São já conhecidos os números do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Porto de Mós (CPCJ) relativos ao ano de 2021. «Deram entrada 160 processos, 87 crianças e jovens do género masculino e 84 do género feminino», divulgou a vereadora da Ação Social, Telma Cruz, na última sessão da Assembleia Municipal (AM). Da totalidade de processos, «65 transitaram do ano anterior, 27 foram reabertos, um foi recebido de outra CPCJ e houve 67 novas sinalizações», acrescentou. Foram arquivados 10 casos «em fase preliminar, verificando-se em avaliação de diagnóstico que o perigo e o risco não se verificavam». Já 94 foram arquivados em «fase pós-preliminar, alguns porque a situação de perigo já não subsistia, quatro porque a situação de perigo não se confirmou, 10 porque atingiram a maioridade, cinco por mudança para residência para fora do território, 33 foram remetidos para o Ministério Público (MP) devido a não consentimento da parte do progenitor ou do próprio jovem e/ou por retirada de consentimento e/ou por solicitação do MP e um por informação incorreta na sinalização». Assim, ficaram ativos apenas 56 casos que «transitaram para este ano».
As entidades que sinalizaram estas crianças e jovens foram diversas, «desde estabelecimentos de ensino, autoridade policial, estabelecimentos de saúde, progenitores, CPCJ, vizinhos particulares, Segurança Social e MP», sendo que em 2021 quem mais sinalizou foram «as autoridades policiais com 22 processos». Quanto às nacionalidades, a grande maioria (128) das crianças e jovens são portuguesas, há depois «um da China, dois da Ucrânia, dois da Índia e 12 do Brasil». «Em termos de faixa etária, aquela que acomoda mais acompanhamentos é entre os 15 e os 17 anos com 36 processos, 20 do género masculino e 16 do feminino, destacando-se, mais uma vez, um elevado número (28) de bebés entre os zero e os dois anos», frisa Telma Cruz, que acrescenta que a maior parte se deve «à precariedade das famílias e negligência». Em termos genéricos, as problemáticas mais identificadas foram «a exposição a situações de violência doméstica e que desencadeiam comportamentos que afetam o bem-estar [das crianças e jovens] onde se incluem os consumos e o absentismo escolar», «ofensa física por castigo corporal» e «negligência por parte dos progenitores». Em 55 dos casos foi aplicada a medida de proteção de «apoio junto dos pais», em sete houve «apoio junto de outro familiar» e em cinco «acolhimento residencial».
Oposição pede mais ação
A também vereadora da Saúde e Juventude explicou que o plano de ação previsto pela CPCJ ficou impedido, em certa medida, pela pandemia, mas ainda assim «2021 foi um ano muito rico» para a comissão. Entre várias ações elencadas por Telma Cruz, muitas enquadraram-se na impulsão da «comunidade educativa à reflexão e elaboração de iniciativas no mês de abril para a prevenção dos maus tratos infantis»: «As nossas escolas decoraram o exterior com os laços azuis e o nosso Castelo também recebeu este símbolo». A comunidade escolar «foi convidada a celebrar o dia da família com a elaboração de desenhos», «desenvolveu-se o projeto Adélia que promoveu os direitos das crianças e jovens», foram dinamizadas «atividades de promoção das competências linguísticas, emoções e direitos das crianças em parceria com a equipa do Plano Integrado Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Município», «foram promovidas ações de formação aos comissários da CPCJ e alguns colaboradores que dão apoio técnico», entre outras ações mencionadas pela vereadora.
A deputada socialista, Rita Cerejo, lembrando que fez «parte da comissão por inerência durante oito anos», pôde observar «uma transformação das problemáticas e nas idades acompanhadas». Se numa fase inicial «havia muita negligência e alguma exposição a violência doméstica em idades mais jovens abaixo dos 10 anos, ao longo dos anos estas idades foram aumentando, nomeadamente na adolescência». Estas idades suscitam maior «comportamento de risco pelos jovens e é uma tendência que claramente continua, a par também da exposição a violência doméstica». A deputada deixa por isso uma sugestão: «Isto é preocupante e sugiro que seja pensada uma estratégia juntamente com as escolas porque estes jovens precisam de apoio e acompanhamento, não apenas de ações de sensibilização, de brindes ou de laços», salienta Rita Cerejo. A deputada diz, ainda, compreender que a CPCJ «seja muito solicitada pela comissão nacional para aderir a estas ações e datas simbólicas», mas que é preponderante que a comissão se foque «no essencial», porque embora estas iniciativas «sensibilizem a comunidade em geral, não contribuem na verdade e de forma efetiva para o bem-estar e para a eliminação destas problemáticas». «É nossa responsabilidade criar condições para que estas problemáticas diminuam, obviamente que vão existir sempre famílias menos estruturadas e jovens mais problemáticos mas ninguém nasce problemático, as condições em que vivem e a falta de apoio é que os faz seguir estes caminhos», sublinha ainda. A deputada disse ainda que envolver a AM pode ser o caminho: «Estamos disponíveis para participar no que for necessário».
A vereadora agradeceu «o contributo» e garantiu que as ações estão a «ser trabalhadas nas escolas». Telma Cruz acredita que «todos os contributos» são importantes: «Até das entidades outsiders das escolas que possam ter novas ideias e contribuir com iniciativas». Atualmente a CPCJ tem 59 casos ativos.
