A revisão da lei da descentralização de competências na área da Educação não está a agradar ao Município da Batalha, devido ao «insuficiente financiamento». Em comparação ao valor que foi atribuído numa fase inicial, aquando do projeto-piloto que o Município da Batalha integrou em 2015, este é «manifestamente inferior», considera o vereador da Educação, Carlos Monteiro. «A Câmara da Batalha já tem experiência de descentralização quando integrou este projeto-piloto mas agora o regime de financiamento foi revisto e acresce o facto deste novo diploma prever a transferência de algumas áreas que vêm acrescer às que estavam já delegadas anteriormente», frisa o também vice-presidente. As responsabilidades para o Município vão, assim, aumentar, uma das quais, a de «exploração dos refeitórios escolares», adianta Carlos Monteiro.
«É neste sentido que entendemos que deve ser reavaliado o regime de financiamento, não com base nos pressupostos históricos de 2019, mas sim nos valores que efetivamente o Município da Batalha tem vindo a suportar nestes últimos anos, o Ministério da Educação sabe perfeitamente quais são esses valores», salienta o vereador. O autarca garante que o Município quer manter «o nível de delegação e cooperação com o Agrupamento de Escolas», mas para isso, sublinha, «é necessário este reforço de comparticipação». «O anterior processo de delegação de competências considerava, por exemplo, um montante anual para fazer face a obras de melhoria das condições físicas de adaptação das escolas, parte desses valores não estão contemplados no novo regime de financiamento», explica, acrescentando que «todas as benfeitorias que se fizerem nas escolas, não têm correspondente de valor».
Apesar da questão do financiamento, o vice-presidente considera que, até ao momento, a descentralização de competências na área da Educação tem corrido bem: «O Município tem tido uma experiência positiva no relacionamento com todos os intervenientes no processo educativo». «Entendemos que a participação das autarquias é uma mais-valia, existe maior proximidade e maior eficiência na resposta a todos estes processos de melhorias de condições, não só dos estabelecimentos, mas também de algumas respostas extracurriculares», sublinha o autarca.
Com Rita Santos Batista
