Regulamento de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo está em discussão pública

Está em discussão pública até 5 de março, o projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo do concelho de Porto de Mós. O documento aprovado a 23 de janeiro, com os votos contra dos vereadores do PS, promete coimas entre 150 e 1 500 euros para quem não mantenha limpos os terrenos, isto no caso de pessoas singulares, porque se o prevaricador for uma pessoa coletiva o valor pode ir de 500 a 5 000 euros.  A realização de queimas de amontoados quando se verifique um nível de incêndio rural “muito elevado” ou “máximo” fica sujeita a coima que pode variar entre 2 500 e 25 000 euros (12 500 e 125 000 euros no caso de entidade coletiva).