Em resposta, o presidente da Câmara, Jorge Vala, adiantava que ia ser tida uma reunião com a Câmara de Leiria no sentido de encontrar uma solução, reunião que entretanto já aconteceu e onde foi acertada a vinda de um mediador social à freguesia de Mira de Aire. «A reunião que tivemos com a Câmara Municipal de Leiria aconteceu porque esta Câmara tem uma equipa de mediação social, coordenada pelo Serviço Social, neste caso são pessoas de etnia cigana, tal como esta comunidade em Mira de Aire, que vêm falar com estas pessoas no sentido de as sensibilizar para a necessidade de viverem em comunidade», explicou o autarca. Já «há um dia marcado» para a vinda deste mediador, adiantou Jorge Vala. «A nossa preocupação é que está a ser posta em causa a paz social, se fosse uma situação pontual, mas infelizmente não é, é uma situação que passou a recorrente, em que as pessoas estão intimidadas e que têm como alternativa, para se defenderem, deixarem de ir aquela zona. Há pessoas que têm lá património, é inconcebível», salientou. Para já, está marcada apenas uma reunião entre o mediador social e esta comunidade, «para perceber qual é a disponibilidade das pessoas para inverterem este papel», mas se, «eventualmente, a mediação social não avançar, avançarão de certeza absoluta as autoridades», frisou o autarca.

Jorge Vala revelou ainda que a GNR comunicou, à semelhança do que tinha adiantado ao nosso jornal, que irá passar «com mais frequência» nas zonas mais afetadas por estas situações. O presidente disse ainda que a Câmara «não pode despejar estas pessoas porque estão em propriedade privada» e, por isso, «têm que ser os proprietários a tentar, junto do Tribunal, o eventual despejo». No entanto, alerta o autarca, depois surge outro problema: «São despejados e vão para onde? É logo a questão que o tribunal nos vem colocar. Nós depois temos que encontrar soluções».

Com Jéssica Silva

As queixas desta mirense não são de agora. Diz que, na casa dos pais, «os estores estão todos furados das pedras que para lá atiram» e que já viu as mesmas pessoas «a beber cerveja e atirar as garrafas vazias contra as portas» da, agora, sua casa. Dina Carvalho diz ainda que estas famílias «não arrendaram nada [as casas onde vivem], ocuparam o que não era deles, partiram as portas, partiram as casas todas, escavacaram tudo e entraram». Depois da ampla divulgação, a vítima diz ter «muito medo de represálias», para consigo ou com a sua família.

Autarcas preocupados

O Portomosense procurou contactar o presidente de Junta, Alcides de Oliveira, que, de acordo com alguns jornais nacionais, terá sido também ameaçado, mas não conseguiu, em tempo útil, obter resposta. Porém, em declarações à SIC, o autarca disse que as pessoas em causa «têm algumas dificuldades de relacionamento com a [restante] população» e que, por isso, «para além de não se integrarem, importunam as pessoas que ali passam». Alcides de Oliveira avançou também que, «em algumas alturas do dia, nomeadamente à tarde e ao início da noite, as pessoas são importunadas e avisadas de que, ao passarem ali, têm que olhar com cuidado porque aquele espaço pertence àquelas famílias». «São casas ocupadas, eventualmente poderá existir algum contrato de arrendamento», acrescentou ainda.

O presidente de Junta disse também que, segundo as informações que tem, o efetivo de militares no posto da GNR de Mira de Aire «não lhes permite fazer passagens recorrentes naquela zona». «Se eu, como presidente de Junta, for perguntar à generalidade da população de Mira de Aire, o que as pessoas queriam era que aquelas pessoas saíssem daqui. Agora, reconheço que há uma grande dificuldade em pegar nas pessoas para elas abandonarem o espaço. A Junta de Freguesia só queria que deixassem de agredir verbalmente as pessoas e de as intimidar», concluiu.

Também o presidente da Câmara, Jorge Vala, se diz «muito preocupado» com a situação, até porque «está instalado o medo» naquela vila. O autarca avisa, porém, que a intervenção que a Câmara pode ter nestes casos, «infelizmente, é praticamente nula». «Neste momento estamos a tentar sensibilizar as autoridades para terem uma ação mais presencial, porque sabemos que esta não é uma situação pontual, mas recorrente, sobretudo ao nível das agressões verbais», adianta. Jorge Vala salvaguarda, no entanto, que «as pessoas foram instaladas, aparentemente, legitimamente, têm um contrato de arrendamento naquelas casas». Depois de revelar também que, na passada segunda-feira, já reuniu com as forças de segurança, tendo pedido ainda uma reunião ao Ministério Público, Jorge Vala frisou que «foi posta em causa a segurança e a ordem pública em Mira de Aire e isso, só por si, já é um motivo de preocupação»: «O grande problema é que estas comunidades, como se sabe, juntam-se com muita facilidade, criam alguns distúrbios e criam sobressalto junto de uma comunidade mais idosa, que se habituou a viver de uma forma pacífica», concluiu.

GNR confirma baixo efetivo

Ao nosso jornal chegaram mais relatos, de outros habitantes, acerca do medo e da insegurança sentida pela população em geral, aumentando ainda a indignação o facto de tudo isto se passar muito perto do centro da vila, numa artéria próxima do largo da igreja. Os testemunhos que fomos ouvindo não se referem apenas a esta situação, mas também a outros assaltos, que por vezes se verificam, como é o caso de um roubo por esticão, que aconteceu no dia 23, em que cinco homens foram detidos em flagrante. De acordo com um comunicado da GNR, esse roubo aconteceu na sequência de outros, realizados no mesmo dia, nas localidades de Vieira de Leiria, Colmeias, Caranguejeira e São Mamede. Os bens foram recuperados e os suspeitos foram presentes a primeiro interrogatório judicial, no Tribunal de Peniche, ficando em prisão preventiva.

Perante tudo isto, O Portomosense procurou esclarecimentos junto da GNR. O capitão Daniel Matos começou por sublinhar que as situações do roubo e da agressão em nada se relacionam. De acordo com o agente da autoridade, «a evolução da criminalidade em Mira de Aire acompanha a criminalidade a nível nacional» e não é pela presença «daquela comunidade que existe mais criminalidade em Mira de Aire», adiantando ainda que, apesar de haver outras queixas, se trata mais de «problemas de vizinhança» do que de crimes propriamente ditos.

Relativamente ao caso da agressão em particular, o capitão Daniel Coelho confirma a chamada da vítima, e que do posto lhe disseram que a patrulha poderia demorar uma vez que estava em Porto de Mós. De acordo com o militar, «a vítima exigiu rapidez e acabou por prescindir da patrulha». «Mira de Aire não tem um efetivo grande e temos tentado alocar uma ou duas patrulhas por dia, quando é possível. Quando o não é, porque há três turnos diários, as situações são acompanhadas pela patrulha de Porto de Mós», explicou. Daniel Coelho disse que, no início do ano, foi feita uma reunião, referida também pela vítima, e que na sequência disso mesmo, foi feito um reforço das operações no local e, em fevereiro, foi feita uma operação especial de prevenção da criminalidade. O capitão da GNR adiantou ainda que os «giros com militares» foram reforçados na Rua das Flores.

Segundo o levantamento, há cerca de duas centenas de pessoas a residir de forma permanente numa situação de «precaridade», «insalubridade e insegurança» e «inadequação», o que as impede de usufruírem do direito a uma habitação condigna. A solução, acredita o Município, passa pelo lançamento de candidaturas ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais precisamente para estes casos, mas para avançar para aí, o Município precisa ter a ELH aprovada. Este é «um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação e que deve ter por base um diagnóstico das carências existentes, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização».

«Em vez de ficarmos apenas pelas situações que se enquadram no 1.º Direito, decidimos fazer o diagnóstico de todo o parque habitacional e depois avançar para o plano estratégico», refere o presidente da Câmara, Jorge Vala, à conversa com O Portomosense. A ELH concelhia, de acordo com o autarca, irá assentar na lógica da «reabilitação», isto «depois dos Censos terem mostrado que o parque habitacional está envelhecido, nalguns casos até degradado, mas que é excedentário». Ora, tendo em conta essa realidade, o autarca defende que deve ser a Câmara a «tentar estimular as pessoas a reabilitarem o edificado em vez de procurarem novas construções porque cada vez vai ser mais difícil encontrar terrenos para construir e muitas vezes o mercado da reabilitação tem uma oferta suficiente».

No âmbito da ELH, Jorge Vala prevê um investimento global (em candidaturas) de 9,5 milhões de euros, sendo 3,5 milhões da responsabilidade direta do Município, devendo, por sua vez, a parte relativa aos beneficiários diretos ultrapassar os cinco milhões de euros. A par do programa 1.º Direito, o Município quer criar ou facultar o acesso a outros apoios financeiros e fiscais.

Jorge Vala admite que «poderá eventualmente ser prevista a criação de bairros sociais», no entanto, garante que a estratégia no 1.º Direito é exclusivamente «a reabilitação das casas das pessoas e serem elas a recuperar e a Câmara parceira», ou então ser esta a «adquirir, reabilitar e transformar em habitação social». «Não queremos desenraizar as pessoas, muito menos criar guetos. Agora numa estratégia a médio/longo prazo não podemos ignorar a possibilidade eventual de fazer como já se fez no passado e definirmos um espaço ou dois para a possibilidade de fazer um bairro social, embora essa não seja a nossa estratégia nem num primeiro, nem num segundo momento», sublinha.

Socialistas querem sociedade a discutir Estratégia

Os vereadores do Partido Socialista (PS) estão «apreensivos» com a demora na «colocação em prática» da ELH que classificam de «crucial importância para o concelho» e sublinham que se trata de um assunto que «carece de uma intervenção rápida que não se coaduna com a escolha de datas estratégicas», lembrando ainda que «aquando do orçamento para 2021» apresentaram «uma solicitação para uma mais rápida e musculada intervenção nesta área».

Desafiados a pronunciarem-se sobre o documento, começam por dizer que do mesmo só conhecem «as linhas mestras» que lhe foram apresentadas «em reunião para o efeito», facto que merece da sua parte, elogio, afirmando não poderem «deixar de mostrar a sua satisfação pela mudança de atitude dos elementos do executivo com pelouros, pois raramente isso acontece».

Os vereadores relevam como positivo «uma ELH com recurso a património edificado devoluto ou em mau estado de conservação, ou até o preenchimento de espaços vazios no interior das localidades». Por outro lado, parece-lhes «estranho» que seja «muito virada para situações de elevada fragilidade social, já sinalizadas» quando o essencial era que «fosse traçada uma estratégia para os jovens trabalhadores que ou não têm capacidade para arrendar/adquirir uma habitação ou o custo desta compromete todos os seus restantes projetos, bem como para captar como residentes os inúmeros trabalhadores das muitas empresas do concelho que têm como única forma de preencher os seus postos de trabalho com recurso à emigração».

Outra das preocupações é que possa estar a ser equacionada «a possibilidade de garantir solo única e exclusivamente destinado a habitação a custos controlados marcando área no PDM para o efeito». No entender dos vereadores, a acontecer, será «o primeiro passo para uma guetização e estigmatização de franjas da sociedade, muitas vezes, demasiadas, já de si vulneráveis», o que merece a sua «oposição e discordância».

«Inaceitável» também será, sublinham, «a apresentação de 2025 como ano de velocidade de cruzeiro do projeto». «Cada dia que corre a mais na existência de pessoas, principalmente idosos e crianças, sem acesso a um bem garantido constitucionalmente, como é uma habitação condigna, é um dia a mais». «Cada casal que deixe de se fixar porque não há habitação disponível no mercado é o adiar, eventualmente, sem retorno do futuro do concelho», sublinham.

Para os autarcas, a ELH tem também de «abranger a totalidade das freguesias por forma a que sejam criadas respostas, com maior ou menor intervenção municipal, que evitem o desenraizamento e afastamento dos membros das famílias concentrando-as em dois ou três pontos do concelho, no imediato».

Dada a sua «elevada importância» defendem uma ampla discussão em torno da ELH «dentro dos órgãos municipais e das freguesias mas também junto das forças vivas da nossa sociedade, principalmente jovens e emigrantes e, também, associações com ligação ao apoio social».

Foto | Isidro Bento