Depois do Orçamento Participativo, o Município volta a abrir as portas da gestão autárquica ao cidadão comum. Fá-lo por via de um instrumento até agora inexistente no concelho, acolhendo o desafio lançado nesse sentido pelo Conselho Municipal da Juventude.
Há vários anos a funcionar em pleno e com reconhecido sucesso em concelhos como Santa Maria da Feira, Vila Real e Mação, o projeto Jovem Autarca chega agora também a Porto de Mós. Na realidade, para já, o que temos é a intenção da autarquia em criar mais esta ferramenta, comprovada pelo voto unânime dos vereadores que na última reunião de Câmara aprovaram o lançamento do procedimento para se proceder à elaboração do projeto de regulamento municipal.
Depois de dado este primeiro passo e cumprida toda a restante tramitação legal e os próprios calendários de funcionamento da Câmara e da Assembleia Municipal por onde o projeto de regulamento terá de passar, a publicação em Diário da República só deverá acontecer lá para meados do primeiro semestre de 2020, mesmo assim, regozijam-se os autarcas, é mais um passo no sentido do cidadão ter uma palavra a dizer na gestão autárquica e, neste caso, tem o mérito acrescido de «potenciar comportamentos de cidadania ativa e governança partilhada, valorizando as opiniões dos jovens e suas perspetivas para o futuro».
Com a abertura do procedimento, o que sai para a rua é uma versão que se espera que venha a ser melhorada com o contributo dos munícipes e para isso há um período inicial de 10 dias após a publicação do edital. Numa fase posterior, o documento ficará em discussão pública por um período de 30 dias e novamente os munícipes poderão dizer de sua justiça. Feita a ressalva de que nesta fase estamos perante um documento ainda em aberto, mesmo assim importa dar a conhecer o que é este projeto Jovem Autarca, os pressupostos em que assenta e, em traços largos, o modo como irá funcionar.
Assim, e de acordo com a proposta enviada pelo Conselho Municipal da Juventude à Câmara, «Porto de Mós apresenta-se um concelho bastante envelhecido» e um dos motivos é a dificuldade em fixar jovens. Muitos vão estudar fora, poucos são os que regressam e entre os que ficam e os que voltam depois «há um grande desconhecimento da realidade económico-social do município, assim como os seus autarcas e as políticas desenvolvidas ao longo dos anos». Por outro lado, iniciativas como o Parlamento Jovem têm suscitado grande entusiasmo e os jovens estudantes portomosenses têm obtido aí «excelentes classificações». Perante esta realidade «o Conselho Municipal da Juventude tem vindo a debruçar-se sobre a necessidade de criação de políticas de fixação da juventude» e viu no projeto Jovem Autarca uma excelente oportunidade.
Este projeto «consiste na eleição, junto das escolas, de um executivo camarário juvenil, que irá desempenhar pequenas funções junto da Câmara, em colaboração com as escolas do concelho», pretendendo-se «sensibilizar os jovens para as questões relacionadas com o poder local, designadamente no âmbito das atribuições e competências da administração local e do funcionamento dos respetivos órgãos» sendo que com isso «se poderão adequar as políticas municipais às reais necessidades dos jovens».
De acordo com esta proposta «o Jovem Autarca desempenha o papel de porta-voz dos seus pares, sendo responsável pela gestão de um pequeno orçamento, para concretizar os projetos que idealizou». Na eleição a promover pelo Município em colaboração com as escolas, será eleito um jovem para ser Presidente da Câmara Jovem, durante um ano de mandato. Os candidatos e os eleitores deverão ter entre 10 e 17 anos e devem residir e estudar no concelho, sendo que se devem candidatar de forma individual e apresentar um programa que dê a conhecer medidas por si elaboradas nas diversas áreas ligadas à juventude, tais como, tempos livres, desporto, cultura, educação e formação profissional».
O candidato com maior número de votos será eleito “Jovem Autarca”, sendo ainda auxiliado por dois vereadores, que corresponderão aos dois candidatos seguintes mais votados. A equipa poderá ainda ser auxiliada por “conselheiros”. O jovem autarca deverá apresentar as suas propostas nas reuniões com o executivo camarário, sempre que solicitado. A colaboração das escolas passará pela elaboração dos cadernos eleitorais e depois pelo apoio dos professores aos alunos concorrentes nas seguintes etapas do processo eleitoral, nomeadamente na elaboração das propostas.
