Os recentes debates presidenciais criaram uma discussão em torno do processo eleitoral e do sistema de governo de Portugal. Numa conversa com O Portomosense, Viriato Queiroga, assistente de investigação do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa esclarece alguns dos temas abordados.
Segundo o politólogo, existem três sistemas de governo: o presidencial, o parlamentar, e o semi-presidencial, sendo que em Portugal se aplica este último. Viriato Queiroga explica que «o semi-presidencialismo é um tipo de sistema onde existe um presidente, um primeiro-ministro e um gabinete governamental» a que nós chamamos Governo. O Presidente da República é eleito diretamente pelo povo, e o parlamento faz a transferência de poderes para o Governo, que é nomeado pelo Presidente da República com base no sufrágio universal. O investigador adianta ainda que mesmo dentro do mesmo sistema, cada país tem a sua versão, e a portuguesa foi inspirada na República de Weimar, o regime que existia na Alemanha antes da ascensão de Hitler ao poder, mas também tem inspiração de outros regimes, tentando juntar «o melhor de vários mundos». Segundo o cientista, a tipologia semi-presidencial foi criada com o objetivo de ser um sistema de equilíbrio com checks and balances, o que significa que o Governo em Portugal está entre dois órgãos (o Presidente e o Parlamento) que o estão a escrutinar «com bastante força».
Embora o Presidente da República português não possa fazer leis, este tem o poder de veto, bem como aquela que é considerada a “bomba atómica política”, a capacidade para «destituir governos, ou até mesmo o Parlamento», diz o politólogo. Além disso, o Presidente da República também é o chefe de Estado, que é o representante máximo do país, tendo a responsabilidade de fazer os contactos com outros países, e representar o país a nível internacional.
A “bomba atómica política”
Exemplos de regimes semelhantes ao português são o de França, Polónia e Timor-Leste, sendo que este último tem inspiração no português. O regime francês é um bom exemplo de comparação, pois é bastante semelhante ao português, no entanto o presidente francês tem a capacidade para delinear algumas políticas públicas de longo prazo, o cientista político adianta ainda que «ele é uma espécie de estratega que faz as grandes propostas políticas para o país» e depois o Governo, que é nomeado por ele sob indicação parlamentar, aplica as suas políticas.
Viriato Queiroga explica que o sistema presidencial é uma forma de governo em que o presidente acumula as funções de chefe de Governo e chefe de Estado, se tomarmos a situação corrente em Portugal, seria dar os poderes do Governo de António Costa a Marcelo Rebelo de Sousa. A diferença é que o Presidente não é responsável perante o parlamento, mesmo podendo ser destituído em casos extremos. A consequência de um regime presidencial é que se acaba com o sistema de checks and balances, «teríamos de jogar com a consciência do próprio indivíduo que seria o chefe de Governo e o chefe de Estado». Alguns exemplos de repúblicas presidenciais são Estados Unidos, Brasil, México e Angola, maioritariamente os países das “Américas”.
Além do presidencialismo existe um outro sistema, o parlamentar. O politólogo explica que este sistema é aquele em que o Governo tem a sua legitimidade através do Parlamento, o eleitorado elege os seus representantes, e depois estes procedem à instituição do executivo. Nestes casos o chefe de Estado é quase sempre uma pessoa diferente do chefe de Governo, e muitas vezes o chefe de Estado é uma figura apenas simbólica, temos o exemplo da Rainha de Inglaterra. Esta é a forma mais comum de governação na Europa, em que, em 50 estados soberanos, 32 têm uma forma de parlamentarismo.
“Semi-presidencialismo parece-me o mais equilibrado”
Para o politólogo, qual o melhor regime para Portugal? Viriato Queiroga responde que tem havido alguma investigação relativamente à influência que cada sistema de governação tem no desempenho económico e democrático de cada país. De forma geral, podemos verificar que os sistemas parlamentares tendem a sair-se melhor que os outros, mas «no fundo, temos que olhar para as circunstâncias de cada país» que depois se vão exprimir na governação, considera. Viriato Queiroga afirma ainda que a população portuguesa é muito homogénea, tanto do ponto de vista étnico, como religioso. Do ponto de vista económico existem desigualdades muito grandes entre zonas rurais e as regiões urbanas e suburbanas, e é «importante que o sistema proteja estes cidadãos, escrutinando o Governo, mas ao mesmo tempo permitindo que este seja capaz de governar», refere o assistente de investigação. Uma das soluções que se propõe é tornar o sistema português num sistema presidencial.
Viriato Queiroga é da opinião que o melhor não é necessariamente o sistema, mas sim a responsabilidade dos próprios governantes, e o semi-presidencialismo parece-lhe ser o mais equilibrado, pois permite representar as desigualdades económicas no parlamento, e não permite que o Governo tenha «muita capacidade de tomada de decisão sem ter qualquer tipo de oposição institucional». O politólogo adianta ainda que este é um debate muito complicado e que usualmente se faz de forma demasiado simplista e pouco séria: «Nós precisamos de fazer este debate com vista às reformas institucionais, a verdade é que estamos a funcionar num regime que foi pensado em 1974 e estamos em 2021 e, por exemplo, estamos agora a atravessar uma crise pandémica e a nossa constituição não prevê um Estado de Emergência no que respeita apenas à saúde pública».
