O aumento das tarifas de tratamento do lixo nos concelhos abrangidos pelo serviço da Valorlis foi suspenso pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria. De acordo com o vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), Jorge Vala, citado em nota de imprensa, esta anulação decorre de uma «ação cautelar e respetiva ação principal» contra a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), por ter aprovado «aumentos de 40% de tarifa para 2023 e mais 40% para 2024».
Os seis municípios servidos pela Valorlis, casos de Porto de Mós, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Ourém, tinham inclusive votado contra a subida em março, já que são de igual modo acionistas da empresa – e «únicos clientes», relembra Jorge Vala, presidente na Câmara de Porto de Mós – mas sem sucesso. O autarca referiu também os impactos que esta situação teria para os munícipes, alvo de «mais um “imposto” incomportável para as famílias e empresas da região», considera. Ainda segundo o autarca, «além de absurdo», este aumento «não está sustentado legalmente», já que a Valorlis teve resultados positivos no ano transato. A empresa, participada pela EGF – Empresa Geral de Fomento, justificou a decisão com base em investimentos futuros, mas Jorge Vala acredita que «a própria Valorlis, em anos anteriores, não cumpriu com os planos de investimento previstos». «Parece evidente que o Grupo EGF, hoje detido por capitais espanhóis e por um conhecido grupo da construção civil, apenas pretende o lucro fácil à conta dos municípios e não valoriza as potencialidades da otimização da produção de biogás ou dinamização da economia circular através dos reciclados recolhidos», defendeu.
O TAF de Leiria validou assim as queixas dos municípios, uma decisão com efeitos retroativos em 1 de janeiro de 2023, pelo que, adianta a CIMRL, há «benefícios imediatos para os municípios, que passaram a pagar apenas o valor em vigor de 2022 (37,90 euros/tonelada)».
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