Passadas as eleições legislativas de boa memória para uns, má para outros e o inchar do peito de outros, lá tivemos a tomada de posse do novo governo constitucional. Apesar disso foi com grande satisfação que ouvi da boca do Primeiro-ministro expressões como «desbloquear os constrangimentos que limitam a nossa capacidade de crescer», nomeadamente «o excesso de regras, a morosidade das decisões, a falta de agilidade do estado». e disse mais: «Quero declarar hoje, aqui, solenemente, guerra à burocracia». É um sinal de esperança que o principal responsável pelo governo do nosso país coloque este assunto na agenda! Já há algum tempo que aqui referi como um dos grandes entraves ao necessário desenvolvimento de uma atividade tão necessária ao nosso país quanto a produção de habitação o excesso de burocracia mas, pelo que se pode observar de forma simples, esta situação estende-se a tudo quanto é atividade.
A palavra de ordem por estes dias é sempre a mesma: Se houver dúvida entre a necessidade ou não de um papel, pede-se o papel. Na maioria das vezes sem qualquer preocupação em perceber se esse documento é de fácil obtenção, o porquê da sua não existência, ou dificuldade em obter. Se houve ou não intervenção da entidade que o pede em decisões anteriores, por vezes com décadas, simplesmente porque a coisa se resolvia com um “aperto de mão” associado à Palavra de quem proferia o acordo. Hoje tudo é diferente. Ninguém valoriza a palavra de ninguém. O cidadão nunca tem razão. Está sempre com vontade de “passar as palhetas” a alguém. Por vezes fica-se com a sensação que há um completo ignorar de práticas com décadas por parte dos agentes da administração pública, associado a uma falta de conhecimento e decisão das suas cúpulas dirigentes. Técnicas e políticas. Com tal panorama, a enorme quantidade de milhões gastos na digitalização em pouco ou nada ajudam. São atrasos na saúde, nos apoios agrícolas, aos emigrantes, nos licenciamentos e nos apoios à habitação, na aplicação do PRR, etc, etc… Em tudo o que mexe!
Quando se fala de burocracia e agilidade do estado, não se pode olhar apenas para o Estado Central pois as autarquias são também useiras e vezeiras na alimentação desta “instituição”. Também, no campo autárquico local é imperioso tomar esta linha como um desígnio. Ainda na última Reunião Câmara se aprovou um Regulamento em que para se candidatar a um apoio à Habitação tem que se ter candidatado a outro apoio, sabendo-se que vai chumbar. Assim vamos no mau caminho! Agora que se avizinham as eleições autárquicas, desafiam-se os candidatos a apresentar soluções para se arrepiar caminho (sempre cumprindo a legalidade).
Fica a esperança!