Foi a votação na última reunião de Câmara pública a abertura de procedimento para elaboração de um Regulamento Municipal de Utilização de Parques Infantis e Espaços Verdes do Município de Porto de Mós, proposta que foi aprovada, mas duas abstenções dos vereadores socialistas, Rui Marto e Sofia Amado (o terceiro vereador socialista, Paulo Nobre, não estava na reunião). Rui Marto foi o “porta-voz” das razões da oposição. «Sou avesso a fazer-se documentos só por fazer. Não acredito que se vier uma pessoa do Porto passar o fim de semana cá, conheça o regulamento. Se não conhecer, aplica-o se tiver a regra do bom senso e do civismo, se não tiver não aplica, não há outra forma», começou por referir. Para Rui Marto, a forma como o Município quer elaborar este regulamento é outro problema: «Temos aqui uma dificuldade ainda maior, porque estamos a incluir parques infantis, jardins, circuitos de manutenção e zonas verdes do Município, tudo no mesmo, e todos eles com disparidades entre si, não me parece que seja uma solução», considera.
Rui Marto acredita que esta é uma questão de «falta de civismo numa franja pequenina da população, mas que dá cabo de tudo» e que é, de facto, necessária «uma forma de se controlar ou atenuar os efeitos do vandalismo», mas volta a frisar que não lhe parece «que seja com um regulamento desta amplitude que se resolva». «O Parque Verde não tem nada a ver com a ecopista, que também não tem nada a ver com outro parque infantil», acrescenta ainda. Depois de ver alguns exemplos deste tipo na internet, Rui Marto pede para que não exista a possibilidade, como leu em alguns regulamentos, «de algumas pessoas porem outras fora do parque. Assim deixa de ser um parque público», defende. «É óbvio que devemos fazer campanhas, apelar, trabalhar o civismo, para que quem se porta bem não seja penalizado pela meia dúzia que se porta mal, não me parece que seja com regulamentos, mas cá estaremos para ver se resolverá alguma coisa», conclui.
Regulamento “é obrigatório”
Em resposta às observações de Rui Marto, o presidente da Câmara de Porto de Mós, Jorge Vala, começou por referir que este regulamento «é obrigatório»: «Não podemos colocar uma placa a apelar ao civismo pura e simplesmente, tem que reportar a alguma coisa e essa alguma coisa tem que ser o Regulamento Municipal». Quanto ao facto de englobar, num só documento, vários espaços, o autarca esclarece que apesar de ser um regulamento único terá «várias alíneas que remetem para cada uma das áreas».
Jorge Vala concorda que o civismo é a palavra-chave, mas que a falta dele não se resolverá apenas com sensibilização. «Temos falado muito em civismo, mas falar de civismo não coloca civismo nas pessoas», frisa. «Dou-vos o exemplo do parque infantil de Porto de Mós [no Parque Verde] que é inclusivo, no qual o Município investiu muito dinheiro em equipamentos para crianças com mobilidade reduzida, que vêm de todos os pontos do distrito, porque, infelizmente, não existem muitos parques destes e de uma forma geral estes equipamentos são usados por jovens quase adultos que brincam ali e que os destroem», alerta o autarca. O Município já pediu algumas vezes a intervenção da GNR que «diz que precisa de um regulamento municipal, que tem que ter um suporte para atuar», revela Jorge Vala. «O Regulamento Municipal não é uma força de vontade ou um capricho deste executivo, é efetivamente aquilo que nos suporta para podermos atuar», sublinha.
O presidente deu ainda um exemplo de um caso recente, em que o proprietário do estabelecimento do Parque Verde «chamou a atenção de três ou quatro jovens que estavam a estragar» e chamou a GNR, algo que indignou os pais. «Não admitem que chamem a atenção dos filhos porque não há nada no equipamento que os proíba de lá estar dentro», frisa.
Este regulamento será também «a base para poder colocar placas com apelos ao civismo». Quem quiser aceder às normas de utilização terá o regulamento «disponível na página do Município e quem vier do Porto, olha para a placa e se tiver dúvidas poderá consultá-lo rapidamente», diz, respondendo diretamente a Rui Marto. «Não podemos ignorar é que aqueles equipamentos não são para ser usados por jovens de 16 ou 17 anos, são para ser usados por crianças até aos 10 ou 11 anos e isso nós vamos definir», conclui.
Foto | Catarina Correia Martins