São Bento. Além disso, «a preocupação que temos em relação à fibra ótica, é uma preocupação de território e não da forma que o senhor [vereador] está a fazer contas. Neste momento, há cerca de cinco mil casas que não estão servidas de fibra, ficam 1 300 de fora e eu não assino o protocolo porque essas ficam de fora?», questiona, acrescentando que o Município assinou o acordo porque este vai «colocar em 2021 o investimento que estava previsto para 2025, e foi isso que sempre se disse, que estava a ser negociada uma antecipação». O autarca atirou ainda que «não vale a pena o senhor vereador colocar 300 entraves porque o protocolo vai para a frente». «Não está em protocolo, mas foi escrito pela Altice que a cobertura é de 93%», frisa. O presidente deu ainda conta de que a Altice vai procurar saber junto dos habitantes, quem está interessado em ter fibra ótica, pois «se tivermos os Bouceiros com zero interessados, não vale a pena levar para lá a fibra», explicou.
Depois de informar que o Município fez «uma interpelação no concurso do 5G no sentido de melhorar também as condições de banda larga em todo o concelho», Jorge Vala adiantou que este foi o primeiro protocolo assinado pela Altice em que, além da fibra ótica, está também contemplado «um investimento ao nível da banda larga».

A ratificação foi aprovada com três votos contra (Rui Marto e Anabela Martins do PS e Sofia Caetano do AJSIM) e com o voto de qualidade do presidente da Câmara, já que o vice-presidente não se encontrava na reunião e, por isso, o resultado da votação seria um empate. Rui Marto entregou uma declaração de voto do PS, à qual se associou Sofia Caetano. No documento a que O Portomosense teve acesso, além de se reforçar o que foi dito na reunião, pode ler-se que «o Partido Socialista irá fazer chegar este protocolo a quem considerar pertinente, desde já aos diversos grupos parlamentares representados na Assembleia da República, ANACOM, Autoridade da Concorrência e CCRDC». A declaração de voto diz que os seus signatários consideram «que o protocolo serviu apenas e só os interesses comerciais de uma empresa privada e, eventualmente, os interesses do presidente da Câmara com a sua jornada de campanha eleitoral».