O segundo painel do I Fórum Autárquico da Região de Leiria, que se realizou no passado dia 9, teve como tema A economia regional e os desafios da descentralização, numa altura em que as Câmaras Municipais e as Comunidades Intermunicipais estão a receber as competências do Governo. Antes de lançar os convidados, o moderador desta conversa, presidente da Assembleia Intermunicipal da Região de Leiria, Rui Nogueira, frisou a importância de manter o fórum autárquico «sempre em aberto». Estará a descentralização a ser bem feita? O presidente da NERLEI, António Poças, foi o primeiro a responder a esta questão, referindo que «num país tão pequeno como Portugal, para que o PIB cresça, urge que todas as regiões contribuam». Isto não está a acontecer e o responsável aponta a causa: «Num país que em linha reta dista, de norte a sul, 560 quilómetros e do ponto mais litoral ao interior pouco mais de 200 quilómetros, teimamos em centralizar tudo em Lisboa». António Poças fala de áreas pelas quais a região se tem debatido, mas que continuam «na esfera de decisão do Governo»: «Portugal beneficia de fundos há anos e não temos resposta ferroviária», exemplifica. O presidente da NERLEI acredita que há ainda muito trabalho a fazer na evolução das empresas da região e que é necessário «implementar uma agência de captação e investimento». «Será possível que as regiões cresçam quando são geridas por Lisboa?», lança a pergunta.
Foi depois a vez de ouvir a presidente da Junta de Freguesia de Pombal, Carla Longo, que foi convidada a explicar a importância das Juntas na descentralização. «As Juntas têm um poder e um conhecimento que ninguém tem, devido à proximidade com a terra e com a população», evidenciou a autarca. Por isto mesmo, as Juntas têm de ter uma palavra a dizer nos processo de descentralização e aberturas de concursos: «O conhecimento vem de baixo para cima e o que está a ser feito é “chapa-cinco” sem ter em conta as características de cada território», considera.
Na mesma linha de pensamento está o vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Amador, que começou por ironizar. «Ouvi muito atentamente o painel anterior, só não daria nota 20 porque em nenhum momento ouvi a palavra freguesia», brincou. Na opinião do responsável quando se está a pensar em envolver as regiões, raramente se pensa nas freguesias que têm recebido muito pouco fundo «para realizar trabalho». «Os municípios defendem a descentralização, nós também e vamos a jogo sem problema nenhum», salientou. Jorge Amador volta a reforçar o conhecimento dos autarcas de freguesia como uma das suas mais-valias, que permitem «fazer projetos diferenciadores». Finalizou este painel o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, José Ribau Esteves, que considera que as dificuldades no processo de descentralização estão associadas a «uma questão cultural e cívica». «A democracia portuguesa ainda não conseguiu resolver a questão do paternalismo, da capitalidade em relação ao território», considera. É preciso, na sua opinião, «capacitar os capitais endógenos, mobilizar as pessoas a darem mais de si, a serem ativos. Essa atitude de precisarmos de mais de cada um é uma peça central para conseguirmos vencer o obstáculo cultural e cívico do centrismo», acredita. «Temos que fazer a resolução de Abril que está por fazer. Sempre se diz que uma das grandes conquistas de Abril foi o poder local democrático. O poder local ganhou poder, capacidade de decidir, recursos, legitimidade democrática, mas no que diz respeito à gestão, continua a ser confrangedor», entende
A posição da CIMRL e da CCDR Centro
Encerraram este Fórum o presidente da CIMRL e também presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, e a presidente da CCDR Centro, Isabel Damasceno. Gonçalo Lopes mostrou concordar com grande parte do que foi dito quanto à importância «das autarquias no desenvolvimento do país». «É muito importante ter um autarca de proximidade motivado, é uma porta aberta ao freguês, é fazer justiça, é conhecimento do território», frisa. É fundamental, considera o autarca, aproveitar os “envelopes financeiros” da Europa «para transformar a região» nas diferentes áreas com uma posição concertada entre todos. O país está a desenvolver-se de «uma forma muito desigual», muito focada em «Lisboa e no Porto» e a missão dos autarcas terá de passar por «conseguir que o território tenha um futuro». Ainda assim, Gonçalo Lopes considera que a região de Leiria e as suas empresas têm sido um «exemplo».
Isabel Damasceno começou a sua intervenção, evidenciando o mesmo: «Quando se analisa a CCDR Centro através de dados económicos e de evolução das empresas, Leiria aparece quase sempre em primeiro lugar a par com Aveiro». O aproveitamento dos «fundos tem sido fantástico para o desenvolvimento do país» e «a região de Leiria soube aproveitar», salienta. Perceber que «os fundos vão continuar» é um dos motivos de «alegria» por fazer parte do Fórum: «Ainda há coisas importantes para fazer na região», garante. No que diz respeito à descentralização, Isabel Damasceno considera que tem sido um «trabalho bem feito» e que é «fundamental que o mesmo aconteça com as freguesias».
As conclusões do debate
Com o jornalista do jornal Região de Leiria, Carlos Almeida, como moderador, debateram-se as principais conclusões dos dois painéis. Interveio o economista, consultor e ex-ministro, Luís Mira Amaral, e a vice-presidente da Câmara de Leiria, Anabela Graça. Quanto aos fundos europeus não há dúvidas: ambos reconhecem que há um antes e um depois da utilização dos fundos comunitários em Portugal. «Não se compara este país com o que era há 40 anos, os fundos são uma história de sucesso para Portugal», salienta Luís Mira Amaral. Ainda assim, o ex-ministro acredita que poderiam «ter melhor aplicação» se usados com estratégia e análise, nomeadamente numa lógica regional. «Devíamos ter níveis supramunicipais, como é o caso das CIM e Áreas Metropolitanas com escala suficiente para gerir competências transferidas pelo poder central, o que acontece é que as CIM não têm os técnicos suficientes», frisa. Uma solução seria as CCDR terem um gestor regional «a receber inputs dos vários ministérios» para a interligação constante.
Como autarca, Anabela Graça considera que os Municípios «têm que arregaçar as mangas» para terem «capacidade de concretização». As Câmaras e as Juntas, por estarem «próximas, conseguem concretizar mais rápido, é muito importante que um território conheça bem as suas necessidades, onde investir e tirar proveito», sublinha a também vereadora da Educação, referindo-se não só ao processo de descentralização como à gestão dos fundos europeus. «Na Educação, por exemplo, antes a resposta vinha por parte do Ministério e demorava mais, agora os problemas chegam-nos mais rápido». Quanto aos fundos europeus não deixa margem para dúvidas: «Não há nenhum português que não sinta que os fundos europeus mudaram Portugal. Como podemos evitar os erros? Com estratégia e definição de prioridades», conclui.
Fotos | Jéssica Moás de Sá
